revisão partilha bens do divorcio
36375 resultados para revisão partilha bens do divorcio
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Novo CPC
... no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de ... particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da ... III — em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... § 2º Em qualquer hipótese, é vedada a revisão do mérito do pronunciamento judicial estrangeiro ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de ... particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da ... III — em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... § 2º Em qualquer hipótese, é vedada a revisão do mérito do pronunciamento judicial estrangeiro ...
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Família, Estado e autonomia privada
... era a missão do pai: gerar e manter os bens de Roma no ager romanus (campo romano) sem ... estrangeira e que lá tivessem obtido o divórcio, poderem qualificar-se como divorciados no ... reconhecer uma sociedade de fato com a partilha de even-tuais bens comuns. Ocorre que essa não ... da sentença pelas partes e a sua revisão pelas instâncias superiores, desempenha uma ...
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Novo Código de Processo Civil
... no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de ... particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da ... III — em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... § 2º Em qualquer hipótese, é vedada a revisão do mérito do pronunciamento judicial estrangeiro ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de ... particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da ... III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... revisão do mérito do pronunciamento judicial estrangeiro ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de ... particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da ... III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... § 2º Em qualquer hipótese, é vedada a revisão do mérito do pronunciamento judicial estrangeiro ...
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Capital - 2ª vara de família
... INTIMAÇÃO 8062816-63.2020.8.05.0001 Divórcio Litigioso Jurisdição: Salvador - Região ... ção de divórcio c/c alimentos, guarda, partilha de bens, regulamentação de visita e tutela ... - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - AUTOR: EDUARDO JORGE DA SILVA JUNIOR - RÉ: ...
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A não aplicabilidade extensiva do regime da separação obrigatória de bens aos maiores de 70 anos na união estável
... inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros; II – a viúva, ou a mulher cujo ... 66/2010, que facilitou sobremaneira o divórcio, evitando que as pessoas ficassem presas a prazos ... ões Unidas; tradução de Arlene Santos, revisão de português de Alkmin Cunha; revisão técnica ...
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Direito de família
... os mesmos o regime da separação total de bens" ... (c) Carlos não tem direito a partilhar o im\xC3" ... a obrigação constante da sentença de divórcio". E com a constituição de nova família por ... até que uma das partes solicite a sua revisão" ... Gabarito "C" ... VIII EXAME DA ORDEM ... divórcio sem que antes tenha havido a partilha dos bens ...
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Acordão da Terceira Turma, 25-05-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDEDO NPC. FAMÍLIA. DIVÓRCIO. UNIÃO ESTÁVEL ANTERIOR AO CASAMENTO.PRETENSÃO DE PARTILHA DOS BENS. TERMO INICIAL DA UNIÃO ESTÁVEL.MODIFICAÇÃO DAS PREMISSAS FÁTICAS ADOTADAS PELO ACÓRDÃO RECORRIDO.IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7 DO STJ. CONTEÚDO NORMATIVO DEDISPOSITIVOS NO NCPC NÃO PREQUESTIONADOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 282DO STF, POR...
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Partilha de bits e bytes? Uma proposta para divisão das milhas aéreas e dos pontos de programas de recompensa com o fim do casamento
O presente artigo analisa se os benefícios concedidos pelos programas de fidelidade, como pontos de cartão de crédito e milhas aéreas, submetem-se à partilha de bens com o fim do casamento, sob o marco teórico da teoria da arquitetura da rede de Lawrence Lessig e metodologia dedutiva. A partir da conclusão de que os pontos e milhas aéreas constituem-se aquestos, abordou-se como seria efetivada a...
... e milhas aéreas, submetem-se à partilha de bens com o im do casamento, sob o marco teórico da ... 1. BREVE REVISÃO DA TEORIA DA ARQUITETURA DA REDE DE LESSIG ... FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS - AUSÊNCIA DE ACORDO - ... -
Legislação
... A presente Convenção contém revisão da Convenção sobre Férias Remuneradas, 1936, e ... programa dE aprEndizagEm CLT LTr ... de bens organizado para o exercício de ativi-dade ... estado civil (casamento, separação, divórcio, viuvez); ... III — alteração de nome, em ... , será definitivo, não sendo objeto de partilha" com os municípios, e sobre a receita de prestaç\xC3" ...
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Acordão da , 26-06-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 182/STJ. AÇÃO RESCISÓRIA. ANULAÇÃO DE PARTILHA HOMOLOGADA EM DIVÓRCIO CONSENSUAL. PRAZO DECADENCIAL DE QUATRO ANOS. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULAS N. 83 E 568 DO STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS...
... partilha, disposto nos artigos 1.029, ... parágrafo ... ão estável, separação judicial ou divórcio, o ... prazo decadencial aplicável é o ... bens decorrente da separação judicial ... II ... EQUITATIVA ... POSSIBILIDADE. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME ... DE PROVA. SÚMULA ... -
Artículos 1.694 a 1.710
... alimentos quando quem os pretende não tem bens" suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, \xC3" ... a obrigação constante da sentença de divórcio ... Art. 1.710. As prestações alimentícias, ... ão, conforme o caso, poder-se-á pedir a revisão da verba ou a sua exoneração, essa para o caso ... sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou separação ... A ...
