revisão contrato financiamento veículos
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Acórdão nº 0004852-62.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Agosto de 2017
... , que, nos autos da ação revisional de contrato nº 050405-07.2017.8.05.0001, ... ajuizada contra ... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO CONTRATUAL ... POSTERGAÇÃO DA LIMINAR ... de financiamento de veículos, postergou a análise da medida ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... tributário regressivo ; e um financiamento de projetos estatais sociais e d e desenvolvimen ... O fato de existirem diversos veículos normativos com di- ferentes procedimentos para ... revisão de dívida inscrita, para oferta antecipada de ... ser considerado consumidor final do contrato de aluguel, visto que aluga o imóvel com a ...
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Acórdão nº 0097277-86.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 11 de Diciembre de 2012
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISAO CONTRATUAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA TOTAL DOS PEDIDOS. INCONFORMISMO DO BANCO RÉU. FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS. JUROS ACIMA DE 12% AA. POSSIBILIDADE. NÃO EVIDENCIADA A ONEROSIDADE EXCESSIVA NA SUA FIXACÃO EM RELAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS....
... (OAB: 19338/BA) : Interpretação / Revisão de Contrato ... RELATÓRIO Adota-se como próprio ... INCONFORMISMO DO BANCO RÉU. FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS. JUROS ACIMA DE 12% AA ... -
Acórdão nº 0002883-95.2009.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2012
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REVISAO CONTRATUAL. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INCONFORMISMO DO BANCO REU. FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS. JUROS ACIMA DE 12% AA. POSSIBILIDADE SE NÃO EVIDENCIADA ONEROSIDADE EXCESSIVA NA SUA FIXACÃO EM RELAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS....
... : Bv Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento : Patrícia Souto Viana (OAB: ... (OAB: 26860/BA) : Interpretação / Revisão de Contrato ... RELATÓRIO Adota-se como próprio ... FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS. JUROS ACIMA DE 12% AA. POSSIBILIDADE SE NÃO ... -
Contratos administrativos
... Contratos Administrativos x Civis Contrato obrigatório: Concorrência e ... A ... Revisão de preços e tarifas ... C) Inoponibilidade ... Com o decorrer do tempo, a frota de veículos de passeio da empresa estatal Beta alcançou a ... financiamento e de locação, não há a incidência de ...
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Acórdão Nº 0005796-78.2021.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 17-03-2023
... OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ... Apelante(s): ... GUSTAVO DA ... FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. REVISÃO CONTRATUAL ... PLEITOS DECLARADOS PARCIALMENTE ... ABUSIVIDADE ... EXISTENTE, NO CONTRATO ... RESP N ... SUB EXAMEN ... 1.061.530/RS ... CRÉDITO À ... “AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS – PESSOA FÍSICA”. SÉRIE ... TEMPORAL N ...
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Acórdão Nº 0002452-98.2022.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 28-07-2023
... FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ... Apelante(s): ... Fernanda ... EM GARANTIA. REVISÃO CONTRATUAL. PLEITOS ... DECLARADOS PARCIALMENTE ... ADOTADO NESTA CÂMARA. ABUSIVIDADE, NO CONTRATO EM ... EXAME. RESP N. 1.061.530 / RS. PRECEDENTES ... CORTE. CRÉDITO À “AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS – PESSOA ... FÍSICA”. SÉRIE TEMPORAL N ...
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Acórdão nº 0502901-07.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 30 de Mayo de 2019
... CONTRATUAIS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE ... VEÍCULO. REVISÃO ... aquisição de veículos medida pelo Banco Central do Brasil, à época ...
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Acórdão nº 0558368-34.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 30 de Mayo de 2019
... CONTRATUAIS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE ... VEÍCULO. REVISÃO ... veículos – pessoas jurídicas medida pelo Banco Central ...
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Acórdão nº 0314579-42.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 22 de Octubre de 2013
... Pimentel : Credifibra S/ A- Credito Financiamento e Investimento : Bruno Henrique de Oliveira ... (OAB: 36846/BA) : Interpretação / Revisão" de Contrato ... RELATÓRIO Banco Credifibra S/A \xE2\x80" ... ção de crédito para a aquisição de veículos se configuram como de natureza consumerista, ...
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Acórdão nº 0021202-26.2010.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 3 de Diciembre de 2013
... ) : Banco Honda S/A : Interpretação / Revisão de Contrato ... RELATÓRIO Banco Honda S/A e ... das cláusulas de contrato de financiamento de veículo automotor, sob o fundamento de que ... ção de crédito para a aquisição de veículos se configuram como de natureza consumerista, ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003840-18.2020.8.19.0000 (Cível), 08-09-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO (INDEX 476 DO PROCESSO ORIGINÁRIO) QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Primeiramente, cabe frisar que o caso em análise comporta a mitigação do rol taxativo do artigo 1.015 do Novo Código de Processo Civil, diante de possível prejuízo à defesa da empresa Autora. O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp. 1.696.396/
... FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ... RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO ... Na origem, trata-se de ... ação de revisão de cláusulas contratuais ... referentes a ... para a aquisição de novos veículos” para sua frota ... Aduziram os Requerentes ... Banco Réu, tratando-se de contrato de adesão, ... sem possibilidade de negociação ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Quando, pela lei ou pelo contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz lhe ... revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de ... ção decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação de bens, o autor não discriminar, ... , de direitos e título de crédito, de veículos ... Há também o penhor legal , que não ...
