resumo eleitoral
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A pena tem caráter ressocializador?
O estado cria e mantém leis que impedem a reinserção social dos detentos que passam pelo sistema penitenciário. O resultado é a reincidência.
... Advogado e prof essor de Direito Penal, Eleitoral e Civil. Resumo: A ressocialização nos dias de hoje não é tratada ... -
30 Anos de atuação do stf em matéria eleitoral: aplicação de princípios e tutela da democracia
Trata-se de pesquisa destinada a descrever a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria eleitoral. Para tanto, o trabalho tem como objeto as decisões finais de mérito proferidas pelo STF sobre normas de Direito Eleitoral com abrangência nacional, em sede de controle abstrato de constitucionalidade, na vigência da ordem constitucional de 1988. A análise desse corpus empírico focaliza as...
... CUSTODY OF DEMOCRACY ... Humberto José de Rezende Rocha 1 Data de Submissão: 28/03/2022 ... Data de Aceite: 28/06/2022 ... Resumo: Trata-se de pesquisa destinada a descrever a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria eleitoral. Para tanto, o trabalho tem como ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00017455720124058103), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0001745-57.2012.4.05.8103 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: JOAO BATISTA LOURENCO ADVOGADO: Victor Daniel Aguiar Frederico RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira de Andrade Segundo EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA....
... No entanto, durante a sindicância administrativa eleitoral, verificou-se que nenhum dos títulos apresentados foi utilizado em ... pela Procuradoria Regional da República da 5ª Região " em resumo, como bem concluiu o magistrado na sentença, são bastante plausíveis as ... -
Obra dos Autores
FRANCISCO DIRCEU BARROS ... 1. Direito Eleitoral, 12ª edição, Série Provas e Concursos, Editora Método, 2015 ... 2 ... II, Série Provas e Concursos ... 13. Resumo de Direito Eleitoral, Série Síntese Jurídica ... 14. Coautor do livro: ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... , bem como títulares de cargos equivalentes no Tribunal Superior Eleitoral, no Superior Tribunal Militar, no Tribunal Supepior do Trabalho e nos ... juntar aos autos, em seguida à sustentação oral, o esquema do resumo da sua defesa; ... X ? pedir a palavra, pela ordem, durante o julgamento, ...
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Decisão monocrática Nº 46733 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2022
... de dinheiro, emergem dos autos “indícios de infração eleitoral”, porquanto as alegadas vantagens indevidas foram “realizadas em ano ... Em resumo, não sendo competência da Justiça Eleitoral, e havendo pertinência ao ...
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Acórdão - Recurso especial eleitoral n. 0000080-85.2016.6.12.0025 - Tribunal Superior Eleitoral
... Na sequência, sobreveio o presente recurso especial (fls. 350-388), no qual se aponta, em resumo, contrariedade ao art. 275 do Código Eleitoral, por ter o acórdão recorrido deixado de apreciar a omissão em relação a tese de que somente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998 e da Outras Providencias.
... III - do resumo das receitas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e ... e 1998 e, ainda, da modernização e coordenação do processo eleitoral e o pleito de 1998 ... § 4º Os limites de que trata este artigo serão ...
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Nota à 2ª edição
... da magistratura, enfrentam com a matéria de direito eleitoral, pois, como se sabe, trata-se de disciplina que não integra a grade ... ções de aulas como professor em curso preparatório, neste modesto Resumo de Direito Eleitoral que ora se encontra em segunda edição, o que para ...
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Resolução nº 11504 do Tribunal Superior Eleitoral, de 25 de Septiembre de 1990
... REPRESENTAÇÃO N~l1.5O4 - CLASSE 10" - DISTRITO FEDERAL (Brasj* ... - Representação. Fornecimento de boletins de urna e mapa resumo de seçôes eleitorais. Partido dos Trabalhadores-?T. Apuração ... Eleiç6es/90. ( Res - TSE n~ ... 16.640/90, art. 28, parag. 3°) ... - Julgada ...
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Acordão nº 32941 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 20 de Agosto de 2009
Recurso Eleitoral - Investigação Judicial Eleitoral - Distribuição de Jornal Contendo Resumo das Realizações Políticas do Então Prefeito Durante o Mandato de 2001/2008 e Entrevista em Que Foi Manifestada a Intenção de Ser Candidato Ao Cargo de Deputado - Dizeres Que Não Caracterizam Prática de Propaganda Eleitoral Antecipada para o Pleito de 2010 - Intervalo de Mais de 2 (Dois) Anos entre a...
... EMENTA: RECURSO ELEITORAL .~ INVESTIGA??O JUDICIAL ELEITORAL - DISTRIBUI?AO DE JORNAL CONTENDO RESUMO DAS REALIZA??ES POLITICAS DO ENTAO PREFEITO DURANTE O MANDATO ... DE 2001/2008 E ENTREVIStA EM QUE FOI MANIFESTADA. A ... INTEN??O ... DE SER CANDIDATO AO ... -
Teoria e Prática da AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
Manual de prática eleitoral 929 ... Capítulo 16 ... Teoria e Prática da AIME – Ação de ... Manual de prática eleitoral 965 ... RESUMO DA PRETENSÃO DA AUTORA ... A Coligação “Frente Muda ...
