rito processual penal

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Acórdão nº AgRg no HC 181632 / AC de T5 - QUINTA TURMA

... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE. TRANCAMENTO ... Como é cediço, o rito de habeas corpus demanda prova pré-constituída, ...
Acórdão nº 2016/0219364-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. CONCURSO DE CRIMES. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE. GARANTIA DA ORDEM...

... : ERIEL RAMOS XAVIER (PRESO) ... PROCESSUAL ... SUBSTITUTIVO ... DESCABIMENTO. ... Penal – CPP. Deve, ainda, ser ... , diante da natureza célere do rito eleito ...
Acórdão nº 2016/0107480-3 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL ... Consoante entendimento desta Corte, o rito do agravo em execução segue ao ...
Acórdão nº 2012/0051617-4 de T6 - SEXTA TURMA

... RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL ... CONTRABANDO. ... CAÇA-NÍQUEIS. ... INSTRUÇÃO ... PROCESSUAL. ... ANULAÇÃO. ... LEGALIDADE. ... processo, inovando ou criando rito processual não previsto na lei ...
Acórdão nº 2013/0344387-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...

... 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... LATROCÍNIO ... CIRCUNSTANCIADO. ... processual ... , em razão do seu rito ...
Acórdão nº 2015/0083412-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. NULIDADES. INTERROGATÓRIO. INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS POR PRECATÓRIA. INVERSÃO DA ORDEM. ILEGALIDADE. INOCORRÊNCIA. AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO DE ADVOGADO CONSTITUÍDO. ADIAMENTO DO ATO. DESNECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO
Acórdão nº 2006/0086195-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... rito ordinário, será proposta pelo Ministério ... -se ao que o Código de Processo Penal reserva, por exemplo, para o processo dos crimes ...
Acórdão nº 2014/0120368-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ART. 222 DO CPP. INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA POR CARTA PRECATÓRIA. SÚMULA 273/STJ. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 283/STF. PREJUÍ

... : LEANDRO SCHUBERT E OUTRO(S) ... PROCESSUAL ... APROPRIAÇÃO ... 3. No processo penal ... rito processual, sem infirmar os ...
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL" CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO\xC2" ... GERAL, SOB O RITO" DOS RECURSOS REPETITIVOS OU QUANDO\xC2" ... ária arbitrada na sentença penal em favor de advogado ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. INOBSERVÂNCIA DO RITO PROCEDIMENTAL PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PLURALIDADE DE RÉUS. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. COMPLEXIDADE DA CAUSA. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. ...

... PROCESSO PENAL". RECURSO EM HABEAS CORPUS . PORTE\xC2" ... decorrente da inobservância do rito procedimental ... prazos previstos na lei processual", ... devendo ser analisada à luz \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0269156-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRIMEIRA FASE DO PROCEDIMENTO ESCALONADO DO TRIBUNAL DO JÚRI. OITIVA DE TESTEMUNHA. REQUERIMENTO A DESTEMPO. PRECLUSÃO. ARTIGO 565 DO CPP. POSSIBILIDADE DE ARROLAMENTO NA FASE DO ARTIGO 422 DO CPP. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. INDEFERIMENTO JUSTIFICADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Na primeira fase dos...

... fase dos processos submetidos ao rito do Tribunal ... 406, § 3º, do Código de Processo Penal". ... 2. A solicitação de oitiva \xC2" ... instrução processual" da primeira fase do Tribunal do\xC2" ...
Acórdão nº 2012/0011638-2 de T5 - QUINTA TURMA

... POR INOBSERVÂNCIA DO RITO DA LEI N. 10.409/2002. NÃO ... , atingida a finalidade processual" de se conferir a ampla defesa \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0213675-0 de T5 - QUINTA TURMA

... RITO ... Penal – CPP. Deve, ainda, ser ... , concluir que a prisão processual está ...
Acórdão nº 2015/0232574-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ASSOCIAÇÃO E TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVA DE AUTORIA E MATERIALIDADE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. REQUISITOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇ&

... : IVANILDO BEZERRA SILVA (PRESO) ... PENAL" E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO\xC2" ... por cognição sumária e rito célere, que tem ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

... PROCESSUAL ... a quo pela observância do rito especial da Lei nº 8.666/90, em ... do art. 400 do Código de Processo Penal". De rigor, portanto, seja ... adequado o\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0340973-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...

... 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... CIRCUNSTANCIADO, ... RECEPTAÇÃO ... processual ... , em razão do seu rito célere e ...
Acórdão nº 2013/0415961-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E DESACATO. NULIDADE DO JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FALTA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DE COMUNICAÇÃO. MÁCULA NÃO EXISTENTE. 1. Não há nulidade do julgamento do habeas corpus quando o impetrante não requer...

... ARTIGO 331 DO CÓDIGO PENAL ... processual ... seu rito ...
Acórdão nº 2014/0074844-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. OBSERVÂNCIA DO RITO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 587 DO CPP. FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 115/STJ. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Verifica-se que esta Corte...

... OBSERVÂNCIA DO RITO DO RECURSO EM SENTIDO ... ções acerca do rito processual do recurso em sentido ... art. 197 da Lei de Execução Penal", razão pela qual, indicadas as ... peças\xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... Penal", bem como para ... sanar eventual \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0134332-8 de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA ... 251/RJ e 1.176.264/RJ, submetidos ao rito do art. 543-C do ...
Acórdão nº 2012/0234216-0 de T6 - SEXTA TURMA

... : MAGNO ARAÚJO MIRANDA ... PENAL ... rito" do art. 543-C do ... CPC, esta \xC2" ...
Acórdão nº 2008/0267286-6 de T6 - SEXTA TURMA

... PROCESSUAL ... TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. RITO" PREVISTO NA ... LEI N. 10.409/2002.\xC2" ...
Acórdão nº 2010/0089203-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DE PERIGO COMUM. PLEITO PREJUDICADO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE RECEBEU A DENÚNCIA. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO...

... : LUCAS RICARDO SPERNAU ... PROCESSUAL ... APLICABILIDADE. RITO DO JÚRI ... o art. 397 do Código de Processo Penal" ao ... rito do Tribunal do Júri \xC2" ...
Acórdão nº 2010/0179113-5 de T6 - SEXTA TURMA

... PROCESSUAL" PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0095159-6 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ...