revisão contrato financiamento veículos
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Acórdão nº 0317499-86.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Octubre de 2013
... (OAB: 24460/BA) : Interpretação / Revisão de Contrato ... Trata-se de recurso de ... ção de crédito para a aquisição de veículos se configuram como de natureza consumerista, ... ão de permanência em contratos de financiamento impagos tem por finalidade remunerar e compensar ...
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Acórdão nº 1.0707.12.015327-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - DECLARAÇÃO DE ABUSIVIDADE DE TARIFAS CONTRATADAS SEM PEDIDO DA PARTE - SENTENÇA EXTRA PETITA - DECOTE DO EXCESSO DE OFÍCIO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. 1 - Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas - Súmula 381 do STJ.2 - Configura julgamento extra...
... Apelao interposta por AYMOR CRDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A contra a r. sentena proferida ... , que, nos autos da ao revisional de contrato movida por ROSEMEIRE DE ALMEIDA CORREA, julgou ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... para aplicação em programas de financiamento, nos termos do disposto na alínea "c" do inciso ... de compromissos firmados por meio de contrato de gestão entre órgãos e entidades da ... locação e arrendamento de quaisquer veículos para representação pessoal; ... V - ações de ... II - a revisão dos parâmetros e das projeções das variáveis ...
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Acórdão nº 0368154-62.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Noviembre de 2013
... (OAB: 25778/BA) : Interpretação / Revisão de Contrato ... Banco Santander Brasil S/a., ... FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. 1. RELAÇÃO DE CONSUMO ... ção de crédito para a aquisição de veículos se configuram como de natureza consumerista, ...
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Acórdão nº 0391301-20.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 12 de Noviembre de 2013
... /BA) : Bv Financeira S/A Credito Financiamento E Investimento : Celso David Antunes (OAB: ... (OAB: 34505/BA) : Interpretação / Revisão de Contrato ... RELATÓRIO Trata-se de recurso de ... ção de crédito para a aquisição de veículos se configuram como de natureza consumerista, ...
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Acórdão nº 0046188-87.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 27 de Noviembre de 2012
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REVISAO CONTRATUAL. SENTENÇA IMPROCEDENTE. INCONFORMISMO DO AUTOR. FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS. JUROS REMUNERATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE. EM CONCORDÂNCIA COM A TAXA MÉDIA DE MERCADO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. INADMISSIBILIDADE SE NÃO PREVISTA EXPRESSAMENTE. LIMITAÇÃO DA MULTA...
... (OAB: 26669/BA) : Interpretação / Revisão de Contrato ... Cuida-se de Recurso de Apelação ... INCONFORMISMO DO AUTOR. FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS. JUROS REMUNERATÓRIOS ... -
Acórdãos nº 1006317-84.2015.8.26.0482 de 17ª Câmara de Direito Privado, 3 de Noviembre de 2016
... FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, é apelada/apelante ... : OS MESMOS AÇÃO REVISIONAL Contrato de financiamento para aquisição de ... bancário Possibilidade de revisão do contrato para, se o caso, ... atividade da revendedora de veículos, não podendo as obrigações ...
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Acórdão nº 0038681-46.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 12 de Noviembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. 1. RELAÇÃO DE CONSUMO. POSSIBILIDADE DE REVISÃO. No esteio do entendimento assentado no Superior Tribunal de Justiça através da Súmula nº. 297, na clarividente exegese dos artigos 2º e 3&ord
... (OAB: 34648/BA) : Interpretação / Revisão de Contrato ... RELATÓRIO Banco Bmg S/a., ... FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. 1. RELAÇÃO DE CONSUMO ... ção de crédito para a aquisição de veículos se configuram como de natureza consumerista, ... -
Acórdão nº 0343082-73.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Noviembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. POSSIBILIDADE. RECURSO DO CONSUMIDOR. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. ART. 269, I, DO CPC. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA QUE SE REFORMA. 1. APLICABILIDADE DO CDC. RELAÇÃO DE CONSUMO....
... (OAB: 30587/BA) : Interpretação / Revisão de Contrato ... RELATÓRIO Trata-se de recurso de ... FINANCIAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. POSSIBILIDADE. RECURSO DO ... ção de crédito para a aquisição de veículos se configuram como de natureza consumerista, ... -
Acórdão nº 0023684-80.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 10 de Mayo de 2018
... , que, nos autos da Ação Ordinária de Revisão e ... Repetição de Indébito proposta pela ... ão que suspendeu a exigibilidade do contrato sob revisão e ... estabeleceu caução ofertada ... CONTRATUAIS DE FINANCIAMENTO COM PESSOAS ... ESPECÍFICAS. AUSÊNCIA DE ... ão do contrato de financiamento de veículos n.º ... 220230 firmado entre a DISBRAVE – ...
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Acórdão nº 0004520-73.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 12 de Noviembre de 2013
... ) : Abn Amro Bank S/A : Interpretação / Revisão de Contrato ... Trata-se de recurso de ... FINANCIAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. POSSIBILIDADE. RECURSO DO ... ção de crédito para a aquisição de veículos se configuram como de natureza consumerista, ...
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Acórdãos nº 1005943-53.2015.8.26.0002 de 17ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ... ACORDAM , em sessão ... - Observância, contudo, do contrato firmado entre as partes, de outros ... nulidade - Possibilidade de revisão do contrato para, se o caso, ... à atividade da revendedora de veículos, servindo, ainda, à instituição ...
