resseguros do brasil
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Decisão Monocrática nº 2010/0093853-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/BA) AGRAVANTE : INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB ... ADVOGADO : DÉBORA SCHALCH E OUTRO(S) ... AGRAVADO : ...
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Sistema financeiro nacional
... É prerrogativa do Banco Central do Brasil (BACEN) "exercer a fiscalização das instituições financeiras e aplicar ... ão regular, supervisionar e fomentar os mercados de seguros, resseguros, previdência complementar aberta, capitalização e corretagem, ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... CAPÍTULO I - Dos Domiciliados ou Residentes no Brasil ... Seção I - Disposições ... companhias de seguro e de capitalização e pelo Instituto de Resseguros do Brasil, na forma da legislação especial a eles aplicável, para ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-037, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... pesquisas técnico-científicas sobre os recursos florísticos do Brasil ... Art. 35. A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e a ... Art. 59. O Instituto de Resseguros ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-039, DE 29 DE JANEIRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... pesquisas técnico-científicas sobre os recursos florísticos do Brasil ... Art. 35. A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e a ... Art. 59. O Instituto de Resseguros ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-036, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... pesquisas técnico-científicas sobre os recursos florísticos do Brasil ... Art. 35. A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e a ... Art. 59 O Instituto de Resseguros ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1642-041, DE 13 DE MARÇO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... pesquisas técnico-científicas sobre os recursos florísticos do Brasil ... Art. 35. A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e a ... Art. 59. O Instituto de Resseguros do Brasil - IRB, criado pelo Decreto-Lei nº 1.186, de 3 de abril de 1939, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-038, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... pesquisas técnico-científicas sobre os recursos florísticos do Brasil ... Art. 35. A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e a ... Art. 59. O Instituto de Resseguros ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-040, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... pesquisas técnico-científicas sobre os recursos florísticos do Brasil ... Art. 35. A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e a ... Art. 59. O Instituto de Resseguros do Brasil - IRB, criado pelo Decreto-Lei nº 1.186, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1651-042, DE 07 DE ABRIL DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... pesquisas técnico-científicas sobre os recursos florísticos do Brasil ... Art. 35. A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e a ... Art. 59. O Instituto de Resseguros do Brasil - IRB, criado pelo Decreto-Lei nº 1.186, de 3 de abril de 1939, ...
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Decisao Nº 8020271-78.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 21-10-2020
... o chamamento ao processo da empresa Royal Sunalliance Seguros (Brasil) S/A, a teor do art. 101, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor e ... , vedada a integração do contraditório pelo Instituto de Resseguros do Brasil. Nesta hipótese, a sentença que julgar procedente o pedido ...
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Órgãos Supervisores
... como entidades vinculadas: autarquias (IV, a) - o Banco Central do Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários - e sociedade de economia mista - o nstituto de Resseguros do Brasil (reestruturado pelos arts. 41/71, do Decreto-lei n. 73/1966). A ...
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Órgãos Supervisores
... como entidades vinculadas: autarquias (IV, a) - o Banco Central do Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários - e sociedade de economia mista - o nstituto de Resseguros do Brasil (reestruturado pelos arts. 41/71, do Decreto-lei n. 73/1966). A ...
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Decisao Nº 8009444-71.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
... , vedada a integração do contraditório pelo Instituto de Resseguros do Brasil. Nesta hipótese, a sentença que julgar procedente o pedido ...
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Decisao Nº 8000380-66.2023.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 07-12-2023
... , vedada a integração do contraditório pelo Instituto de Resseguros do Brasil. Nesta hipótese, a sentença que julgar procedente o pedido ...
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Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990
... , vedada a integração do contraditório pelo Instituto de Resseguros do Brasil. Nesta hipótese, a sentença que julgar procedente o pedido ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... sua cobrança permitida segundo a Resolução do Banco Central do Brasil 3919/2010, mesmo porque, devidamente explicitada ao cliente as condições ... 20, § 3º do CPC. RECURSO DOS RÉUS SATIPEL E IRB RESSEGUROS DO BRASIL IMPROVIDOS. RECURSOS DO RÉU CLÁUDIO E DA DENUNCIADA ITAÚ ...
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Acórdão nº 2015/0017338-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : MINISTRO MOURA RIBEIRO ... RECORRENTE ... : IRB BRASIL RESSEGUROS S/A ... : FERNANDO DE CAMPOS LOBO E OUTRO(S) ...
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Decreto nº 10.473 de 24/08/2020. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... 1991, que autoriza o aumento de capital social do Instituto de Resseguros do Brasil - IRB, e dá outras providências; ... XXXVII – Decreto de 24 ...
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Acórdão nº 2014/0012132-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos...
... AGRAVANTE ... : IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS" DO BRASIL S/A ... : OZANA BAPTISTA GUSMÃO - MT004062 ... \xC2" ... -
Legitimidade processual
... Brasil. É o que se extrai da conjugação dos arts. 2º 208 e 16 209 da ... como o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), o qual foi chamado ao processo pela empresa de seguros ...
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A perda gradativa de conteúdo dos contratos de seguro a partir da análise de caso concreto: a vigência do seguro de riscos de engenharia
... que, dado o papel monopolista exercido pelo Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) desde sua constituição, ainda sob a presidência de ...
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Acórdão nº 2012/0183674-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. OPOSIÇÃO EM AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. CABIMENTO DA OPOSIÇÃO E APTIDÃO DA INICIAL. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA. Nº 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Não há afronta ao art. 535 do CPC/73
... AGRAVADO ... : CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ... RESSEGUROS DO BRASIL S/A ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M ... -
Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... República Federativa do Brasil, já que, em tese, as condutas ... narradas na denúncia, mesmo antes da ... a Diretoria Financeira do Instituto de Resseguros do Brasil - IRB, a Secretaria de ... Assuntos Estratégicos do Ministério ...
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A crise dos seguros de riscos empresariais e a responsabilidade dos resseguradores
Ernesto Tzirulnik: A crise dos seguros de riscos empresariais
Após sete décadas de tutela prestada pelo Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), ressegurador monopolista que aceitava todos os riscos e ...