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Processo nº 0170052-07.2012.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 14 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação Revisional C/c Declaratória C/c Repetição Do Indébito. Alegação Da Ilegalidade Da Cumulação de Comissão de Permanência Com Demais Encargos. Sentença de Improcedência. Irresignação Recursal Da Autora. Expressa Previsão Contratual de Cumulação de Comissão de Permanência Com Juros Moratórios e Multa (cláusula 20). Impossibilidade. Súmulas 296 e Nº 4
... a autora que celebrou com a ré contrato de alienação fiduciária em ... CONTRATUAIS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE ... ção de financiamento de veículos, ... -
Acórdão nº 0510769-36.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 22 de Abril de 2019
... os pedidos da ação ordinária de revisão contratual, nos seguintes ... "Do exposto, JULGO ... aludido contrato, confronta-se com o estabelecido no art. 52, ... REVISÃO ... CONTRATUAL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO ... APELO NÃO PROVIDO ... 1 ... Banco Central para aquisição de veículos por pessoa ... física). Assim, observando-se que ...
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Acórdão Nº 0300893-19.2014.8.24.0054 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 31-08-2021
... ) APELADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RU) ... devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restitudos pela instituio financeira em parcela ...
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Acórdão Nº 0306235-94.2016.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 07-12-2021
... (AUTOR) APELADO: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RU) ... ; e) "no tendo previso expressa no contrato dispondo sobre a capitalizao mensal de juros, ...
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Acórdão nº 0093024-26.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 12 de Noviembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. POSSIBILIDADE. RECURSO DO CONSUMIDOR. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. ART. 269, I, DO CPC. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA QUE SE REFORMA. 1. APLICABILIDADE DO CDC. RELAÇÃO DE CONSUMO....
... ça (OAB: 15783/CE) : Interpretação / Revisão de Contrato ... RELATÓRIO Trata-se de recurso de ... FINANCIAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. POSSIBILIDADE. RECURSO DO ... ção de crédito para a aquisição de veículos se configuram como de natureza consumerista, ... -
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... contrato e de sua ... prorrogação, bem como as ... Apesar de não ter sofrido revisão" ... Documento assinado digitalmente conforme MP n\xC2" ... contribuição social destinada ao financiamento ... do ensino fundamental (art. 212, §5º), ... veículos de comunicação, como os jornais e revistas, os ...
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Decisão Monocrática Nº 4007994-07.2019.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 10-09-2019
... Recorrida : Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos ... Advogado : Milton Luiz ... , certidão em que atesta possuir dois veículos" (fl. 9) e um imóvel (fl. 10) em seu nome ... \xC2" ... conseguido realizar o financiamento do contrato posto em revisão, no qual assumiu a prestação ...
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Acórdão nº 0012426-03.2011.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 12 de Noviembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. POSSIBILIDADE. RECURSO DO CONSUMIDOR. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. ART. 269, I, DO CPC. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA QUE SE REFORMA. 1. APLICABILIDADE DO CDC. RELAÇÃO DE CONSUMO....
... /BA) : BV Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento : Daniele Ramacciotti Gusmão ... ñal (OAB: 29135/BA) : Interpretação / Revisão de Contrato ... Trata-se de recurso de ... ção de crédito para a aquisição de veículos se configuram como de natureza consumerista, ... -
Acórdão nº 0037259-02.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 12 de Noviembre de 2013
... : Bv Financeira S/A Credito Financiamento E Investimento Advogado : Celso David Antunes ... : 10342/BA) Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato ... Bv Financeira S/a. Crédito ... ção de crédito para a aquisição de veículos se configuram como de natureza consumerista, ...
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Acórdão nº 0372849-59.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Octubre de 2013
... (OAB: 85657/SP) : Interpretação / Revisão de Contrato ... RELATÓRIO Trata-se de recurso de ... FINANCIAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. POSSIBILIDADE. RECURSO DO ... ção de crédito para a aquisição de veículos se configuram como de natureza consumerista, ...
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Acórdão nº 0314584-64.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Noviembre de 2013
... formulados na ação revisional de contrato por ele proposta em face do Banco Finasa S/a., ... Relatório, submetido à insigne revisão. Tribunal de Justiça da Bahia, em 16 de outubro ... FINANCIAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. POSSIBILIDADE. RECURSO DO ... ção de crédito para a aquisição de veículos se configuram como de natureza consumerista, ...
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Acórdão nº 0363039-60.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Noviembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. POSSIBILIDADE. RECURSO DO CONSUMIDOR. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. ART. 269, I, DO CPC. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA QUE SE REFORMA. 1. APLICABILIDADE DO CDC. RELAÇÃO DE CONSUMO. POSSIBILIDADE...
... (OAB: 1082A/BA) : Interpretação / Revisão de Contrato ... Trata-se de recurso de ... FINANCIAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. POSSIBILIDADE. RECURSO DO ... ção de crédito para a aquisição de veículos se configuram como de natureza consumerista, ...