responsável subsidiário
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-628585-28.2009.5.12.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NÃO SATISFEITA A COMPROVAÇÃO DE VIOLAÇÃO DIRETA DE PRECEITO DE NATUREZA CONSTITUCIONAL. RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento em processo de execução, quando não demonstrada violação direta a dispositivo de natureza constitucional. Aplicação do disposto no art. 896, § 2.º, da CLT e da Súmula n.º 2
... RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento ao Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1921-76.2011.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LIMITAÇÃO. CULPA CONCRETA IN VIGILANDO EXPRESSAMENTE CONSIGNADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 331, V E VI, DO TST. Recurso de revista fundamentado em violação constitucional, de lei e em divergência jurisprudencial. Do quadro fático registrado no acórdão recorrido extrai-se que a condenação...
... sonegadas à autora parcelas de natureza salarial, deve ser responsável subsidiário pelas parcelas inadimplidas pela primeira ré.". Incide, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-171-23.2013.5.03.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ECT. IMPROPRIEDADE DO RITO SUMARÍSSIMO. NÃO CONFIGURAÇÃO. À luz do artigo 852-A, parágrafo único, da CLT, a não sujeição ao procedimento sumaríssimo exclui tão somente as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional. Sendo a ECT empresa pública, não se há de falar em conversão de rito sumaríssimo para ordinário....
... nº 331, extrai-se que a execução prosseguirá contra o responsável subsidiário desde que, configurado o inadimplemento do devedor principal, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-249-62.2012.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
... Logo, para que o responsável subsidiário seja executado no processo do trabalho basta, além do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-358-33.2010.5.08.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AGRAVO DE PETIÇÃO - EXECUÇÃO CONTRA O RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. A admissibilidade do recurso de revista em processo de execução só é possível com a demonstração inequívoca de literal e frontal violação de preceito constitucional, conforme disposto no art. 896, § 2º, da CLT, o que não ocorre na hipótese dos autos, uma vez que a discussão trazida nas razõ
... - EXECUÇÃO CONTRA O RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. A admissibilidade do recurso de revista em processo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1035-64.2012.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - TOMADOR DE SERVIÇOS - EMPRESA PRIVADA - DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. O acórdão regional encontra-se em perfeita consonância com a jurisprudência notória, iterativa e atual desta Corte, consubstanciada na Súmula nº 331, IV, no sentido de ser o tomador dos serviços responsável subsidiário por...
... úmula nº 331, IV, no sentido de ser o tomador dos serviços responsável subsidiário por todas as obrigações trabalhistas contraídas pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-475-09.2010.5.01.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ABRANGÊNCIA. DESPESAS COM O RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE. Esta colenda Corte Superior já firmou o entendimento no sentido de que uma vez declarada a responsabilidade subsidiária quanto ao adimplemento das obrigações trabalhistas de que trata a Súmula nº 331, IV, o tomador de serviços responde, subsidiariamente, por todos créditos devidos...
... Havendo responsável subsidiário para o caso de inadimplemento pelo devedor principal, é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-475-09.2010.5.01.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ABRANGÊNCIA. DESPESAS COM O RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE. Esta colenda Corte Superior já firmou o entendimento no sentido de que uma vez declarada a responsabilidade subsidiária quanto ao adimplemento das obrigações trabalhistas de que trata a Súmula nº 331, IV, o tomador de serviços responde, subsidiariamente, por todos créditos devidos...
... Havendo responsável subsidiário para o caso de inadimplemento pelo devedor principal, é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-104640-58.2008.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. ADC 16-DF DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Os embargos de declaração, cujo objetivo é discutir a correção da decisão turmária que deu provimento ao recurso de revista da Companhia de Habitação do Estado de Minas - COHAB, revelam-se desviados de sua finalidade jurídico-processual de integração, uma vez que
... concreto, o acórdão embargado absolveu a reclamada como responsável subsidiário, porque não constatou nenhum registro no acórdão do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-908-09.2012.5.08.0125 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - TOMADOR DE SERVIÇOS - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - EMPRESA PRIVADA - DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. O acórdão regional encontra-se em perfeita consonância com a jurisprudência notória, iterativa e atual desta Corte, consubstanciada na Súmula nº 331, IV, no sentido de ser o...
... úmula nº 331, IV, no sentido de ser o tomador dos serviços responsável subsidiário por todas as obrigações trabalhistas contraídas pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-653-77.2012.5.03.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - TOMADOR DE SERVIÇOS - EMPRESA PRIVADA - DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. O acórdão regional encontra-se em perfeita consonância com a jurisprudência notória, iterativa e atual desta Corte, consubstanciada na Súmula nº 331, IV, no sentido de ser o tomador dos serviços responsável subsidiário por...
... úmula nº 331, IV, no sentido de ser o tomador dos serviços responsável subsidiário por todas as obrigações trabalhistas contraídas pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-38500-14.2008.5.21.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AO RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. A admissibilidade do recurso de revista, em processo de execução, está condicionada à demonstração inequívoca de violação direta e literal de norma da Constituição Federal, na forma do § 2º do artigo 896 da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte. Ausente tal demonstração, o recurso não pode...
... EXECUÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AO RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. A admissibilidade do recurso de revista, em processo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-635-51.2011.5.03.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... Contudo, o posicionamento adotado - de que, havendo responsável subsidiário para o caso de inadimplemento pelo devedor principal, é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132-38.2012.5.06.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - TOMADOR DE SERVIÇOS - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - EMPRESA PRIVADA - DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. O acórdão regional encontra-se em perfeita consonância com a jurisprudência notória, iterativa e atual desta Corte, consubstanciada na Súmula nº 331, IV, no sentido de ser o...
... úmula nº 331, IV, no sentido de ser o tomador dos serviços responsável subsidiário por todas as obrigações trabalhistas contraídas pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1588-67.2010.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... Contudo, o posicionamento adotado - de que, havendo responsável subsidiário para o caso de inadimplemento pelo devedor principal, é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-686-48.2010.5.03.0158 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. REDIRECIONAMENTO CONTRA O RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. OFENSA A DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Não havendo na decisão recorrida tese explícita acerca da matéria versada nos dispositivos da Constituição Federal denunciados como afrontados, está caracterizada a ausência de prequestionamento, na forma...
... PROCESSO DE EXECUÇÃO. REDIRECIONAMENTO CONTRA O RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. OFENSA A DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2832-83.2010.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2012
... nº 8.666/93, não subsiste a condenação da Sanepar como responsável subsidiário. Nos termos do item V da Súmula nº 331 desta Corte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-944-26.2012.5.08.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - TOMADOR DE SERVIÇOS - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - EMPRESA PRIVADA - DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. O acórdão regional encontra-se em perfeita consonância com a jurisprudência notória, iterativa e atual desta Corte, consubstanciada na Súmula nº 331, IV, no sentido de ser o...
... úmula nº 331, IV, no sentido de ser o tomador dos serviços responsável subsidiário por todas as obrigações trabalhistas contraídas pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-780-44.2010.5.05.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - TOMADOR DE SERVIÇOS - EMPRESA PRIVADA - DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. O acórdão regional encontra-se em perfeita consonância com a jurisprudência notória, iterativa e atual desta Corte, consubstanciada na Súmula nº 331, IV, no sentido de ser o tomador dos serviços responsável subsidiário por...
... úmula nº 331, IV, no sentido de ser o tomador dos serviços responsável subsidiário por todas as obrigações trabalhistas contraídas pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-104600-37.2008.5.15.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... para justificar a condenação do tomador de serviços como responsável subsidiário ... Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-858-67.2010.5.15.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... ão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT como responsável subsidiário. Nos termos do item V da Súmula nº 331 desta Corte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115000-40.2005.5.05.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O Tribunal Regional manteve a determinação da imediata execução do reclamado como responsável subsidiário. Indicação de ofensa a dispositivo de lei e de contrariedade a súmula desta Corte. Incidência do art. 896, § 2º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... a determinação da imediata execução do reclamado como responsável subsidiário. Indicação de ofensa a dispositivo de lei e de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-202000-96.2005.5.15.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... constatado o inadimplemento do devedor principal, deve o responsável subsidiário arcar com todas as obrigações atinentes devedor principal, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-111900-32.2009.5.07.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2013
... ão do contrato, correta a decisão recorrida que o considerou responsável subsidiário, nos termos dos itens IV e V da Súmula nº 331 do TST ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-8500-02.2011.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Diciembre de 2012
... nº 8.666/93, não subsiste a condenação da Petrobras como responsável subsidiário. Nos termos do item V da Súmula nº 331 desta Corte ...