rito processual penal
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM ... Ministro Rogerio Schietti Cruz, pelo rito do art. 543-C do Código ... os fins do sursis processual, apresentam-se tão ...
-
Acórdão nº 2010/0049942-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL ... processual. Precedentes ... n. 1.499.050/RJ, submetido ao rito dos ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. NULIDADE DO ACÓRDÃO IMPUGNADO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. PROVIMENTO JUDICIAL MOTIVADO. EIVA INEXISTENTE. 1. A imprescindibilidade de fundamentação das decisões judiciais mereceu destaque na Constituição Federal, constando expressamente do inciso IX do artigo 93, justificando-se na medida em que só é possível o seu controle...
... o pleito de trancamento da ação penal" formulado ... na inicial do mandamus,\xC2" ... PROCESSUAL. EXISTÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO ... 2. O rito" do habeas corpus e do recurso \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0331353-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGADA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. INOCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE DA CONDUTA. ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PACIENTE FORAGIDO. AMEAÇAS A TESTEMUNHAS E À VÍTIMA. ALEGAÇ
... PACIENTE ... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO ... rito célere e de cognição sumária ... -
Acórdão nº 2015/0244465-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. MEDIDA ACAUTELATÓRIA PATRIMONIAL. SUBSTITUIÇÃO DE BEM. IMÓVEL DE TERCEIRO. FALTA DE LEGITIMIDADE. CONFUSÃO PATRIMONIAL. PERDIMENTO CABÍVEL. RECURSO IMPROVIDO. AUSÊNCIA DE AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. 1 - É cediço...
... PENAL ... processual ... 4 - O rito" do mandado de segurança e de \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0240376-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INDEFERIMENTO LIMINAR. AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. Pedido de reconsideração, interposto dentro do quinquídio legal, recebido como agravo regimental, em
... PROCESSUAL ... rito célere do habeas corpus ... -
Acórdão nº 2014/0263813-2 de T5 - QUINTA TURMA
... : DAVI DE SOUZA GALDINO (PRESO) ... PENAL ... POR INOBSERVÂNCIA DO RITO DA LEI N. 11.343/2006 E DAS ... No caso, atingida a finalidade processual – de se conferir a ampla defesa ao ...
-
Acórdão nº 2016/0023133-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL ... 14, II, DO CÓDIGO PENAL". JÚRI. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA\xC2" ... ção de recurso de apelação, no rito do Júri, com fulcro no ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. CRIME MILITAR. DESERÇÃO. PEDIDO DE TRANCAMENTO. ALEGAÇÃO QUE DEMANDA REVOLVIMENTO DOS FATOS E DAS PROVAS. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. 3. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. PACIENTE SEM LIVRE DISCERNIMENTO. SITUAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. AVALIAÇÃO QUE DEVE SER FEITA DURANTE A...
... : GEASI MIGUEL DA SILVA ... PENAL" E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS .\xC2" ... INSTRUÇÃO PROCESSUAL. 4. MANDADO DE PRISÃO. ... alhures, com o rito sumário do mandamus ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL ... PENAL ... potencial ofensivo), mas o rito comum do ...
-
Acórdão nº 2015/0302067-2 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL ... LIBELLI . INOBSERVÂNCIA AO RITO" DO ART. ... 384 DO CPP. DECISÃO\xC2" ... produzido durante a instrução processual ...
-
Acordão da Quinta Turma, 08-06-2021
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICODE DROGAS. NULIDADE. INTERROGATÓRIO DO RÉU ANTES DA OITIVA DETESTEMUNHAS. VÍCIO ALEGADO A TEMPO E MODO. CONSTRANGIMENTO ILEGALCONSTATADO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO.1. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo o entendimento firmadopela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, não tem admitido aimpetração de habeas corpus em...
-
Acórdão nº 2014/0088774-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... artigo 367 do Estatuto Processual" Penal, exatamente ... como na hipótese\xC2" ... razão do seu rito ...
