retenção de ir
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Acórdão Nº 1401-006.172 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/12/2021
... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) ... Ano-calendário: 2009 ... COOPERATIVA MÉDICA. PLANO DE SAÚDE. PREÇO PRÉD RETENÇÃO INDEVIDA DE IR. COMPENSAÇÃO ... ESTABELECIDO ... de renda retido indevidamente da cooperativa médica, quando do ... recebimento de pagamento ...
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Acórdão Nº 1401-006.170 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/12/2021
... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) ... Ano-calendário: 2009 ... COOPERATIVA MÉDICA. PLANO DE SAÚDE. PREÇO PRÉD RETENÇÃO INDEVIDA DE IR. COMPENSAÇÃO ... ESTABELECIDO ... de renda retido indevidamente da cooperativa médica, quando do ... recebimento de pagamento ...
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Acórdão Nº 1401-006.163 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/12/2021
... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) ... Ano-calendário: 2007 ... COOPERATIVA MÉDICA. PLANO DE SAÚDE. PREÇO PRÉD RETENÇÃO INDEVIDA DE IR. COMPENSAÇÃO ... ESTABELECIDO ... de renda retido indevidamente da cooperativa médica, quando do ... recebimento de pagamento ...
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Acórdão Nº 1401-006.169 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/12/2021
... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) ... Ano-calendário: 2007 ... COOPERATIVA MÉDICA. PLANO DE SAÚDE. PREÇO PRÉD RETENÇÃO INDEVIDA DE IR. COMPENSAÇÃO ... ESTABELECIDO ... de renda retido indevidamente da cooperativa médica, quando do ... recebimento de pagamento ...
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Acórdão Nº 1401-006.164 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/12/2021
... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) ... Ano-calendário: 2007 ... COOPERATIVA MÉDICA. PLANO DE SAÚDE. PREÇO PRÉD RETENÇÃO INDEVIDA DE IR. COMPENSAÇÃO ... ESTABELECIDO ... de renda retido indevidamente da cooperativa médica, quando do ... recebimento de pagamento ...
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Acórdão Nº 1401-006.165 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/12/2021
... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) ... Ano-calendário: 2007 ... COOPERATIVA MÉDICA. PLANO DE SAÚDE. PREÇO PRÉD RETENÇÃO INDEVIDA DE IR. COMPENSAÇÃO ... ESTABELECIDO ... de renda retido indevidamente da cooperativa médica, quando do ... recebimento de pagamento ...
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Acórdão Nº 1401-006.166 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/12/2021
... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) ... Ano-calendário: 2007 ... COOPERATIVA MÉDICA. PLANO DE SAÚDE. PREÇO PRÉD RETENÇÃO INDEVIDA DE IR. COMPENSAÇÃO ... ESTABELECIDO ... de renda retido indevidamente da cooperativa médica, quando do ... recebimento de pagamento ...
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Acórdão Nº 1401-006.162 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/12/2021
... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) ... Ano-calendário: 2006 ... COOPERATIVA MÉDICA. PLANO DE SAÚDE. PREÇO PRÉD RETENÇÃO INDEVIDA DE IR. COMPENSAÇÃO ... ESTABELECIDO ... de renda retido indevidamente da cooperativa médica, quando do ... recebimento de pagamento ...
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Acórdãos nº 1010605-29.2015.8.26.0562 de 10ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2015
... Contribuição previdenciária devida com a alíquota vigente à época de cada parcela. Retenção de IR. Valores que devem ser considerados isoladamente a fim de verificar se há previsão de incidência ou isenção ...
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nº 2003.33.00.011061-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 6 de Abril de 2004
TRIBUTÁRIO - MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL PÁRA DEPÓSITO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA (PREVIDÊNCIA PRIVADA) - AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. 1. O valor recebido a título de complementação da aposentadoria, pago por entidade de previdência privada, está sujeito ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), porque consubstancia aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica decorrente de acréscimo...
... a restituição do imposto de renda recolhido sobre a parcela de contribuição, na vigência da Lei nº 7.713/88, mas a suspensão da retenção do imposto de renda sobre os valores pagos pela instituição patrocinadora, a título de aposentadoria complementada, isto é, sobre o benefício, e ... - Acórdão nº0009507-97.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 14-11-2023
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nº 2004.04.01.011992-3 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 1 de Septiembre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. NÃO-RETENÇÃO DE IR. POSSIBILIDADE. - O entendimento da Terceira Seção deste Tribunal consolidou-se no sentido de reconhecer a isenção do imposto de renda nos valores pagos de forma acumulada ou, em atraso, cujas rendas mensais originárias sejam inferiores ao limite de isenção do tributo.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.04.01.011992-3/SC ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. NÃO-RETENÇÃO DE IR. POSSIBILIDADE. O entendimento da Terceira Seção deste Tribunal consolidou-se no sentido de reconhecer a isenção do imposto de renda nos ... -
nº 2003.33.00.011061-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 6 de Abril de 2004
TRIBUTÁRIO - MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL PÁRA DEPÓSITO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA (PREVIDÊNCIA PRIVADA) - AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. 1. O valor recebido a título de complementação da aposentadoria, pago por entidade de previdência privada, está sujeito ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), porque consubstancia aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica decorrente de acréscimo...