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Decisão monocrática Nº 0002615-60.2022.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-03-2023
... Recorrido(s): AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ... DECISÃO MONOCRÁTICA. CURSO INOMINADO. BANCÁRIO ... AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO ... FAS INCIDENTES EM CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE ... VEÍCULO. SENTENÇA DE ... devedor, ou, em se tratando de veículos, na repartição competente para o licenciamento, ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... ALEGAÇÃO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. EFEITOS ... QUANTO A QUEM EFETIVAMENTE FIRMOU O CONTRATO DE LOCAÇÃO (PREFACIAL DE ILEGITIMIDADE ... J. 26/10/10) ... FINANCIAMENTO" – LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA DO DÉBITO – REDU\xC3" ... ACIDENTE DE VEÍCULOS. COLISÃO NA PARTE TRASEIRA. AUTOMOTOR PARADO E ...
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Acórdãos nº 1000002-11.2017.8.26.0372 de 31ª Câmara de Direito Privado, 6 de Mayo de 2019
... FINANCEIRA S/A CRÉ DITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ... ACORDAM , em sessão ... de juros de 2,99% ao mês incidente no contrato de financiamento de veículos, bem como a ... e os encargos da mora, buscando a revisão dos contratos – Natureza da causa que não ...
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Acordao N° 1746715 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2023
Direito do consumidor. Apelação cível. Ação revisional de contrato bancário. Preliminar de não conhecimento do recurso ante a violação ao princípio da dialeticidade. Preliminar de cerceamento do direito de defesa da autora. Mérito. Capitalização de juros. Possibilidade. Expressa previsão contratual. Abusividade do percentual de juros cobrado pela instituição financeira. Inexistência. Observância à
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO ... BANCÁRIO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO ... os fatos controvertidos relacionados à revisão de contrato bancário, por sua própria ... para o mesmo segmento (financiamento de veículos), conforme relatório do Banco ... -
Acórdão nº 1.0000.20.496445-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - HIPOSSUFICIÊNCIA - APOSENTADORIA - BENEFÍCIO MENOR QUE 02 SALÁRIOS MÍNIMOS - PROPRIEDADE DE VEÍCULO USADO - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONTRÁRIOS À DECLARAÇÃO DE POBREZA - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. O art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal prevê que a necessidade dos benefícios da justiça gratuita deve ser comprovada pela parte que a requer.
... Belo Horizonte, que, na ao de reviso de contrato de financiamento de veculo, ajuizada contra BANCO ... -
Acórdão nº 0526532-77.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 20 de Noviembre de 2018
... Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato ... Trata-se de Ação de Revisão de ... financiamento firmado com o demandante, aplicando-se juros ... : AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS ... SENTENÇA PROCEDENTE EM PARTE. AUSÊNCIA DO ...
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Acórdão nº 0318910-33.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Noviembre de 2013
... (OAB: 21748/GO) : Interpretação / Revisão de Contrato ... RELATÓRIO Trata-se de recurso de ... FINANCIAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. POSSIBILIDADE. RECURSO DO ... ção de crédito para a aquisição de veículos se configuram como de natureza consumerista, ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... ao argumento de que não subscreveu contrato específico com a vítima do evento danoso.” No ... Médico Unimed Paulistana e de financiamento bancário celebrado com a Cooperativa de Crédito ... firmados por fabricante/revendedora de veículos e consumidor por meio de financiamento, cujo ... Embora seja inviável efetivar uma revisão bibliográfica sobre as diversas concepções do ...
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Acordao N° 1347538 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Consumidor e civil. Revisão contratual - pandemia de covid-19 - financiamento de veículo para transporte escolar - setor economicamente afetado por largo tempo - princípio da solidariedade social. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. O art. 421-a, iii, do código civil (incluído pela lei nº 13. 874, de 2019) estatui que ?os contratos civis e empresariais presumem-se paritários e simétricos
... PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ... Juiz ASIEL HENRIQUE DE SOUSA ... Acórdão Nº ... CONSUMIDOR E CIVIL. REVISÃO CONTRATUAL – PANDEMIA DE COVID-19 – ... limitada” ... 2. Trata-se de contrato de financiamento de veículo destinado ao ... veículos para ela adaptados, dependente do pleno ... -
Acórdão nº 0154290-77.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 11 de Diciembre de 2012
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REVISAO CONTRATUAL. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. INCONFORMISMO DO BANCO REU. SENTENÇA PROFERIDA COM ACERTO. INACOLHIMENTO DAS ALEGAÇÕES. FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS E COMISSÃO DE PERMANENCIA. ADMISSIBILIDADE, DESDE QUE PREVISTA EXPRESSAMENTE NO...
... Neri (OAB: 16591/BA) : Interpretação / Revisão de Contrato ... Classe Foro de Origem Órgão ... INACOLHIMENTO DAS ALEGAÇÕES. FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS E ... -
Contratos subordinados e outros contratos correlatos
... no caso de projetos que envolvam financiamento ou investimento internacional. Essa categoria de ... deseja lograr os Pagamentos de Contrato" mais baixos possíveis, isso normalmente implicar\xC3" ... O Engenheiro dos Financiadores fará revisão meticulosa e a checagem das referências ... acarreta o aumento na aquisição de veículos privados e comerciais, mas geralmente não levam ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... a execução há de ser objeto de uma revisão, simplificando-a e tornando-a mera fase ... V – o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou ... previstos, não se aplicando a esse financiamento a vedação de vinculação de receita prevista ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ou mediante convênios ou contrato com Estados, Municípios e entidades ... técnica e linhas especiais de financiamento público, destinados à realização de suas ... demarcação das terras e recomenda a revisão da instrução normativa que estava sendo ... / DF que proibia a importação de veículos usados, editada com fulcro direto no ...