resumo eleitoral
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002463520188150261), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0800246-35.2018.8.15.0261 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA NETA SILVA ADVOGADO: Maria Claudino APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. INCONSISTÊNCIA ENTRE A PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. ELEMENTOS QUE INDICAM ATIVIDADE RURAL...
... para Programas Sociais, figurando a autora como agricultora; Folha Resumo Cadastro Único, não indica a profissão da autora; Certidão da justiça eleitoral, declarando que a autora é agricultora (datada em 02/09/2016); Contrato ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000637-65.2021.8.19.0080 (Fazendária), 01-04-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0000637-65.2021.8.19.0080 Recorrente: LIGEKSON PEREIRA MONTEIRO Recorrido: GEANE CORDEIRO VINCLER Trata-se de recurso em que o recorrente/autor originário pretende a anulação da sentença, ao argumento de cerceamento de defesa, por ter sido indeferida a oitiva de testemunhas, ou a reforma da...
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Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... Federal do Brasil do Ministério da Economia e da Justiça Eleitoral, poderão ser acessadas, a critério dos responsáveis pelas referidas ... deverá encaminhar comunicação à Prefeitura e fará publicar, em resumo e com pequeno desenho de localização da área, edital do pedido de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007415920154058400), 31-08-2021
PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...
... DO RESUMO TRAZIDO NA SENTENÇA SOBRE CADA UMA DAS AÇÕES PENAIS, BEM COMO DAS ... Após isso, esclareceu que no ano de 2008 trabalhou na campanha eleitoral em favor do acusado Gilson de Moura para o cargo de prefeito. Todavia, ... -
Da Escolha e do Registro de Candidatos
... setembro de 1997, aqui denominada de Lei das Eleições ou Lei Eleitoral, modificada pela Lei nº 12.891, de 11 de dezembro de 2013: ... Art ... Em resumo, os partidos que se coligassem para eleições majoritárias podiam manter ...
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Propaganda eleitoral
... Em resumo, impossível imaginar no Promotor e no Juiz uma postura inerte, à espera da ocorrência do fato, porque depois deste muito pouco há a fazer em prol ...
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TSE julga Bolsonaro: entenda em cinco pontos o relatório de Benedito Gonçalves
No incio do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que poder tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegvel, o relator ... , ministro Benedito Gonalves, leu o relatrio do caso, uma espcie de resumo do processo ... No documento, Gonalves apresenta as alegaes do autor da ...
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TSE julga Bolsonaro: entenda em cinco pontos o relatório de Benedito Gonçalves
No incio do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que poder tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegvel, o relator ... , ministro Benedito Gonalves, leu o relatrio do caso, uma espcie de resumo do processo ... Bolsonaro no TSE: acompanhe ao vivo o julgamento de ...
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TSE julga Bolsonaro: entenda em cinco pontos o relatório de Benedito Gonçalves
No incio do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que poder tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegvel, o relator ... , ministro Benedito Gonalves, leu o relatrio do caso, uma espcie de resumo do processo ... Bolsonaro no TSE: acompanhe ao vivo o julgamento de ...
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Julgamento de Bolsonaro: relator resume a acusação, que traz reunião com embaixadores e minuta golpista como provas
No incio do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegvel, o ... Gonalves, realiza a leitura do relatrio da ao, uma espcie de resumo do processo. Gonalves apresenta tanto as alegaes do PDT, a parte autora, ...
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Julgamento de Bolsonaro: relator resume a acusação, que traz reunião com embaixadores e minuta golpista como provas
No incio do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegvel, o ... Gonalves, realiza a leitura do relatrio da ao, uma espcie de resumo do processo. Gonalves apresenta tanto as alegaes do PDT, a parte autora, ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... e do patrimônio, na garantia da votação e da apuração eleitoral e sua cooperação com o desenvolvimento nacional e a defesa civil no ... FG-2 28 FG-3 b) QUADRO RESUMO" DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINIST\xC3" ...
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Do Alistamento Eleitoral
... Daí a importância de se fiscalizar o domicílio eleitoral com seriedade ... Em resumo, são quatro as espécies de domicílio eleitoral: a) domicílio civil, que se prova pela residência; b) domicílio profissional, que se prova pelo ...
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A justiça eleitoral
... Este atua como presidente daquela e, nesta condição, assina os diplomas ... Em resumo, à Junta Eleitoral compete apurar as eleições e, nos pleitos municipais, diplomar os eleitos ... BOOK-DireitoEleitoral-11ED.2022.indb 83 ...
