responsabilidade solidária terceirização
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1086-24.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da súmula 126 do c. TST e porque não demonstrada violação direta dos dispositivos invocados.. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA ... -
A terceirização de serviços e a responsabilidade solidária pelos danos oriundos de acidentes e doenças do trabalho
A observação da realidade da terceirização de serviços em nosso país, nas áreas privada e pública, conduz à conclusão inequívoca de que a sua utilização e direcionamento, no plano concreto e pedestre das relações laborais — e não na esfera co...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1277-04.2012.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013
... Reserva de Plenário. Responsabilidade Solidária. Terceirização. Contrato Individual ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1425-16.2012.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2013
... Reserva de Plenário. Responsabilidade Solidária. Terceirização. Contrato Individual ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1026-07.2012.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2013
... Reserva de Plenário. Responsabilidade Solidária. Terceirização. Reconhecimento de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-130540-63.2001.5.01.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA DE SERVIÇOS. Na hipótese, o Tribunal Regional declarou a ilicitude da terceirização, decorrente do fato de a contratação de trabalhador por empresa interposta ter por objeto a execução de atividade-fim do tomador de serviços. Resulta imperiosa, em tais circunstâncias, a manutenção da condenação solidária da recorrente,...
... (1ª Turma) ... GMLBC/jms/ ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM DA ... -
Acórdãos nº AIRR-363/2013-0771-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TOMADOR DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896, § 6º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-36800-78.2009.5.04.0841 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... RESPONSABILIDADE" SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVI\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-95-78.2011.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. CALL CENTER. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. Na forma do artigo 897-A da CLT, admite-se efeito modificativo da decisão embargada nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Embargos de declaração acolhidos, com a concessão de efeito modificativo.
... CALL CENTER. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO ... Na forma do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-231-14.2011.5.03.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
... RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. REPRESENTAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1257-05.2011.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. OPERADOR DE TELEMARKETING. VÍNCULO DE EMPREGO COM A EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS. DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL. TÍQUETE-REFEIÇÃO. CESTA BÁSICA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. ACORDO COLETIVO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do...
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA ... -
Acórdãos nº AIRR-12400/2009-0019-06. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - ... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. DEPÓSITO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-506-65.2010.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ENTE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-289-73.2010.5.09.0658 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ENTE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-164100-74.2000.5.04.0732 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA DE SERVIÇOS. Na hipótese, o Tribunal Regional declarou a ilicitude da terceirização, decorrente do fato de a contratação de trabalhador por empresa interposta ter por objeto a execução de atividade-fim do tomador de serviços. Resulta imperiosa, em tais circunstâncias, a manutenção da condenação solidária da recorrente,...
... (1ª Turma) ... GMLBC/ad RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-755-15.2011.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... EFEITO "ERGA OMNES". TERCEIRIZAÇÃO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ATIVIDADE DE CALL ... ENQUADRAMENTO SINDICAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. MULTA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1050-78.2012.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
... Legitimidade para a Causa. Responsabilidade Solidária. Terceirização. Reconhecimento de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-132300-88.2008.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
... VÍNCULO DE EMPREGO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE FIM. ANOTAÇÃO NA CTPS ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE-FIM DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-134200-82.2008.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... CONTRATO DE EMPREGO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. 1. "A contratação de ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE-FIM DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-134200-82.2008.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... CONTRATO DE EMPREGO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. 1. "A contratação de ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE-FIM DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000265-05.2021.5.06.0412), 23-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. FRAUDE E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. O acervo probatório revela que o pacto entre a segunda Reclamada e as demais ocupantes do polo passivo desta Ação Trabalhista caracteriza-se como um contrato de parceria educacional para a execução de atividades de educação à distância (EAD), condizentes com os...
... FRAUDE E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO E RESPONSABILIDADE ... -
Acórdãos nº AIRR-849/2012-0091-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... - ENTE PÚBLICO - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA ... - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA INDEVIDA ...
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Acórdão Nº 0020348-69.2014.5.04.0371 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 07-12-2017
EMENTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. Sendo o conteúdo ocupacional da trabalhadora vinculado à atividade-fim da suposta tomadora, esta caracteriza-se como mera intermediária de mão de obra. Nulidade dos atos praticados, na forma do art. 9º da CLT, autorizando o reconhecimento da responsabilidade solidária.
... EMENTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. Sendo o ... -
Acórdãos nº AIRR-3368800/2009-0084-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ÓBICE DA SÚMULA 333 DO TST - TERCEIRIZAÇÃO. EMPREGADOS DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E DA TOMADORA. ISONOMIA. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A OJ 383 DA SBDI-1 DO TST. ÓBICE DA SÚMULA 333 DESTA CORTE. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra...
... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ENTE PÚBLICO ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ÓBICE DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-68600-76.2009.5.03.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA DE SERVIÇOS. Na hipótese, o Tribunal Regional declarou a ilicitude da terceirização, decorrente do fato de a contratação de trabalhador por empresa interposta ter por objeto a execução de atividade-fim do tomador de serviços. Resulta imperiosa, em tais circunstâncias, a manutenção da condenação solidária da recorrente,...
... GMLBC/emc./vv/ ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM DA ...