retenção na fonte pis cofins
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Decisão da Presidência nº 1137285 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2018
... seguintes termos: TRIBUTÁRIO PIS COFINS RETENÇÃO ANTECIPADA ART. 30 DA LEI N. ..., estão sujeitos a retenção na fonte da CSLL, da COFINS e da contribuição ao PIS. ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5090054-51.2019.4.04.7100), 18-01-2021
... fosse declarada "a inexigibilidade da COFINS não-cumulativa a partir de 01 de fevereiro de ... "PIS. COFINS . CSLL. RETENÇÃO NA FONTE. LEI Nº 10.833/2003. MP135/2003. IN SRF ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 137, DE 26 DE AGOSTO DE 2010. Autoriza a Participaçao da Uniao em Fundo Destinado a Cobertura Suplementar Dos Riscos do Seguro Rural; Altera Dispositivos da Lei 10.823, de 19 de Dezembro de 2003, da Lei Complementar 126, de 15 de Janeiro de 2007, do Decreto-lei 73, de 21 de Novembro de 1966, do Decreto-lei 261, de 28 de Fevereiro de 1967, e da Lei 4.594, de 29 de Dezembro de 1964; Revoga Dispositivos da Lei 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, da Lei 10.823, de 19 de Dezembro de 2003, e do Decreto-lei 73, de 21 de Novembro de 1966; e da Outras Providencias.
... à incidência de imposto de renda na fonte ou do Imposto sobre Operações de Crédito, ... para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e à Contribuição para o PIS/Pasep. . § 1º ...3o; . III - limites de retenção de risco do Fundo; . IV - operações que ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
...retenção ou de apresentação de informação. Também ... tributárias atinentes ao ICMS, prin- cipal fonte de receita do estado e; ii) diminuição do grau ...O mesmo contaminou o PIS/COFINS. Nem é necessário referir o rápido pagamento ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... do produto nacional na respectiva fonte, ou comprovação de recusa. incapacidade ou ... para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) (Lei nº 9.532, de 1997, art. 53). Art. 250. ...IV – busca no veículo;. V – retenção do veículo, das mercadorias, ou de ambos; e . VI ...
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Resultados na Esfera Federal
... sujeita à incidência do IR, da CSLL, da COFINS e da Contribuição para o PIS/Pasep (na ... contudo, se constatou no tratamento da retenção na fonte dos tributos mencionados acima. Não se ...
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Acórdão, Processo nº 0025102-13.2015.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 08-06-2022
...ARTIGO 138, CTN. RETENÇÃO NA FONTE DE CSL. PIS. COFINS. EMPRESA PRESTADORA ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0183832-5 de CE - CORTE ESPECIAL
...TRIBUTÁRIO. PIS. RETENÇÃO. LEI N. 10.833/03. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. ... da invalidade da tributação do PIS e da COFINS na forma de retenção antecipada, nos termos da ...ão pertinente à retenção antecipada na fonte do PIS e COFINS sob o enfoque de preceitos ...
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Acórdão nº REsp 1317288 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535, DO CPC. IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO RETIDOS NA FONTE PELA EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. ART. 30, DA LEI N. 10.833/2003, ART. 52 DA LEI N. 7.450/85, E ART. 2º, DO DECRETO-LEI N. 2.030/83. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA OPTANTE PELO LUCRO REAL. VERIFICAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO...
...ÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO RETIDOS NA FONTE PELA EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. ART. 30, DA ...retenção na fonte do Imposto sobre a Renda da Pessoa ...COFINS e da contribuição para o PIS⁄PASEP. (Vide ... -
Decisão Monocrática de T1 - PRIMEIRA TURMA
...ART. 544, CPC. PIS. COFINS. RETENÇÃO NA FONTE. LEI Nº 10.833/03. ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08061130720204058100), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0806113-07.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELASA - ELO ALIMENTACAO S/A. e outro ADVOGADO: Ricardo Alves Moreira APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. COVID. CALAMIDADE PÚBLICA....
...ções das contribuições para o PIS e COFINS, extinguindo o feito sem resolução do mérito, ... discute, tão somente, a licitude da retenção dos tributos e contribuições federais, tem-se ...ção no domicílio tributário da fonte pagadora, como Autoridade Impetrada, já que o ... -
Acórdão, Processo nº 0006511-66.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 06-02-2020
... das contribuições ao PIS e à COFINS à alíquota zero) até 31/12/2018, em que pese a ...28 e 28-A desta Lei não se aplica a retenção na fonte da Contribuição para o PIS/Pasep e da ...
