revisão partilha bens do divorcio
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Alimentos
... a renúncia manifestada por ocasião do divórcio (direto ou indireto) ou da dissolução da união ... à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens (art. 151, CC), para que ela eventualmente ... dos alimentos no caso de revisão para valores inferiores ao inicialmente fixado ... Com a partilha, cessaria o direito aos alimentos. Outra corrente ...
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Acordão da , 13-06-2023
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM ALIMENTOS E PARTILHA. RECONVENÇÃO COM PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS POR USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL COMUM. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. QUESTÃO DECIDIDA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. IDENTIFICAÇÃO INEQUÃVOCA DOS BENS PARTILHÃVEIS E DO QUINHÃO DE CADA CÔNJUGE. CESSAÇÃO DO ESTADO DE MANCOMUNHÃO E INÃCIO DO ESTADO DE CONDOMÃNIO....
... CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO" CUMULADA COM ALIMENTOS ... E PARTILHA. RECONVENÇ\xC3" ... IDENTIFICAÇÃO ... INEQUÍVOCA DOS BENS PARTILHÁVEIS E DO QUINHÃO DE CADA CÔNJUGE ... , que destaca que a regra se aplica à revisão de ... sentenças proferidas em pedidos de ... -
Alimentos compensatórios como reparação de danos em direito de família
... ção autônoma pelo regime da separação de bens"? 5. Conclusão. 6. Referências ... 1. INTRODU\xC3" ... ção de bens comuns até que se faça a partilha 9 ... Tais “alimentos” são devidos em razão ... No caso de divórcio em que não haja partilha, seja em decorrência ... A revisão se dá, por exemplo, mas não apenas, por meio ...
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Contratos intramatrimoniais e o necessário reajuste econômico para casamento e união estável à luz da jurisprudência do STJ
... e a sua profunda vinculação aos regimes de bens" – 3. Dos contratos intramatrimoniais e a necess\xC3" ... Análise econômica do divórcio ... Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2015, p ... Recurso Provido” (TJSP, Ap com revisão 6005934/4, Ac 4048973, 1ª Câmara de Direito ... A utilização de bens comuns, a partilha inicial dos bens e acertos para fixação de ...
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Acordão da , 30-05-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO. SOBREPARTILHA. PRESCRIÇÃO. PRAZO. DECENAL. ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL. SÚMULA Nº 83/STJ. FALTA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. IMPUGNAÇÃO. FUNDAMENTO. ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULAS NºS 282, 283 E 284/STF. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo...
... 4. A pretensão de incluir bens sonegados por um dos cônjuges à época do ... divórcio extrajudicial sob forte emoção" (fl. 577, ... dos bens adquiridos e pede a nulidade da partilha por ... vício de consentimento ... Nesse ... 4. A revisão da conclusão do acórdão recorrido pela ... -
Alimentos
... se revelam intimamente relacionados aos bens jurídicos imateriais que compõem a esfera ... Pretensão de revisão do encargo alimentar. Ausência de comprovação ... 16. Ementa: Apelação Cível – Divórcio Consensual – Alimentos Entre Ex-Cônjuges – ... , também seria razoável a decisão se a partilha dos bens permitir a ambos as condições ...
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Premissas fundamentais
... bens ... Esse é o pêndulo com que a Justiça ... especial não é a via adequada para revisão dos fatos delineados de maneira soberana pelo ... ção de inventário, separação e divórcio consensuais (Lei 11.441/07 (LGL\2007\2626)), ... pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das ...
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Decisão monocrática Nº 1465722 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-11-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PEDIDO DE PARTILHA DE BENS E PENSÃO ... acolhimento passa necessariamente pela revisão das provas. Incide, portanto, o óbice da Súmula ...
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Do Direito de Ação
... moral por constituir uma universali-dade de bens e direitos, sendo representado pelo inventariante ... Estado; o procedimento de inventário e partilha visa a permitir a divisão dos bens do morto ... não haja conflito, como ocorre no divórcio que envolva menores) ... As condutas que se ... (extinção da relação jurídica), a revisão de um contrato de aluguel (modificação da ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... ém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”. Eis a garantia ... com a inarredável possibilidade de revisão do “decisum” , em sede de recurso, caso uma ... ção dos cônjuges, conversão desta em divórcio", alimentos e guarda de menores ... Parágrafo \xC3" ... da sentença, bem como de inventário e partilha" resultante do desquite ... NCPC E FUNDAMENTAÇ\xC3" ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Os bens da Res publica pertenciam a todos, não eram ... revisão”. Sobre as facções do setembrismo, consultar ... como se permitiam os prostíbulos ou o divórcio, para evitar o mal maior da devassidão ... conjunturais entre facções, mas a partilha rotativa do poder político por partidos ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... , principalmente em razão da escassez de bens existentes na sociedade e das inúmeras ... ção injustificada que merece urgente revisão. Não se pode impedir que o empregado, através ... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ... sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou separação.” ...
