retificação da rais
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Sentença nº 1000666-59.2023.5.02.0078 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-09-2023
... -se a anotação de baixa no contrato de trabalho e retificação de função. As ações para anotação do contrato de trabalho não ... A empresa relata que informou na RAIS de 2008 a baixa do contrato da autora, conforme documento acostados aos ...
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Jaguaquara - Vara cível
... DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8003076-83.2022.8.05.0138 Retificação Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil Jurisdição: Jaguaquara ... e 382 do TST, à exceção da anotação na CTPS e retificação da RAIS junto ao PIS/PASEP, por serem obrigação de cunho imprescritível (CLT, ...
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Acórdão Nº 0020380-12.2013.5.04.0015 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2019
EMENTA LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA . Não se pode admitir nova discussão de matéria anteriormente julgada, pois é vedado ao Julgador conhecer de questões já decididas (art. 836 da CLT, c/c o art. 505 do CPC). Assim, a execução deve ater-se aos limites impostos pelo título executivo, sob pena de afronta à...
... a interpretação ora defendida e, por isso, não enseja retificação ... Por seu turno, título executivo, no aspecto, dispõe o seguinte (Id ... COMPROVAÇÃO DA INCLUSÃO DA EXEQUENTE NA RAIS. RETIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS PARA EXCLUSÃO DA INDENIZAÇÃO DO PIS ... -
Decisão Monocrática nº 1.0393.12.001062-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2017
... INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. RAIS. MUNICÍPIO DE JAÍBA. INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME.PROCEDÊNCIA PARCIAL DO ... ção e da sentença, vejo que a pretensão envolve a retificação imediata das Declarações Anuais de Informações Sociais - RAIS, a ...
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Decisão Monocrática nº 1.0393.12.001062-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2017
... INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. RAIS. MUNICÍPIO DE JAÍBA. INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME.PROCEDÊNCIA PARCIAL DO ... ção e da sentença, vejo que a pretensão envolve a retificação imediata das Declarações Anuais de Informações Sociais - RAIS, a ...
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Decisão Monocrática nº 1.0393.12.001062-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2017
... INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. RAIS. MUNICÍPIO DE JAÍBA. INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME.PROCEDÊNCIA PARCIAL DO ... ção e da sentença, vejo que a pretensão envolve a retificação imediata das Declarações Anuais de Informações Sociais - RAIS, a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000467-23.2018.5.07.0003), 2019-01-11
... à Superintendência do Trabalho Emprego para providenciar a retificação dos dados da autora junto ao sistema CAGED/ RAIS para inserir a data de ...
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Pilão arcado - Vara cível
... que tem direito, porém, foi comunicada que o Município já enviou a RAIS, entretanto na Agencia Bancária responsável pelo pagamento não consta ... de juros desde a citação, bem como para que proceda com a retificação da Rais, fazendo constar a data correta de admissão da parte Autora ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001966-68.2015.5.06.0102), 26-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. BANCO DE HORAS. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA EM PARTE DO CONTRATO. JORNADAS SUPERIORES A DEZ HORAS INVALIDADE. É invalida a adoção do banco de horas caso inexista norma coletiva que o fundamente. Inválida, também, esta sistemática de compensação de jornada, caso não sejam observados os requisitos do art. 59, § 2º, da CLT. Recurso ao qual se nega provimento....
... Das diferenças salariais por acúmulo de função. Da retificação da CTPS e da RAIS ... Insurge-se contra a improcedência do pedido de ... -
Acórdão Nº 5047093-30.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 14-09-2021
... imediatamente aos rgos responsveis pela manuteno dos sistemas RAIS (Relao Anual de Informaes Sociais)e do RPPS (Regimes Prprios de Previdncia ...
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Acórdão Nº 5000518-19.2019.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 27-07-2022
... PRESTADAS PELO MUNICPIO NA RELAO ANUAL DE INFORMAES SOCIAIS - RAIS. PRECEDENTE DAS TURMAS DE RECURSOS DE SANTA CATARINA(RI N ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001974-11.2017.5.07.0017), 2018-10-10
... 2. DO PEDIDO DE RETIFICAÇÃO NOS SISTEMAS CAGED/RAIS/CNIS ... Quanto aos pedidos para que sejam ...
