rpv precatório

Acórdão nº 2015/0224249-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE RESERVA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUERIMENTO REALIZADO APÓS A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO. INVIABILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. 1. A orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça é pela impossibilidade de reserva do crédito de honorários advocat&#

... PEDIDO DE RESERVA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ... REQUERIMENTO REALIZADO APÓS A EXPEDIÇÃO DO ... PRECATÓRIO. INVIABILIDADE. PRECEDENTES DO STJ ... 1. A orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça é ...
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL

... PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DE ELABORAÇÃO DE ... CÁLCULOS E A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO" OU RPV. ... 1. No caso, tendo em vista o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do ... RE nº 579.431/RS, no qual \xC2" ...
Acórdão nº 2014/0271661-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ENTRE A DATA DA ELABORAÇÃO DA CONTA DE ... LIQUIDAÇÃO ... PAGAMENTO ... PRECATÓRIO OU RPV. MATÉRIA SUBMETIDA AO RITO ... DOS RECURSOS REPETITIVOS ...
Acórdão nº 2016/0116349-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

... APRECIAÇÃO ... DISPOSITIVOS ... CONSTITUCIONAIS. INVIABILIDADE, NA VIA DE RECURSO ESPECIAL. ... PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS DE MORA. PERÍODO COMPREENDIDO ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1218351 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA

... JUROS DE MORA. PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DA ELABORAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO E A DO EFETIVO PAGAMENTO DA RPV⁄PRECATÓRIO. DESCABIMENTO ... – A Corte Especial deste STJ, nos autos do REsp 1.143.677⁄RS, Rel. Min. Luiz Fux (DJe de 4.2.10), recurso representativo de ...
Acórdão nº 2016/0085458-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO STF. SOBRESTAMENTO. DESNECESSIDADE. JUROS DE MORA ENTRE A ELABORAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO E O EFETIVO PAGAMENTO DO PRECATÓRIO OU RPV. DESCABIMENTO. 1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUROS ... DE MORA EM PRECATÓRIO/RPV. OMISSÕES. INEXISTÊNCIA. ... 1. Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial ...
Acórdão nº 2016/0011492-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... CONTA DE LIQUIDAÇÃO E A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO" OU RPV. ... NÃO CABIMENTO. RECURSO REPETITIVO ... I - A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento ... do \xC2" ...