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Registro de Imóveis
... ão da necessária publicidade do regime de bens do casal em relação ... * Leandro Borrego ... concursos de 2017 a 2021, realizando a revisão e atualização das demais questões. Marinho ... bem como os oriundos de desmembramentos, partilha e glebas destacadas de maior porção, serão ... III. das sentenças de separação, divórcio e de nulidade ou anulação do casamento, quando, ...
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Base de cálculo
... 14653-1 que dispõe sobre a avaliação de bens. Nesta norma, “Valor de Mercado” é definido ... judiciais (arrolamento, inventário, divórcio, dissolução de união estável etc.), deve ser ... , para requerer expedição de formal de partilha, auto de adjudicação ou alvará, desde que haja ... , instruída com elementos suficientes à revisão do trabalho fiscal, podendo juntar laudo assinado ...
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Da advocacia
... de exemplo, a separação judicial e o divórcio consensuais podem ser materializados ... por pessoa não habilitada, assim como a revisão criminal ... "AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS ... porque não é gestor encarregado dos bens e serviços públicos objeto das ações ... 2º da LC 70/1991). 3. A partilha dos resultados da atividade é condição ...
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Direito Civil
... de sua existência (Wander Garcia, SUPER-REVISÃO, editora FOCO); B: incorreta, pois a técnica ... É competente para regular a sucessão dos bens que José deixou: (A) a lei do domicílio de ... de manobras arquitetadas para fraudar a partilha, a legitimidade para requerer a desconsideração ... Na partilha de bens, em razão do divórcio observar-se-á o seguinte: (A) somente Pedro ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... , teme-se ainda quando se fazem os maiores bens.” ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIGITAL • ... “O objetivo dos antigos era a partilha do poder social entre todos os cidadãos de uma ... sua condição toda especial, escapa à revisão" do Poder Judiciário, constituindo esse tipo de a\xC3" ... ções sobre tudo, desde padrões de divórcio a morbidade infantil, de mudanças ocupacionais a ...
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Regime de bens no casamento e partilha
... que os cônjuges, vendo negada sua pretensão, simulem um divórcio e contraiam novo casamento, com opção por regime de bens diverso; 3) ... II. Impossibilidade de revisão fática, ante o óbice da Súmula n. 7 do STJ. III. Recurso especial não ...
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O STJ e a partilha internacional de bens
... As regras brasileiras sobre divórcio com partilha internacional de bens – 4. O STJ e a possibilidade de ... Acesso à justiça ... Trad. e revisão Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, ...
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Desjudicialização de procedimentos para os cartórios extrajudiciais
... ção de união estável, separação, divórcio 12 e inventários. 13 A eficiência é tamanha ... íveis que admitem transação e admitem revisão judicial por não formar a quase absoluta e ... ão Estável e da Alteração do Regime de Bens do Matrimônio. Art. 733. O divórcio ... ão obrigatória, se o caso, por falta de partilha de bens), não existe sentido em haver um rito ...
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Teoria instrumental
... Mediação de divórcio representa um processo, pelas características ... custódia e pensão de filhos, divisão de bens; da mesma forma, envolve profundas questões ... êm, também, norteado a negociação de partilha de bens da sociedade conjugal, mas o que a ... de alguma ambiguidade remanescente e a revisão do acordo. O contrato tem de ser escrito para que ...
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Entre o meu e o teu, existe o nosso?: reflexões acerca da formação de condomínio no regime da separação convencional de bens
... deveriam se encontrar. E caso haja divórcio, inexiste discussão de partilha de bens, ... óteses serão analisadas a partir de uma revisão bibliográfica atualizada sobre o tema que será ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de ... particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da ... III — em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... § 2º Em qualquer hipótese, é vedada a revisão do mérito do pronunciamento judicial estrangeiro ...
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Novo CPC
... no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de ... particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da ... III — em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... § 2º Em qualquer hipótese, é vedada a revisão do mérito do pronunciamento judicial estrangeiro ...
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Novo Código de Processo Civil
... no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de ... particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da ... III — em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... § 2º Em qualquer hipótese, é vedada a revisão do mérito do pronunciamento judicial estrangeiro ...