retificação da rais
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000250-74.2014.5.07.0017), 2014-08-07
... a autora nos dados da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS, ou proceder à devida retificação ou, ainda, ser condenada a pagar o ...
-
Acórdão Nº 0020487-38.2018.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 13-11-2019
HORAS EXTRAS. PROMOTOR DE VENDAS. ATIVIDADE EXTERNA. NÃO INCIDÊNCIA DO ART. 62, I, DA CLT. Comprovado que não houve o exercício de atividade externa incompatível com o controle da jornada de trabalho, não se admite o enquadramento do empregado na exceção prevista no art. 62, I, da CLT. Sentença mantida.
... verbas rescisórias, férias e décimos terceiros, seguro-desemprego, RAIS, FGTS e multa de 40%, retificação da CTPS, acúmulo de função, horas ... -
Sentença nº 1001931-77.2022.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-11-2023
... da reclamada na obrigação de fazer, consistente na entrega do CAGED/RAIS/SEFIP para retificação dos dados. O artigo 114 da Constituição Federal ...
-
Serrinha - 2ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... 4. Proceda a Secretaria à retificação da autuação no que toca à classe judicial, adequando-a a pretensão da ... a retificação da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) a partir de janeiro de 2001, para fazer constar a requerente no cadastro ...
-
Sentença nº 1001064-91.2023.5.02.0082 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-01-2024
... @economia.gov.br, para fins de anotação dos dados pertinentes na RAIS e/ou CAGED. RETIFICAÇÃO DA CTPS. Pleiteia o autor a ...
-
Sentença nº 1000155-28.2020.5.02.0026 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2022
... à luz da projeção do aviso prévio indenizado, bem como a retificação de sua CTPS. Em contestação, as demandadas impugnam a pretensão ... ção dos dados no CNIS (Cadastro Nacional de Informações) e da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) é dirigido diretamente a ...
-
Sentença nº 1000664-77.2023.5.02.0082 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-01-2024
... RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO. A Lei Estadual n. 17.293, de 15 de outubro de 2020 ... @economia.gov.br, para fins de anotação dos dados pertinentes na RAIS e/ou CAGED. JUSTIÇA GRATUITA. De início, destaco que a presente ...
-
Jaguaquara - Vara cível
... (id nº 155795697), argui preliminarmente a necessidade de retificação do polo passivo, alegando que a parte autora ajuizou a presente ação em ... e 382 do TST, à exceção da anotação na CTPS e retificação da RAIS ...
-
Sentença nº 1000782-15.2023.5.02.0030 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-10-2023
... na obrigação de retificar suas informações salariais perante a RAIS não pode ser apreciado nesta Justiça Especializada, pois está além da ... Veja-se que procedimentos administrativos relativos à retificação de dados do RAIS e CAGED devem ser requeridos no órgão competente Nesse ...