-
Acordão da , 12-04-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL PENAL. INQUÉRITO POLICIAL. CONFLITANTES: JUÃZOS ESTADUAL E FEDERAL. "PIRÂMIDE FINANCEIRA". CONFIGURAÇÃO, OU NÃO, DE CRIME QUE LESIONE BENS, SERVIÇOS OU INTERESSE DA UNIÃO OU DE SUAS ENTIDADES AUTÃRQUICAS OU EMPRESAS PÚBLICAS. RECONHECIMENTO QUE COMPETE À JUSTIÇA COMUM FEDERAL. COMPRA E VENDA DE CRIPTOMOEDAS. INEXISTÊNCIA, DE QUALQUER...
-
Acórdão nº 2013/0341441-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. AUSÊNCIA DE ACESSO AOS AUTOS ANTES DA AUDIÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DE AUTOS SUPLEMENTARES EM CARTÓRIO. PREJUÍZO NÃO APONTADO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. 2. CRIME DE TRÁFICO E DE LAVAGEM DE DINHEIRO. APLICAÇÃO DO RITO DA LEI DE DROGAS. POSSIBILIDADE. PRINCÍPI
... PENAL ... rito procedimental ... No caso, a delonga processual" é ... atribuída à existência de\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0302690-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AMEAÇA E DESACATO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. DOLO. INCURSÃO NA SEARA FÁTICO-PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO. SUPRESSÃO DE INSTÂ
... PROCESSUAL ... , a efetiva realização do ilícito penal por parte do denunciado. ... cognição sumária e rito ... -
Acórdão nº 2016/0019409-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL" E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS .\xC2" ... INSTRUÇÃO. LEGALIDADE. RITO ESPECIAL NÃO ... ato da instrução processual, não é ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL ... INCOMPATÍVEL COM O RITO DO MANDADO DE SEGURANÇA. ... proveito da infração penal ...
-
Acórdão nº 2015/0314437-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE NO INTERIOR DAS DEPENDÊNCIAS DE ESTABELECIMENTO DE TRANSPORTE PÚBLICO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NÃO AGREGA FUNDAMENTOS AO DECRETO PRISIONAL. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃ
... PENAL" E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS.\xC2" ... ação constitucional de rito ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ART. 299, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP, POR DUAS VEZES. INQUÉRITO POLICIAL E INDICIAMENTO. DISPENSABILIDADE PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL. DOCUMENTOS TRASLADADOS DE PROCEDIMENTO EM QUE NÃO FIGURARAM PARTES IDÊNTICAS. ADMISSIBILIDADE, DESDE QUE SEJA ASSEGURADO O CONTRADITÓRIO SOBRE A PROVA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O inquérito policial não é condição de...
... penal ... processual ... especialidade do rito ... -
Acórdão nº 2016/0288056-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... PENAL ... RITO DOS ... REPETITIVOS. ... REPRESENTATIVO ...
-
Acordão da , 27-06-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. OMISSÃO. MÉRITO RECURSAL. INEXISTÊNCIA. APELO NOBRE NÃO CONHECIDO. INCOMPETÊNCIA DO JUÃZO DE PRIMEIRO GRAU. MATÉRIA NÃO SUSCITADA NO RECURSO ESPECIAL. INDEVIDA INOVAÇÃO RECURSAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.1. O recurso especial não foi conhecido, e também não...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL ... rito" célere e de cognição ... 4. A\xC2" ... processual). ...
-
Acórdão nº 2015/0156982-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... , em razão do seu rito célere e ... na mesma situação processual do paciente, os ...
-
Acórdão nº 2014/0312518-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. CRIME DE AMEAÇA. DEFESA PRELIMINAR. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. PRELIMINARES SUSCITADAS NA DEFESA PRÉVIA. NULIDADE PELA AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DAS TESES DA DEFESA ANTES DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. INOCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1. Não h
... PROCESSUALPENAL ... ORIGINÁRIA. ... PRELIMINAR. ... rito especial das ações penais originárias ...