revogação medida protetiva
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Decisão Monocrática N° 07116197920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2021
HABEAS CORPUS Nº 0711619-79.2021.8.07.0000 IMPETRANTE: GERALDO ANDREI OLIVEIRA DA CONCEICAO PACIENTE: PAULO CEZAR VASCONCELOS RELATOR: Desembargador JESUINO RISSATO V I S T O S, etc. Cuida-se de pedido liminar deduzido em sede de habeas corpus impetrado pelo advogado Geraldo Andrei Oliveira da Conceição, OAB-DF 50.660, em favor de PAULO CEZAR VASCONCELOS, indicando como autoridade coatora o Juízo
... , que indeferiu pedido de revogao de medida protetiva de afastamento do lar conjugal. Informa ... -
Acórdão nº 12214847 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 06-12-2022
... APELAÇÃO CÍVEL EM MEDIDA PROTETIVA: LEI MARIA DA PENHA –ALEGAÇÃO DE ... a controvérsia recursal ao pedido de revogação das medidas protetivas deferidas em favor da ...
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Decisão Monocrática N° 07015724120238079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Cuida-se de Habeas Corpus (Id. 49996259), com pedido liminar, impetrado por Paulo Felipe Oliveira Neves e Gisely Silva de Sousa em favor de Ednilson Campos de Oliveira, distribuído ao eminente Desembargador Arnaldo Correa Silva. Em síntese, alegam haver constrangimento ilegal por ter sido indeferido o pedido de revogação da medida protetiva de afastamento do lar. Narram que a Ocorrência Policial...
... ter sido indeferido o pedido de revogao da medida protetiva de afastamento do lar. Narram que a ... -
Acórdãos nº 1049340-37.2017.8.26.0506 de 12ª Câmara de Direito Privado, 22 de Abril de 2022
... nas proposições, sobre a medida protetiva de afastamento do autor do ... pago por ela a ciência da revogação da medida protetiva de afastamento do ...
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Acórdão Nº 90008565720218230000 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 13/04/2021
... 8.23.0010, por descumprimento de medida protetiva de urgência, deferidas em ... sós, não são suficientes para revogação da prisão, sobretudo quando estão presentes os ...
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Acórdão nº 0007180-54.2018.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 23-01-2019
Habeas Corpus. Prisão preventiva. Requisitos presentes. Pedido de revogação. Indeferimento. Descumprimento de medida protetiva anteriormente imposta. Decisão fundamentada. Medidas cautelares. Insuficiência. Eventuais condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Ordem denegada. 1. Havendo prova da materialidade e indícios de autoria, presentes estão os pressupostos da prisão preventiva, mormente...
... Requisitos presentes. Pedido de revogação. Indeferimento. Descumprimento de medida ... do paciente em descumprir medida protetiva, revelando sua periculosidade incompatível com o ... -
Acórdão nº 0503384-55.2017.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 4 de Febrero de 2019
... REVOGAÇÃO ... DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA IMPOSTA NO ...
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Decisão Monocrática N° 07015724120238079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2024
Prefacialmente cumpre ressalvar que, no presente Habeas Corpus, foi proferida decisão de indeferimento da liminar em 11/08/2023 (ID 49997026) contudo, apenas em 07/03/2024, às 14h28min, eles vieram conclusos para esta relatoria (ID 56607223). Pois bem. Trata-se de Habeas Corpus, impetrado pelos Drs. Paulo Felipe Oliveira Neves e Gisely Silva de Sousa em favor de Ednilson Campos de Oliveira, cujo...
... ter sido indeferido o pedido de revogao da medida protetiva de afastamento do lar. Narram que a ... -
Decisão Monocrática N° 07047916720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2021
Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de ERICK ZINGLE GOMES DE SOUZA, no qual é apontado como autoridade coatora o Juízo do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião. A impetrante pretende unicamente a revogação da medida protetiva de proibição do paciente de visitação de seu filho A., deferida nos autos em que foi condenado pelo...
... pretende unicamente a revogao da medida protetiva de proibio do paciente de visitao de ... -
Decisão Monocrática nº 51563262420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 17-10-2022
HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA. WRIT PREJUDICADO. 1. Paciente preso em flagrante pela prática, em tese, dos delitos de porte ilegal de arma de fogo e descumprimento de medida protetiva de urgência. 2. Determinada a soltura do paciente pelo Juízo a quo, o writ perde...
... descumprimento de medida protetiva de urgência. PRISÃO EM FLAGRANTE ERTIDA EM PREVENTIVA. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA. WRIT PREJUDICADO ... 1. Paciente ... -
Decisão Monocrática N° 07380602920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-09-2023
SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA Trata-se de habeas corpus preventivo contra ato omissivo imputado ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina, que teria deixado de examinar o pedido de revogação da medida protetiva de afastamento do lar decretada em favor da vítima (genitora) e contra a paciente (filha). Alega, em síntese, que tanto a genitora quanto o Ministério Público...
