resumo contrato trabalho
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Acordão da , 30-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÃRIA. INEXISTÊNCIA DE ATO ADMINISTRATIVO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANOS MORAIS. PEDIDOS IMPROCEDENTES. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO INTERNO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA.I - Na origem, trata-se de ação declaratória de inexistência de ato administrativo, cumulada com ação de obrigação
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08053718920144058100), 25-03-2021
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. ERRO MATERIAL. PRESENÇA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). PROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. Constitui Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas...
... fiscais emitidas por cooperativas de trabalho, dos empregados das autoras, condenando a parte ... serviços, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo ... ção das Leis do Trabalho CLT. Em resumo, vale-se a Impetrante de argumentos e ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001690-61.2016.5.07.0009), 2018-06-08
... de Platibanda"), até 14.05.2016 (data da terminação do Contrato de Trabalho), sendo que, estas diferenças deverão ser calculadas com ... As recorrentes sustentam, em resumo, que o reclamante nunca trabalhou em desvio de função, pois jamais ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001921-02.2013.5.07.0007), 2015-03-12
... reclamadas são empresas integrantes do mesmo grupo econômico; o contrato vigeu no período de 01/08/2012 a 20/11/2013; foi transferida para a ... ÇÕES COMERCIAIS LTDA apresentaram defesa conjunta aduzindo, em resumo, que: o contrato de trabalho teve início em 02/01/2013; não foi ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... 1) Conceito de Direito do ... do Trabalho abrange não apenas o contrato individual, mas também a organização sindical, ... Em resumo, o dolo não constitui vício de vontade. É ...
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Sentença nº 1000918-57.2022.5.02.0382 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-04-2023
... ), sendo o dever de proteção a tais direitos um efeito conexo do contrato de trabalho.Em resumo, o reclamante pede a condenação da reclamada ao ...
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Introdução
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... 1) Conceito de Direito ... do Trabalho abrange não apenas o contrato individual, mas também a organização ... Em resumo, o dolo não constitui vício de vontade. É ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001502-81.2015.5.07.0016), 2017-06-30
... NULIDADE DO CONTRATO DE ESTÁGIO. A prova documental produzida (Id. c10bdb6) demonstra a ... Argumenta, em resumo, que "é evidente a temeridade da lide proposta, visto que ocorreu ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Como salientamos no início deste trabalho, o ato de convivência social requer condutas ... que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo ... sua inocência no ambiente probatório, em resumo que não agira com os elementos ensejadores da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000850-28.2014.5.07.0007), 2014-09-18
... ção, a primeira reclamada apresentou DEFESA sustentando, em resumo, que: o contrato de trabalho vigeu no período de 13/10/2011 a 04/02/2014; ...
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Sentença e Coisa Julgada
... ção da sentença, o juiz desenvolve um trabalho lógico de crítica dos fatos e do direito, do ... ão deverão constar o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, a apreciação das provas, ... , ao acolher o pedido, extingue o contrato de trabalho do trabalhador estável (arts. 494 e ...
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Direito processual civil
... as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça ... sobre questões privadas relacionadas ao contrato de prestação de serviços firmado entre a ... 251 ... Em resumo, para que caibam os embargos de divergência, é ...
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Acórdão Nº 0021552-79.2015.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-10-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE . HORAS EXTRAS. SÚMULA 338 DO TST. A não juntada dos registros de ponto pela demandada gera presunção relativa quanto à veracidade da jornada de trabalho apontada na petição inicial, na forma da orientação contida no item I da Súmula 338 do TST. Apelo parcialmente provido.
... (Ethos Gestão de Pessoas Ltda.) em data anterior ao término do contrato havido com a terceira acionada (Construtora D.P. Ayres Ltda.), para a ... Dessa forma, em resumo, tem-se que o Município de Garibaldi contratou a empresa MVC para a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 454-28.2011.5.04.0011)
... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... Rescisão do Contrato de Trabalho ... Alegação(ões): ... - violação do(s) ... 1197 ... Em resumo, o Regional considerou precário o contrato de trabalho mantido em face de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001705-33.2016.5.06.0017), 02-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. IRREGULARIDADES NÃO DEMONSTRADAS. GRAVIDADE NÃO EVIDENCIADA. RESCISÃO INDIRETA NÃO CARACTERIZADA. I- Para se considerar configurada a falta grave imputada ao empregador autorizadora da rescisão indireta do contrato de trabalho, é necessário que se comprove a gravidade do fato por este praticado, de maneira que se torne impossível ou desaconselhável a continuidade do vínculo de...