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Teoria e Prática da Propaganda Eleitoral
... Manual de Prática Eleitoral - 3ª Edição [17x24].indd 176 08/02/2018 14:35:08 ... Manual de prática eleitoral 177 ... RESUMO DIDÁTICO ... No caso de infração ao art. 45 da Lei Eleitoral, a sanção será: ... a) Sanção para o partido ou coligação: ... Solução ...
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As candidaturas femininas 'fictícias' e impugnação de mandato eletivo
Este ensaio objetiva analisar, a partir da evolução jurisprudencial da Justiça Eleitoral, quais os móveis processuais aptos a sindicar a ocorrência de fraude à lei concernente à configuração das chamadas candidaturas “laranjas” ou “fictícias”, bem como as consequências jurídico-eleitorais aplicáveis à espécie, tais como a rescisão do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP), com...
... Católica de Minas Gerais (PUC Minas) (2015) e em Direito Eleitoral pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP/DF).Tem experiência ... -
Fake news, eleições e comportamento
O presente artigo trata das fake news em contexto eleitoral, sob uma pers- pectiva comportamental. Para tanto, discutem-se as relações entre fake news e de- mocracia, os fatores comportamentais e estruturais que explicam a disseminação de notícias falsas na internet e também as estratégias para seu adequado enfrentamento. Por fim, analisam-se as medidas adotadas contra as notícias falsas na...
... Embora o questionamento não tenha sido bem sucedido na Justiça Eleitoral – o PT queria que a emissora transmitisse uma nova edição, a título ... , então, a formação de câmaras de eco ( echo chambers ) – em resumo, a agregação voluntária de usuários que dividem as mesmas ideologias, ... -
Alguns julgados relevantes do Tribunal Superior Eleitoral no ano de 2021
Retrospectiva: Julgados relevantes do TSE no ano de 2021
... Houve julgamentos relevantes e históricos que, neste momento de reflexão e balanço, buscamos apresentar ... Vale conferir o resumo de algumas das principais atividades administrativas e jurisdicionais da corte ... No plano jurisdicional, a Corte Superior Eleitoral, atenta aos ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... ( A / S ) E MENTA : DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. MODELO NORMATIVO VIGENTE DE FINANCIAMENTO DE ... Em resumo, até então, são as seguintes as fontes de financiamento das ...
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Dos Recursos no Processo Eleitoral
... Em resumo, enquanto no processo civil o efeito suspensivo dos recursos constitui a regra, no processo eleitoral não passa de exceção admitida apenas ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - resumo da política econômica do País, análise da conjuntura econômica e ... ção de eleições, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XXI - à doação de recursos financeiros a países estrangeiros e ...
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Modelos de recursos eleitorais
Manual de prática eleitoral 1213 ... Capítulo 20 ... Modelos de recursos eleitorais ... da Representação Judicial Eleitoral em apenso, ratificando, em resumo, o quanto disposto na petição inicial da presente AIJE ... Às fls ...
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Decisão monocrática Nº 39 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... ão dos efeitos do acórdão prolatado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no julgamento do recurso ordinário na ação de investigação ... 5.5. Em resumo, diante de temática tão relevante e inédita, penso que o caso convida a ...
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Contencioso eleitoral em tempos de judicialização da política: a disputa no Supremo e o Supremo na disputa
O trabalho traça um panorama do controle difuso de constitucionalidade em matéria eleitoral a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal em recursos extraordinários interpostos contra os acórdãos do Tribunal Superior Eleitoral. Feita a análise da sistemática dos recursos eleitorais, com ênfase ao amplo efeito devolutivo do recurso especial eleitoral, aborda-se o modelo de governança eleitoral
... Resumo ... O trabalho traça um panorama do controle difuso de constitucionalidade em matéria eleitoral a partir de decisões do Supremo Tribunal ... -
Parlamento do Mercosul: Perspectivas para a constituição de um direito eleitoral comunitário
O presente artigo versa sobre a constituição do Parlamento do Mercosul e a construção gradual de um direito eleitoral comunitário entre os Estados-partes do Tratado de Assunção com base no processo de integração dos Povos latino-americanos. A partir desta problemática, o artigo desenvolve e analisa a trilha evolutiva do direito eleitoral do Mercosul, bem como do processo de integração destacando...