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Parte especial
... • em ação de separação judicial, divórcio ou mesmo anulação de casamento, a “certidão ... , se o autor não puder individuar os bens demandados; II – quando não for possível ... revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de ... IV – o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, ...
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Acordão da Terceira Turma, 10-08-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DEPRÉ-EXECUTIVIDADE. REDUÇÃO DO MONTANTE DEVIDO. HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. OMISSÃO SANADA.1. Conforme entendimento sedimentado nesta Corte Superior, é cabívela fixação de honorários sucumbenciais no caso em que o acolhimentoda exceção de pré-executividade implicar extinção, parcial ou total,do débito.2. Reconhecimento de omissão no...
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Acordão da Terceira Turma, 25-05-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSOESPECIAL.RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NPC. FAMÍLIA. DIVÓRCIO.PARTILHA DE BENS. ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS. INDISPENSABILIDADE DAOUTORGA UXÓRIA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIADO STJ. INAFASTÁVEL A INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 568 DO STJ. APLICAÇÃODA SÚMULA Nº 7 DO STJ NÃO IMPUGNADA NO AGRAVO INTERNO. OCORRÊNCIA DAPRECLUSÃO...
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Decisão monocrática Nº 1370824 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-03-2022
... AUSÊNCIA DE REGISTRO OU PARTILHA. 1. Não há falar em nulidade da sentença em ... termina pela separação judicial ou divórcio (art. 1.571, IV, do CC)." No caso dos autos, ... do divórcio ou separação ou partilha dos bens e, de consequência, prevalece, notadamente no ... acolhimento passa necessariamente pela revisão das provas. Incide, portanto, o óbice da Súmula ...
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Filho de quatro patas-Pensão alimentícia nos casos de custódia unilateral dos animais domésticos
As famílias multiespécies se tornaram comuns em nossa sociedade e, em decorrência deste fato, problemas apenas analisados nos modelos tradicionais familiares começaram a surgir no judiciário. Devido a isto, o destino do pet após o divórcio do casal começou a ter a mesma relevância que o do destino do filho humano, trazendo à tona a discussão sobre a pensão alimentícia. O principal objetivo do...
... a isto, o destino do pet após o divórcio do casal começou a ter a mesma relevância que ... quali-quantitativa, sendo realizada a revisão" de literatura pelas ferramentas do google acad\xC3" ... domésticos deixam de serem considerados bens móveis. E, em consonância com o PLS n° 542/18, deixa de ser feita a partilha" para ser realizada a guarda compartilhada ou cust\xC3" ... -
Da sub-rogação no regime da comunhão parcial de bens. Aplicabilidade e efeitos
... e, consequentemente, insuscetíveis de partilha futura e, quais os bens que serão objeto de ... divórcio. § 1º O casamento válido só se dissolve pela ... Pretensão de revisão das conclusões ... EBOOK O REGIME DE ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... os fins legais, independentemente de revisão ... Parágrafo único. No caso do caput , o ... § 5º A sentença estrangeira de divórcio consensual produz efeitos no Brasil, ... particular, ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... INTIMAÇÃO 8001946-78.2020.8.05.0154 Divórcio Litigioso Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães ... alimentos quando quem os pretende não tem bens" suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, \xC3" ... ção que consubstancie o pedido de revisão, consoante regulamentação do art. 1.699 do ... de Acordo Extrajudicial de Divórcio com Partilha de Bens, Alimentos, Guarda e Regulamentação de ...
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Dos direitos reais
... Bens destinados ao atendimento de finalidade pública ... Formal de partilha Carta de arrematação Carta de adjudicação ... da separação, independentemente de divórcio ... Cumpre salientar que, após a decisão do ... óvel e dos critérios para a respectiva revisão; ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb ...
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O pedido implícito
... dívidas, em demanda em que se pedia a revisão de contratos de mútuos bancários (REsp ... formulado pedido de nova indicação de bens à penhora (AgRg no Ag 719.242/SP, 3ª T., Rel ... realizadas em imóvel, quando se pedia a partilha do direito de propriedade sobre o bem (AgRg no ... Famílias seria o pedido expresso de divórcio ou de separação, no qual restasse evidente, a ...
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Acordão da , 26-06-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULAS N. 83 E 568 DO STJ. REEXAME DO CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. DIVÓRCIO. PARTILHA. DOAÇÃO. AUSÊNCIA DE MEAÇÃO....
... SÚMULA N. 7 ... DO STJ. DIVÓRCIO. PARTILHA. DOAÇÃO. AUSÊNCIA DE MEAÇÃO ... de bens, referida propriedade, cabendo esta ao requerido, ... JUROS COMPOSTOS. INEXISTÊNCIA. REVISÃO ... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. TÍTULO DE ...