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Acórdão, Processo nº 5012535-88.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 23-01-2020
... (redução a zero das alíquotas de PIS e COFINS) à receita bruta obtida com a venda a varejo de ...28 e 28-A desta Lei não se aplica a retenção na fonte da Contribuição para o PIS/Pasep e da ...
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Lei nº 10.925 de 23/07/2004. REDUZ AS ALIQUOTAS DO PIS/PASEP E DA COFINS INCIDENTES NA IMPORTAÇÃO E NA COMERCIALIZAÇÃO DO MERCADO INTERNO DE FERTILIZANTES E DEFENSIVOS AGROPECUARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
......................................... § 3º É dispensada a retenção para pagamentos de valor igual ou inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil ... mantida a redução a 0 (zero) da alíquota do imposto de renda na fonte" aplicável aos juros, comissões, despesas e descontos decorrentes de empr\xC3"...
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Decisão Monocrática nº 2007/0059710-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
...DECISÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA. RETENÇÃO NA FONTE. ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0126621-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
...PROCESSUAL CIVIL. RETENÇÃO DO PIS E COFINS. LEI Nº 10.833/03. MATÉRIA ...Os critérios de retenção na fonte, em relação à CSLL, COFINS,. PIS/PASEP, já ...
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Decisão Monocrática de T1 - PRIMEIRA TURMA
...PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. PIS. COFINS. RETENÇÃO NA FONTE. LEI Nº 10.833/03. ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005676520204058101), 12-04-2022
Ementa Processual Civil e Tributário. Apelação em ação de conhecimento comum. Imposto de Renda Retido na Fonte [IRRF], Contribuição Social sobre o Lucro Líquido [CSLL], Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico [CIDE-royalties], COFINS-importação e PIS-importação. Fato gerador e base de cálculo. Exclusão dos valores remetidos ao exterior a título de pagamento pela aquisição de licença de...
... tributária do Imposto de Renda Retido na Fonte [IRRF], da Contribuição Social sobre o Lucro ... Domínio Econômico [CIDE- royalties ], da COFINS-importação e do PIS-importação sobre as ... . [..] . . A obrigação de retenção do imposto está prevista no artigo 760 do ... -
Acórdão, Processo nº 5017211-45.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 23-01-2020
... (zero) para a Contribuição ao PIS e à COFINS incidentes sobre a receita bruta da venda a ...28 e 28-A desta Lei não se aplica a retenção na fonte da Contribuição para o PIS/Pasep e da ...
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Medida Provisória nº 1.991-15 de 10/03/2000. ALTERA A LEGISLAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL - COFINS, PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO - PIS/PASEP E DO IMPOSTO SOBRE A RENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...Art. 9º O imposto retido na fonte sobre rendimentos pagos os creditados à filial, sucursal, controlada ou ...“§ 6º A Secretaria do Tesouro Nacional efetuará a retenção da contribuição para o PIS/PASEP, devida sobre o valor das ...
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Decisões Monocráticas nº 771727 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2013
...9.249/1995, E DA IN SRF N. 306/2003. RETENÇÃO NA FONTE. MEDIDA PROVISÓRIA N. 135/2003. LEI N. ...ão na fonte das contribuições ao PIS, à COFINS e à CSLL pelas empresas tomadoras de serviços, ...
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Decisão da Presidência nº 771727 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2013
...9.249/1995, E DA IN SRF N. 306/2003. RETENÇÃO NA FONTE. MEDIDA PROVISÓRIA N. 135/2003. LEI N. ...ão na fonte das contribuições ao PIS, à COFINS e à CSLL pelas empresas tomadoras de serviços, ...
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Acórdão, Processo nº 0012575-92.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 07-11-2022
... Compensação de débitos tributários de COFINS com créditos originados de saldo negativo de ... da insuficiência das parcelas retidas na fonte. Na presente demanda foi alegado que todas as ...ão suficientes para a comprovação da retenção do tributo.A controvérsia é dirimida pela ...
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Conclusão
...ência do Imposto de Renda, da CSLL, da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep (na ..., contudo, se constata no tratamento da retenção na fonte dos tributos mencionados acima. Não se ...
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Data Center
...- Royalties , na alíquota de 10%, e do PIS/COFINS-Importação, na alí-quota de 9,25%. 75 No ..., situação não sujeita à retenção de IR, CSLL, COFINS e contribuição para o ... Fonte : OECD based on Data Center Map ...