revista quem
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-82140-13.2005.5.17.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... CPC, por ser possível o julgamento do mérito favorável à parte a quem aproveitaria a declaração de nulidade ... Recurso de revista não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88700-71.2009.5.05.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... 7ª Turma PPM/frpc AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... proferida em perfeita consonância com a Súmula nº 288 do TST, o quem impede o seguimento do recurso de revista por força do § 5º do art. 896 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-133400-83.2009.5.12.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Demonstrada possível violação do art. 5.º, LV, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA 1 - MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. RECURSO APRESENTADO...
... 7.ª Turma GMDMA/TVD/sm I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Demonstrada ... medida recursal é o reclamante, pois, a toda evidência, é ele quem possui o maior interesse na solução célere do litígio. Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3500-12.2009.5.03.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/ckt/ ... RECURSO DE REVISTA. MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO STF Nº 10.132/ PARANÁ E COISA JULGADA ... quem não se desincumbiu do ônus da prova a seu encargo. Recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-189440-22.2008.5.03.0100 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - DESPROVIMENTO. Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista da União, versando sobre a condenação ao pagamento dos honorários periciais decorrentes da sucumbência do Reclamante, a quem foi deferida a justiça gratuita, e sobre o procedimento de pagamento dos honorários periciais, não reúne condições de...
... 7ª TURMA MDN/rpc/rf AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - DESPROVIMENTO. Agravo de instrumento a que se nega ... honorários periciais decorrentes da sucumbência do Reclamante, a quem foi deferida a justiça gratuita, e sobre o procedimento de pagamento dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-160100-25.2003.5.06.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... 4. Recurso de revista não conhecido ... NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não ... ção das Leis do Trabalho, porquanto tal circunstância premiaria quem cometeu fraude e conferiria benefícios a quem se conduziu de forma torpe ...
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Indeferido
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
... VI - na condição de correspondente de jornal, revista, rádio, televisão ou agência noticiosa estrangeira; ... #Redação ... agosto de 1980, não poderá, ainda, entrar no território nacional quem: ... I - não apresentar documento de viagem ou carteira de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-68040-60.2008.5.03.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO REGIMENTAL. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO. REGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. QUALIFICAÇÃO. Tendo a parte desconstituído os fundamentos da decisão agravada, comprovando a regularidade de representação, o provimento do agravo é medida que se impõe. Agravo Regimental provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. Consoante exame da Ata de Audiênc
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. Consoante exame da Ata de Audiência, ... pelo TRT para o processamento do recurso de revista, pode o juízo ad quem prosseguir no exame dos demais pressupostos extrínsecos e intrínsecos do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-180100-48.2004.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA DESPACHO DENEGATÓRIO - CERCEAMENTO DE DEFESA. O Juízo de admissibilidade a quo é precário e não vinculativo, na medida em que é submetido a reexame pelo Juízo ad quem. Negado seguimento ao recurso de revista pelo Tribunal Regional do Trabalho, a parte tem a prerrogativa de interpor o agravo de instrumento, com a finalidade de destrancar o recurso de...
... GDCGL/DS/PA/amr AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA DESPACHO DENEGATÓRIO - CERCEAMENTO DE DEFESA. O Juízo de ... vinculativo, na medida em que é submetido a reexame pelo Juízo ad quem. Negado seguimento ao recurso de revista pelo Tribunal Regional do ... -
A guarda responsável dos animais de estimação na dissolução da união estável
A família é base da sociedade não importando como e por quem é constituída, sendo essa a interpretação da Constituição Federal de 1988 de maneira a garantir proteção as entidades familiares e seus membros. A união estável em sua essência constitui das maneiras mais simples de formar família, pois não carece de qualquer interferência estatal para sua constituição e desfazimento, excepcionando...
... RESUMO: A família é base da sociedade não importando como e por quem é constituída, sendo essa a interpretação da Constituição Federal de ... Revista Brasileira de Direito Animal, e-ISSN: 2317-4552, Salvador, Volume 16, n.3, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41300-47.2007.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SILÊNCIO QUANTO AOS ASPECTOS OMITIDOS NO JULGADO. Não são toleradas, em sede recursal (sobretudo na via extraordinária), razões que remetam o julgador a outras peças dos autos. Incumbe ao recorrente fazer patentes, em sua insurreição, todas as situações que, no âmbito
... REVISTA" - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTA\xC3" ... permissivos legais, serão devolvidas ao conhecimento da Corte "ad quem". No recurso de revista, a despeito de traçar digressão sobre a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-196500-13.2007.5.02.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SILÊNCIO QUANTO AOS ASPECTOS OMITIDOS NO JULGADO. Não são toleradas, em sede recursal (sobretudo na via extraordinária), razões que remetam o julgador a outras peças dos autos. Incumbe ao recorrente fazer patentes, em sua insurreição, todas as situações que, no âmbito...