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Decisão da Presidência nº 1193428 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2019
... Filho em face de acórdão proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral ... O TSE, em julgamento conjunto, deu provimento aos Recursos Especiais ... Veja-se o resumo da lide constante do voto condutor do aresto recorrido, objeto do RE: ...
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Decisões Monocráticas nº 1193427 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Abril de 2019
... Filho em face de acórdão proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral ... O TSE, em julgamento conjunto, deu provimento aos Recursos Especiais ... Veja-se o resumo da lide constante do voto condutor do aresto recorrido, objeto do RE: ...
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Decisões Monocráticas nº 1193428 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2019
... Filho em face de acórdão proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral ... O TSE, em julgamento conjunto, deu provimento aos Recursos Especiais ... Veja-se o resumo da lide constante do voto condutor do aresto recorrido, objeto do RE: ...
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Código Eleitoral foi precursor do debate sobre segurança jurídica
Código Eleitoral foi precursor do debate sobre segurança jurídica
... foram os precedentes entendendo que o referido dispositivo não teria sido recepcionado pelas constituições posteriores, reproduzido em resumo: ... “(..) prejulgado - artigo 263 do Código Eleitoral. O instituto do prejulgado mostra-se incompatível com a Constituição Federal, no que ... -
Da captação ilícita de sufrágio a que se refere o art. 41-A da Lei 9.504/97
@1. Resumo ... A cada eleição se percebe o esforço da Justiça Eleitoral em ...
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Da propaganda eleitoral em geral
... Em se tratando, assim, de atos de pré-campanha eleitoral e em resumo, pode-se afirmar que, em primeiro lugar, o pré-candidato, em quaisquer dos atos enumerados no artigo 36-A, jamais poderá pedir voto, se bem que ...
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Acordão da Quinta Turma, 13-04-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. OPERAÇÃO LAVA JATO. DISSÍDIO. NÃODEMONSTRADO. COMPETÊNCIA. FIXAÇÃO. IN STATU ASSERTIONIS. CRIMESELEITORAIS CONEXOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL. DECISÃO MANTIDA.I - O Agravo Regimental deve trazer novos argumentos capazes dealterar o entendimento firmado anteriormente, sob pena de sermantida a r. decisão vergastada por seus próprios fundamentos.II - Com efeito: "(...)...
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Decisão da Presidência nº 25553 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2016
Trata-se de reclamação contra ato do Juiz Eleitoral da 163ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro consistente na suspensão de ... pedido de Direito de Resposta com Pedido Liminar, alegando, em resumo, que a reportagem tem natureza caluniosa, representando clara propaganda ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08079370620174058100), 21-01-2021
PROCESSO Nº: 0807937-06.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: MARIA DO SOCORRO MAXIMO ADVOGADO: Caio Santana Mascarenhas Gomes e outros APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RUBRICAS QUE ERAM PAGAS POR...
... pelo Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará, na qual, com esteio no art. 12 da Resolução TSE nº ... subtraído dos servidores pela elevação do custo de vida; em resumo: mantém o valor real da remuneração. A sua supressão nada mais ... -
Pedido de registro de candidatura
... , pela Federação ou pela Coligação 125 e é dirigido ao Juiz Eleitoral (nas eleições municipais), ao Tribunal Regional (nas eleições gerais: ... 6. Pedido de registro das candidaturas: data limite e resumo do procedimento ... Realizadas regularmente as convenções, os ...
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Decisão da Presidência nº 4423 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2019
... érito ou, subsidiariamente, pela remessa dos autos à Justiça Eleitoral (fls. 612/620) ... Juntou, ainda, os documentos de fls. 621/633 ... É o relatório ... II II.1 ... Breve resumo fático Este Inquérito foi instaurado em face de AÉCIO NEVES DA ...
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Acordão da Sexta Turma, 13-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FRAUDES LICITATÓRIAS, CORRUPÇÃOATIVA E PASSIVA E LAVAGEM DE DINHEIRO. SUPOSTA CONEXÃO COM CRIMEELEITORAL. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DEINDÍCIO MÍNIMO. ANÁLISE APROFUNDADA DE PROVAS. INADMISSIBILIDADE.1. Hipótese em que o inquérito policial não foi instaurado com basena suposta prática de crimes eleitorais; inexiste imputação daprática...
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Decisões Monocráticas nº 26418 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2019
... movimentação extraordinária a servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas, após edição de Resolução do Tribunal Superior ... 4 ... Em resumo, quando do julgamento do ato impugnado pelo TCU, há muitos anos se ...