... deixado de examinar o pedido de revogao da medida protetiva de afastamento do lar decretada em ... -
Acórdãos nº 1503799-48.2022.8.26.0408 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Agosto de 2023
... decisão que indeferiu pedido revogação de medida protetiva. Supostos delitos ...
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Acordao N° 1674544 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2023
Habeas corpus. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Indeferimento do pedido de revogação das medidas protetivas fixadas. Medida protetiva de afastamento do lar revogada na origem. Admissão parcial do ?writ?. Manutenção das medidas protetivas remanescentes. Coação ilegal inexistente. Habeas corpus parcialmente admitido. Na parte admitida, ordem denegada. 1. A autoridade judiciária...
... INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS FIXADAS ... MEDIDA ... protetiva de afastamento do lar (pleito principal do ... -
Acórdão Nº 0077981-21.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 10-02-2023
... HABEAS CORPUS ... DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA ... PRETENDIDA ...
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Acordao N° 1823110 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-02-2024
Habeas corpus. Violência doméstica e familiar contra mulher. Medidas protetivas. Proibição de visita aos filhos menores. Suposta violência dirigida às crianças. Direito da criança ao convívio paterno mitigado. Ordem denegada. 1. A análise da eventual exposição dos menores à situação de risco é de suma importância, fato que deve ser levado em consideração para nortear a decisão de revogação ou não
... ção para nortear a decisão de revogação ou não da medida protetiva que ... impede o ... -
Decisão Monocrática N° 07070656720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-03-2022
Cuida-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado por LUIZ CARLOS SOUZA VASCONCELOS JÚNIOR (advogado) em favor de JOSÉ GUSTAVO DIAS ALVES (paciente), em face da decisão (Id 112293889, fls. 31/33) do Juízo da Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia-DF, nos autos nº 0701025-97.2021.8.07.0002, que indeferiu o pedido de revogação de medida protetiva dada em desfavor do paciente. Em...
... 0002, que indeferiu o pedido de revogao de medida protetiva dada em desfavor do paciente. Em suas ... -
Acórdãos nº 0002673-92.2016.8.26.0005 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Septiembre de 2019
... éstica e Familiar contra a Mulher MEDIDA PROTETIVA revogação recurso ...
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Acórdãos nº 2012479-88.2023.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Marzo de 2023
... do paciente Pedido de revogação, em especial, da medida protetiva de ...
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Relatório e Voto com número 5313020-68.2023.8.09.0000 da 3ª Câmara Criminal, 16-06-2023
... IMPOSSIBILIDADE. 1. A medida protetiva de urgência de afastamento ... do lar, ... não merecendo a revogação. 2. Ordem conhecida e denegada ... A C Ó R D Ã ...
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Acórdão Nº 1002183-54.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 13-02-2023
... V.V. HABEAS CORPUS. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA ... PROTETIVA DE URGÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA ... REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. APLICAÇÃO DE ...
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Acordao N° 1433401 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Impugnação à concessão da gratuidade de justiça. Rejeição. Tutela de urgência. Ação de imissão na posse. Imóvel ocupado por ex-companheira após separação de fato. Partilha pendente. Indisponibilidade do bem indeferida. Bem alienado pelo ex-companheiro por meio de escritura pública de compra e venda. Certidão de matrícula registral...
... POSSE DA DETENTORA ... AMPARADA EM MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. REVOGAÇÃO POSTERIOR ... -
Acórdão Nº 5049004-43.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 10-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI MARIA DA PENHA. RECURSO CONTRA DECISÃO QUE MANTEVE E PRORROGOU MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO REQUERIDO. PEDIDO DE AFASTAMENTO DAS MEDIDAS APLICADAS. INVIABILIDADE. CARÁTER SATISFATIVO DA MEDIDA PROTETIVA. ESPECIAL RELEVÂNCIA DAS DECLARAÇÕES DA OFENDIDA. INEXISTÊNCIA DE MOTIVOS PARA A REVOGAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... a realidade apresentada para a concesso da medida.Ab initio, ressalto que "presentes quaisquer das ... que deram ensejo ao pedido de medida protetiva, o que no possvel no mbito do presente ... -
Acórdão Nº 0500047-40.2023.8.02.9002 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 21-02-2024
... DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA ... PRISÃO PREVENTIVA ... , não havendo que se falar em sua revogação, ou ... mesmo em substituição pelas medidas ...
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Acordao N° 1810219 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2024
Apelação. Suspensão condicional do processo. Termos não cumpridos. Revogação do benefício. Mantida. Descumprimento de medida protetiva. Autoria e materialidade. Comprovadas. Absolvição. Impossibilidade. Danos morais. Decote. Pagamento efetuado. 1. Não cumpridas as condições pactuadas na suspensão condicional do processo, com o descumprimento das medidas protetivas impostas, impõe-se a manutenção...
... TERMOS NÃO CUMPRIDOS ... REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. MANTIDA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA ... AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVADAS ... -
Acórdãos nº 2205825-77.2018.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 4 de Diciembre de 2018
... , ameaça e descumprimento de medida protetiva Pedido de revogação da ...