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rito processual penal

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  • Acórdão nº HC 134278 / RS de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ALEGADA NEGATIVA DE AUTORIA ... DAS PROVAS DOS AUTOS, INCOMPATÍVEL COM O RITO DO HABEAS CORPUS. PEDIDO DE SURSIS. CONCESSÃO DE ...
  • Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    ... RITO  DOS  ... RISTJ).  PROCESSO  PENAL  E  PROCESSO  CIVIL.  INTIMAÇÃO  ...   DISTINÇÕES.  PRERROGATIVA  PROCESSUAL.  ...
  • Acórdão nº 2016/0071025-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... ,  de  per  si,  nulidade  processual  para  um  dos  ...
  • Em vigor Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
    ... d) a indisponibilidade da persecução penal; ... e) a competência dos órgãos ... investigação criminal ou instrução processual penal, bem como manifestar-se sobre ... O processo de revisão terá o rito do processo administrativo ... Parágrafo ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
    ... PROCESSO  PENAL.  PENAL.  RECURSO  ORDINÁRIO  EM  ... pelo rito ... processual,  se  apresentam  tão  somente  como  ...
  • Acórdão nº 2015/0251122-7 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO. NEGATIVA DE AUTORIA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 52 DO STJ. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CONSTRANGIMENTO...

    ... : O DOS S (PRESO) ... PROCESSUAL"  PENAL  E  PENAL.  HABEAS  ... CORPUS .\xC2" ... , marcada por cognição sumária e rito célere, que tem como  ...
  • Acórdão nº 2015/0131253-1 de T6 - SEXTA TURMA
    ... PROCESSO  PENAL ...  DECRETO-LEI  201/67.  ADOÇÃO  DO  RITO  ... nulidade  de  ato  processual ...
  • Acórdão nº 2016/0036401-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. RITO HÍBRIDO. DEFESA PRÉVIA E RESPOSTA À ACUSAÇÃO. PREJUÍZO PARA A DEFESA. INEXISTÊNCIA. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. PRAZO SUPERIOR AO LEGAL. AFERIÇÃO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. FUNDAMENTO NÃO...

    ... RECURSO  ESPECIAL. PENAL". TRÁFICO DE DROGAS. INÉPCIA  ... DA  DEN\xC3"ÚNCIA.  NÃO  OCORRÊNCIA.  RITO  HÍBRIDO.  DEFESA  ...  de nulidades processuais, a lei processual penal vigente adota  ...
  • Acórdão nº 2014/0098996-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. SUSTENTAÇÃO ORAL. IMPOSSIBILIDADE. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. DIVERSIDADE DE CONDUTAS OBJETO DE INVESTIGAÇÃO EM INQUÉRITO POLICIAL CONDUZIDO PELA POLÍCIA FEDERAL E EM AÇÃO PENAL EM CURSO PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ...

    ... PROCESSUAL ...  PELA POLÍCIA FEDERAL E EM AÇÃO PENAL" EM CURSO  ... PERANTE  O  TRIBUNAL  DE \xC2" ...  writ, por incompatibilidade com o seu rito célere ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... : DIEGO NUNES DA SILVA  ... PENAL ... RITO"  PREVISTO  EM  LEGISLAÇÃO  ... ESPECIAL.\xC2" ... processual ...
  • Acordão da Sexta Turma, 06-04-2021

    HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. NEGATIVA DE AUTORIA. ABSOLVIÇÃO.PLEITO EXIGE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. PROVIDÊNCIA INVIÁVEL NOCÉLERE E ESTREITO RITO DO HABEAS CORPUS. IMPROPRIEDADE DA VIAELEITA. SUSPEIÇÃO ACERCA DA ATUAÇÃO DA MAGISTRADA SENTENCIANTE.SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SUSPEIÇÃO ACERCA DO TRABALHO DESEMPENHADOPELO TRIBUNAL ESTADUAL. NÃO EVIDENCIADA. IMPETRAÇÃO NÃO CONHECIDA.1. Parte...
  • Acordão da , 28-02-2023