... GMALB/cj/scm/AB/np ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... permissivos legais, serão devolvidas ao conhecimento da Corte "ad quem". No recurso de revista, a despeito de traçar digressão sobre a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2896/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE AD QUEM. No julgamento de agravo de instrumento ao afastar o óbice apontado pelo TRT para o processamento do recurso de revista, pode o juízo ad quem prosseguir no exame dos demais pressupostos extrínsecos e intrínsecos do recurso de revista, mesmo que não apreciados pelo TRT. (Orientação Jurisprudencial nº 282 da SDI/TST). Agravo de instrumento...
... JCRSN/ak/ah ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE AD QUEM ... No julgamento de agravo de instrumento ao afastar o óbice apontado pelo ... TRT para o processamento do recurso de revista, pode o juízo ad quem prosseguir no exame dos demais pressupostos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-355-27.2010.5.09.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... GMACC/pas/bfa/m AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Em face da aparente violação do ... judicial, não afasta a competência desta Justiça Especializada, a quem incumbe apreciar, em caráter exclusivo, os pedidos deduzidos na peça ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-355-27.2010.5.09.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... GMACC/pas/bfa/m AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Em face da aparente violação do ... judicial, não afasta a competência desta Justiça Especializada, a quem incumbe apreciar, em caráter exclusivo, os pedidos deduzidos na peça ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2712/2001-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO NOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL EM RECURSO DE REVISTA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. VIOLAÇÃO DE NORMAS FEDERAL E CONSTITUCIONAL. TEMAS SUPERADOS PELA CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO REGIONAL COM ENUNCIADO DE SÚMULA DESTA CORTE SUPERIOR. Não há falar-se em divergência jurisprudencial e, tampouco, em violação de lei ordinária ou constitucional, quando a decisão...
... RECURSO. AGRAVO NOS AUTOS DO PROCESSO ... PRINCIPAL EM RECURSO DE REVISTA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. VIOLAÇÃO ... DE NORMAS FEDERAL E ... PROCESSO DO TRABALHO ... RECURSO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSTO POR QUEM ... NÃO FOI SUCUMBENTE NA AÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE EM RECORRER. Se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-33800-08.2009.5.09.0655 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... GMALB/as/AB/mki RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Havendo ... CRITÉRIO GLOBAL. Conforme entendimento consolidado na Eg. SBDI-1, a quem compete uniformizar a jurisprudência trabalhista, a compensação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-329-15.2011.5.06.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SILÊNCIO QUANTO AOS ASPECTOS OMITIDOS NO JULGADO. Não são toleradas, em sede recursal (sobretudo na via extraordinária), razões que remetam o julgador a outras peças dos autos. Incumbe ao recorrente fazer patentes, em sua insurreição, todas as situações que, no âmbito...
... GMALB/avrr/maf/AB/mki ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... - DESCABIMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... permissivos legais, serão devolvidas ao conhecimento da Corte "ad quem". No recurso de revista, a despeito de traçar digressão sobre a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16400-73.2009.5.05.0531 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SILÊNCIO QUANTO AOS ASPECTOS OMITIDOS NO JULGADO. Não são toleradas, em sede recursal (sobretudo na via extraordinária), razões que remetam o julgador a outras peças dos autos. Incumbe ao recorrente fazer patentes, em sua insurreição, todas as situações que, no âmbito...
... GMALB/sc/scm/AB/mn ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... permissivos legais, serão devolvidas ao conhecimento da Corte "ad quem". No recurso de revista, a despeito de traçar digressão sobre a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-444-17.2010.5.04.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... GMALB/aao/abn/AB/ps I - RECURSO DE REVISTA" DA CEF. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SIL\xC3" ... permissivos legais, serão devolvidas ao conhecimento da Corte "ad quem". No recurso de revista, a despeito de traçar digressão sobre a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-201300-85.2008.5.02.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 7.ª Turma GMDMA/VAL/sm RECURSO DE REVISTA ... 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... da nulidade alegada quando o juiz decide o mérito a favor da parte a quem aproveite tal declaração. Recurso de revista não conhecido ... 2 - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-201300-85.2008.5.02.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 7.ª Turma GMDMA/VAL/sm RECURSO DE REVISTA ... 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... da nulidade alegada quando o juiz decide o mérito a favor da parte a quem aproveite tal declaração. Recurso de revista não conhecido ... 2 - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-201300-85.2008.5.02.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 7.ª Turma GMDMA/VAL/sm RECURSO DE REVISTA ... 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... da nulidade alegada quando o juiz decide o mérito a favor da parte a quem aproveite tal declaração. Recurso de revista não conhecido ... 2 - ...
- Parceria com J-Lo, campeã de reality: quem é Jessica Caban, namorada 'misteriosa' e inspiração de canções de Bruno Mars
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