resumo eleitoral
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Acórdão Nº 59090 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... de doação eleitoral oficial, de pagamento de despesas por meio de ... empresa de fachada e ... Receita Federal, consignou-se que “em resumo, as ... evidências obtidas pela fiscalização revelam que o Sr ...
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Decisão monocrática Nº 0600055-68.2022.6.16.0100 de Tribunal Superior Eleitoral, 03-04-2023
... Municipal do Partido Liberal (PL) por suposta prática de propaganda eleitoral irregular (ID 158.540.862). Na inicial, alegou–se, em resumo, que, no dia 1º/10/2022, no município de Paraíso do Norte/PR, realizou–se carreata em prol de Jair Messias Bolsonaro, candidato ao cargo de ...
- Decisão Monocrática nº 7570 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Agosto de 2016
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Decisão monocrática Nº 0600508-19.2020.6.12.0044 de Tribunal Superior Eleitoral
... 7. Em resumo, o caso dos autos não revela a prática de abuso de poder político que, por acarretar a severa penalidade de perda do diploma, ...
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Pessoa jurídica na berlinda
... Especializando em Direito Eleitoral, Direito Administrativo e Direito Penal e Processual Penal. Autor de ... Resumo: É fundamental a cria[f.smcp]ão de uma teoria delitiva aplicada somente ...
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Decisão monocrática Nº 0600553-92.2020.6.05.0181 de Tribunal Superior Eleitoral
... 7. Em resumo, o caso dos autos não revela a prática de abuso de poder político que, por acarretar a severa penalidade de perda do diploma, ...
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Acórdão nº 1.0473.16.002604-2/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO JULGADO - REJEIÇÃO. Inexistindo no acórdão impugnado a necessidade de se esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia haver pronunciamento do Tribunal ou para corrigir erro material, impõe-se a rejeição do recurso de embargos de declaração.
- Acórdão nº 23854 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Mayo de 2021
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Decreto nº 8.995 de 02/03/2017. Altera o Decreto nº 7.392, de 13 de dezembro de 2010, que aprova a Estrutura Regimental, o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Advocacia-Geral da União e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Procuradoria-Geral Federal, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Subprocuradoria-Geral da União; ... 2. Departamento Eleitoral e de Estudos Jurídicos; ... 3. Departamento de Patrimônio Público ... Serviço 1 Chefe DAS 101.1 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA ...
- Decisão Monocrática nº 80277 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Agosto de 2019
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Decisão monocrática Nº 0600035-44.2021.6.26.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 10-04-2023
... A d. Procuradoria–Geral Eleitoral, intimada para se manifestar acerca dos fatos (ID 158.627.509) salientou em resumo que mencionada decisão refere–se apenas a Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho e que, quanto ao recorrente nestes autos, não há notícia de ...
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Prazo de inelegibilidade na lei da ficha limpa
A eternização de consequências jurídicas fere de morte a dignidade humana, já que atribui uma estigmatização insuperável à pessoa condenada.
... Em resumo , as principais inovações trazidas pela Lei Comple- mentar 135, de ... que exercem, beneficiem a si próprios ou a terceiros no pleito eleitoral. Para exemplificar, suponha-se que um prefeito abuse do poder político ... -
Das Provas (arts. 155 a 184)
... RESUMO PRÁTICO ... São três sistemas: ... 1 – O sistema do critério ... a gravação ambiental no processo penal e no processo penal eleitoral ... Tratado Doutrinário de Processo Penal [17x24] [BRUNO].indd 353 ...
- Decisão Monocrática nº 17416 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Octubre de 2016
- Decisão Monocrática nº 28794 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Octubre de 2016
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Direito processual civil
... falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;( ... ) ... Daí se infere que, nas causas em que ... 251 ... Em resumo, para que caibam os embargos de divergência, é preciso que: a) tenha ...
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Decisão monocrática Nº 0600558-16.2020.6.26.0057 de Tribunal Superior Eleitoral
... 5. Em resumo, e na linha do parecer ministerial, a despeito do indeferimento do registro de candidatura por ausência de desincompatibilização, os fatos e ...
- Decisão Monocrática nº 20621 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Abril de 2017
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... RESUMO PRÁTICO ... A competência absoluta: • É fi xada levando em ... éria (ratione materiae), se é da Justiça Especial (Militar, Eleitoral, etc.) ou da Justiça comum (Federal ou Estadual). Dirimida essa questão ...
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Acórdão nº CC 124966 / MG de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... DIREITO DA 2A VARA CÍVEL DE CAMPO BELO - MG SUSCITADO :JUÍZO ELEITORAL DE CAMPO BELO - MG INTERES. :RICARDO JORGE MAIA ADVOGADO:MARCELINO REIS ... No caso ora em análise, o autor afirmou, em resumo, que o réu teria, de forma indevida, elencado na lista de bens ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00005371120198172320), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0000537-11.2019.8.17.2320 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA HELENA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: Eduardo Carneiro Da Cunha Galindo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO POR PARTE DA AUTORA. DESCARACTERIZAÇ
... documentos (Id n° 8172320.30341137):certidão da Justiça Eleitoral em nome da autora, em que sua ocupação é de agricultora; declaração ... ém que a autora é a pessoa responsável pela unidade familiar; resumo do benefício em concessão do pedido de aposentadoria por idade em nome ... -
Decisão monocrática Nº 0600096-79.2021.6.06.0025 de Tribunal Superior Eleitoral
... 2. Na espécie, em resumo, a discussão cingiu–se, preliminarmente, sobre a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar descumprimentos a normas sanitárias ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... ão se aplica ao caso de formação de lista para a vaga de juiz eleitoral, já que referidas vagas, nos termos do art. 120 da Constituição ... Em resumo, o procedimento no julgamento de qualquer processo nas sessões é o ...
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Decisão monocrática Nº 0600845-81.2020.6.14.0034 de Tribunal Superior Eleitoral, 19-12-2022
... 276, I, a e b , do Código Eleitoral, em que o recorrente defendeu, em resumo: a) o acórdão recorrido violou o disposto nos arts. 22 e 23 da LC nº 64/1990, 41–A da Lei nº 9.504/1997 e 299 do Código Eleitoral, bem ...
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Decisão monocrática Nº 0600070-04.2021.6.26.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 10-04-2023
... A d. Procuradoria–Geral Eleitoral, intimada para se manifestar acerca dos fatos (ID 158.627.518) salientou em resumo que mencionada decisão refere–se apenas a Paulo Antônio Sakaf e que, quanto ao recorrente nestes autos, há pedido de extensão ainda pendente de ...