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Jaguaquara - Vara cível
... nº 362 e 382 do TST, à exceção da anotação na CTPS e retificação da RAIS junto ao PIS/PASEP, por serem obrigação de cunho imprescritível ...
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Sentença nº 1000023-44.2023.5.02.0291 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-04-2023
... trânsito em julgado, a reclamada deverá realizar a devida retificação da baixa em CTPS, bem assim proceder aos lançamentos no CNIS, RAIS e/ou ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000533-58.2018.5.07.0017), 2018-12-05
... FUNDAMENTAÇÃO ... 1. DO PEDIDO DE RETIFICAÇÃO NOS SISTEMAS CAGED/RAIS/CNIS ... Quanto ao pedido de regularização das ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001522-98.2017.5.07.0017), 2018-05-04
... FUNDAMENTAÇÃO ... 1. DO PEDIDO DE RETIFICAÇÃO NOS SISTEMAS CAGED/RAIS/CNIS ... Quanto aos pedidos para que sejam ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000672-44.2017.5.07.0017), 2017-12-14
... FUNDAMENTAÇÃO ... 1. DO PEDIDO DE RETIFICAÇÃO NOS SISTEMAS CAGED/RAIS/CNIS ... Quanto aos pedidos para que sejam ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000352-57.2018.5.07.0017), 2018-10-10
... FUNDAMENTAÇÃO ... 1. DO PEDIDO DE RETIFICAÇÃO NOS SISTEMAS CAGED/RAIS/CNIS ... Quanto aos pedidos para que sejam ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-68000-02.2009.5.02.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INTEGRAÇÃO DO AUXÍLIO REFEIÇÃO. ADESÃO AO PAT. MATÉRIA FÁTICA. Do quadro fático delineado no acórdão regional e a par do disposto na Súmula nº 126 do TST, observa-se a existência de filiação da empresa ao PAT. Desta forma, ao negar o caráter salarial das rubricas vertentes, o TRT julgou em consonância com a Orientação Jurisprudencial da SBDI-1
... 82 aponta que o Auditor verificou essa situação porque na RAIS de 2001 a ré declarou que não participava daquele programa e nem mesmo ... encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego pedido de retificação da RAIS de 2001 no dia 15/05/2002, para que nesse documento constasse sua ... -
Acórdão, Processo nº 5002699-29.2020.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-10-2022
... bsico de clculo (PBC) do benefcio, em conformidade com holerites e RAIS, para condenar o INSS a rever o benefcio de aposentadoria por tempo de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001413-35.2017.5.07.0001), 2018-12-20
... 16 - 17 (inclusive devolução e retificação da CTPS) e o reconhecimento da responsabilidade solidária das reclamadas, ... 08.2016) e a proceder as retificações necessárias nos sistemas da RAIS e do CAGED ... Condeno os reclamados a pagarem ao advogado (a) do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000334-68.2015.5.06.0017), 05-02-2019
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. CONTROLE DE JORNADA. SÚMULA 338 DO TST. Nos termos da Súmula n°. 338, do TST, é ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT. A não apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho,
... fora retirar o PIS de 2013, por erro exclusivo da empresa Ré, a Rais foi enviada de forma errada. Assim sendo a autora deixou de ganhar o PIS ... as devidas informação ao PIS através da RAIS, fez a retificação, não havendo indenização a ser paga ." ... Não merece reparos a ... -
Sentença nº 1000123-96.2023.5.02.0291 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-09-2023
... õe-se a condenação do ente patronal a proceder a devida retificação em CTPS.4. rescisão contratual / verbas rescisóriasA admissão ... ção da baixa em CTPS, bem assim proceder aos lançamentos no CNIS, RAIS e/ou eSocial. Dados a serem rigorosamente observados na anotação da ...