... imputada ao empregador autorizadora da rescisão indireta do contrato de trabalho, é necessário que se comprove a gravidade do fato por este ... 483 da CLT argumentando em resumo que a ré vem descumprindo com algumas obrigações contratuais dentre ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20607-21.2017.5.04.0028)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO CARACTERIZADA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. Discute-se, na hipótese, a responsabilidade...
... "CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE (nova redação do item IV e ... do resumo da sentença de fl. 563 do pdf, condutas que deveriam ser objeto de ... -
Sentença nº 1001415-24.2021.5.02.0312 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-03-2022
... pela parte reclamada sob id e459b11 indica que ao longo do contrato de trabalho, em resumo, ocorreram: 63 - faltas injustif; 44 – dias lic ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000774-18.2016.5.06.0312), 18-03-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPEITO À COISA JULGADA. Observa-se que os cálculos de liquidação estão em consonância com o comando sentencial, em respeito à coisa julgada, assim devem ser mantidos. Agravo de petição não provido.
... horas extraordinárias quitadas durante o período imprescrito do contrato de trabalho." ... No Resumo do cálculo, sob a denominação "DEDUÇÃO ... -
Sentença nº 1001049-87.2022.5.02.0202 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-02-2023
... pronunciada, sequer com relação ao FGTS.Importante frisar que o contrato de trabalho iniciou em 01/10/2021 e a demanda foi proposta em ... Reclamante rescisão indireta do contrato de trabalho alegando, em resumo, ter sofrido “diversas perseguições e humilhações por parte de ...
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O trabalho infantil na mídia brasileira e o direito ao esquecimento nas plataformas digitais
Embora o trabalho infantil seja coibido no Brasil, somente permitido a partir dos quatorze anos na condição de aprendiz ou a partir dos dezesseis anos, o trabalho infantil na mídia e o trabalho infantil artístico são uma realidade, através da Convenção nº 138 da OIT. Atualmente, há controvérsias envolvendo o trabalho infantil na mídia, em especial, o trabalho desempenhado por influenciadores...
... Data de aprovação: 30/06/2023 ... RESUMO: Embora o trabalho infantil seja coibido no Brasil, somente permitido a ... o artigo 428 da CLT e seguintes, podem ser sujeitos de um contrato de aprendizagem os adolescentes de quatorze a dezoito anos de idade ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000716-08.2017.5.07.0003), 2019-08-12
... , mas na verdade trabalhando com as características de um contrato de trabalho comum, o que se deu a partir de 03/10/2015, para exercer as ... ânea ao contrato de trabalho) , bastando para tanto um breve resumo da causa de pedir e dos pedidos ... No caso, atendidos esses ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001488-15.2015.5.07.0011), 2017-07-15
... dois ou mais entes favorecidos direta ou indiretamente pelo mesmo contrato de trabalho, em decorrência de existir entre esses entes laços de ... O reclamante alega, em resumo, que foi dispensado sem justa causa da 1ª reclamada( empregadora) em ...
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Sentença nº 1001457-44.2023.5.02.0202 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-10-2023
... obreiro é de nulidade da jornada de trabalho em escala 12X36, em resumo, alegando que “habitualmente ultrapassava seu horário de saída em 15 ... média de 6 (seis) folgas trabalhadas durante o período de seu contrato”, porém, o “adicional utilizado era de 50%”.Frisa-se que o pleito ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000616-88.2015.5.07.0014), 2017-09-25
... previdenciário, não pode ser demitido sem justa causa, pois o contrato encontra-se suspenso e, embora não possua estabilidade no emprego, o ... (destaquei) ... O autor sustenta, em resumo, que "é devido o 13º salário proporcional do período correspondente à ...
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Legislação Complementar
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... 13. Objeto Social (resumo): ... 14. Data da constituição: 15. Data ...