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO LIMINAR. ENUNCIADO N. 691 DA SÚMULA DO STF. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO INFORMADO PELA DEFESA. PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. EXAME DE MÉRITO DA IMPETRAÇÃO. POSSIBILIDADE. PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE E DAS PROVAS OBTIDAS MEDIANTE INGRESSO...
  • Acórdão nº 2016/0019660-3 de T5 - QUINTA TURMA
    ... CONSTITUCIONAL  E  PENAL.  HABEAS  CORPUS   SUBSTITUTIVO  DE  ... 11.  Como  o  rito ... processual ...
  • Acórdão nº 2008/0197133-1 de T5 - QUINTA TURMA
    ... NULIDADE POR INOBSERVÂNCIA DO RITO PROCEDIMENTAL ESTABELECIDO PELA LEI N.º ... , em nome dos princípios da economia processual e da ampla defesa, é o caso de se receber o ... a adoção do rito ordinário, em ação penal que apura crimes distintos, os quais possuem ...
  • Acórdão nº 2015/0279759-2 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PENAL ... PREJUÍZO.  ... PROCESSUAL  ...   que  a  não  observância  do  rito  procedimental previsto no art.  ...
  • Acórdão nº 2010/0196485-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PENAL ... REsp  1.111.566/DF,  sob  o  rito ...
  • Acórdão nº 2015/0299844-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. VIA INADEQUADA. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. DESCLASSIFICAÇÃO. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO ABSTRATA. INOCORRÊNCIA. QUANTIDADE E NATUREZA DAS DROGAS E PASSAGENS POLICIAIS ANTERIORES. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. INEXIST

    ... PROCESSUAL  ... Penal,  a  medida  ... cognição sumária e rito" célere, não permite dilação probatória,\xC2" ...
  • Acórdão nº 2013/0100244-9 de T6 - SEXTA TURMA
    ... : KATIA VERONICA DA ROCHA SOUSA  ... PENAL ... RITO  ESPECIAL  PREVISTO  NA  LEI  N.  ... como  sucedâneo  do  meio  processual  adequado,  seja  o  recurso,  ...
  • Acordão da , 07-03-2023

    PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO. EMENDATIO LIBELLI. PROLAÇÃO DA SENTENÇA. EXCEPCIONALIDADE. PLEITO QUE REPERCUTE SOBRE A PRESCRIÇÃO. 2. ANÁLISE QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL. 3. AGRAVO REGIMENTAL QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. Como é de conhecimento, o momento apropriado para o ajuste...
  • Acórdão nº 2015/0303977-4 de T5 - QUINTA TURMA
    ... : RITHIELLY COSTA FERREIRA  ... PROCESSUAL  PENAL.  EXECUÇÃO  PENAL.  HABEAS  ... julgado  pelo  rito ...
  • Acórdão nº 2011/0110277-6 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. REVISÃO CRIMINAL INADMITIDA NA ORIGEM. TESE DE NULIDADE POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. AJUIZAMENTO PELO ART. 621, I, DO CPP. VIA IMPRÓPRIA. NÃO CABIMENTO DA AÇÃO REVISIONAL. MERO REEXAME DE FATOS E PROVAS. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE REVISÃO DA DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DAS PEÇAS ESSENCIAIS AO...

    ... PROCESSUAL ... ao  texto  expresso  da  lei  penal ...   das  penas  aplicadas.  O  rito  célere  do  habeas  corpus  ...
  • Acórdão nº 2015/0250445-1 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PROCESSUAL ... ção criminal e aplicação da lei penal ... rito ...
  • Acórdão nº 2015/0273815-6 de T5 - QUINTA TURMA
    ...  654, § 2º, do Código de Processo Penal" ... HOMICÍDIO  ... QUALIFICADO  ... CORPORAL.\xC2" ... devendo ser arguido no momento processual oportuno, com a  ...
  • Acórdão nº 2016/0170836-6 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO  ... II  -  Tendo  em  vista  o  rito ...
  • Acórdão nº 2016/0275870-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. VIA INADEQUADA. PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PLURALIDADE DE RÉUS. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA

    ... PENAL".  RECURSO  EM  HABEAS  CORPUS .  HOMIC\xC3" ...  na via do habeas corpus, remédio de rito célere e de  ... cognição sumária.  ...   prazos  previstos  na  lei  processual",  ... devendo  ser  analisada  à  luz \xC2" ...

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