... a restituição do imposto de renda recolhido sobre a parcela de contribuição, na vigência da Lei nº 7.713/88, mas a suspensão da retenção do imposto de renda sobre os valores pagos pela instituição patrocinadora, a título de aposentadoria complementada, isto é, sobre o benefício, e ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0150772-74.2017.8.19.0001 (Fazendária), 28-11-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0150772-74.2017.8.19.0001 RECORRENTE: ERJ RECORRIDO: LUIS EDUARDO ROSA SANTANNA EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO - PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE IRPF INCIDENTE SOBRE O AUXÍLIO-MORADIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ¿ CONTROVÉRSIA ACERCA DOS CÁLCULOS. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO ...
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Acórdãos nº 2036371-02.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Público, 3 de Abril de 2018
... : Antônio Contini e outros AGRAVO DE INSTRUMENTO pretensão a não incidência de juros de mora sobre a retenção indevida de IR sobre rendimentos recebidos de forma acumulada. Inadmissibilidade- descumprimento de obrigação - ...
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nº 2000.01.00.048727-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 8 de Abril de 2008
... todas as cotas do veículo, sendo que não ocorreu a entrega pelo aludido consórcio, que ofereceu ao autor o pagamento em espécie (com retenção de taxa = 7%), o que restou aceito; c) o valor foi aplicado no banco Real, em título ao portador; d) resta configurada a bi- tributação, com ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0127220-75.2020.8.19.0001 (Criminal), 31-03-2021
Recurso Inominado nº 0127220-75.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: JOSE ABELARDO BAYMA DE MOURA BRASIL VOTO Trata-se de ação repetitória de IRRF, sob o fundamento de que, embora a administração tenha reconhecido o direito à isenção de imposto de renda forma administrativa, eis que foi acometido
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nº 2003.01.00.008469-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Mayo de 2003
PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - VERBA HONORÁRIA: LEVANTAMENTO SEM RETENÇÃO NA FONTE DE IR - PROCURAÇÕES OUTORGADAS ANTERIORMENTE À CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE, INDIVIDUALMENTE. 1. O levantamento de verba honorária implica, quando em nome de pessoa física, retenção na fonte de percentual devido a título de IRPF. 2. Outorgada a procuração a advogado, pessoa física, a posterior constituição
... 1999.34.00.039459-5, lhes indeferiu o levantamento dos honorários advocatícios sem a retenção do respectivo IR (27,5%). Alegam que, se devido algum percentual, é o de 4,8%, por se tratar de sociedade civil, não de pessoa física ... Por ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08077530320174050000), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0807753-03.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: CLEYDE DE OLIVEIRA CAVALCANTI RIBEIRO ADVOGADO: Henrique Carvalho De Araújo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804834-95.2016.4.05.8400 - 1ª VARA FEDERAL - RN
... Isso porque "a retenção do imposto de renda na fonte configura mera antecipação do pagamento, verificando-se a existência do crédito tributário apenas com a ... -
Acórdão nº 108819 de 2ª Turma, 22 de Abril de 1988
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. RENDIMENTO DE EMPREITADAS. DEFERIMENTO DO RESULTADO. A RETENÇÃO DO IR NA FONTE, QUANDO SE TRATA DE DIFERIMENTO DO RESULTADO, ESTA VINCULADA A DECLARAÇÃO DA APURAÇÃO DA EMPREITADA AO FISCO, NÃO PODENDO HAVER COMPENSAÇÃO ANTES DE OFERECIDO O RESULTADO. HIPÓTESE DE NÃO-CONHECIMENTO.
IMPOSTO DE RENDA, RETENÇÃO NA FONTE, DIFERIMENTO, RESULTADO ... RENDIMENTO, EMPREITEIRO, CONSTRUÇÃO CIVIL ... RETENÇÃO NA FONTE, VINCULAÇÃO, DECLARAÇÃO, APURAÇÃO, ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0177402-36.2018.8.19.0001 (Fazendária), 15-03-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0177402-36.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ALEXANDRE CAMPOS DA COSTA MAIA RECURSO INOMINADO - AUTOR MILITAR - REQUER RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE O AUXÍLIO MORADIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RI DO RÉU - PRESENÇA
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Acórdão nº 2006/0150970-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... nacional (Real) em face do Dólar norte-americano, quando do vencimento da operação, ensejam a tributação do imposto de renda com retenção na fonte, ex vi do artigo 5º, da Lei 9.779/99 ... 12. Agravo regimental desprovido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros ...
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Acórdãos nº 2250523-42.2016.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 11 de Enero de 2018
... De fato, a devedora carece de interesse de agir. Ademais, a questão da retenção de IR sobre contribuições previdenciárias e assistenciais não tem lugar agora, devendo ser discutida quando do ...
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Acordão nº (RO)0000214-19.2010.5.06.0011 de 1º Turma, 10 de Febrero de 2011
... sujeitas à sua incidência, bem como as que possuam caráter indenizatório e não integrem a remuneração, e que seja efetuada a retenção da parcela previdenciária a cargo do reclamante. Requer que seja determinada a retenção do IR ... Em suas razões de fls. 390/396, o reclamante ...
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Acórdãos nº 0003439-94.2014.8.26.0562 de 12ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2015
... do imposto de renda na fonte - valores em atraso pagos com desconto do Imposto de renda sistema de retenção" do IR fonte que deve atender ao critério de “competência” e não de “caixa” base para reten\xC3" ...