rpv precatório
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Acórdão nº 2016/0023635-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRECATÓRIO" OU RPV. ... NÃO CABIMENTO. RECURSO REPETITIVO ... I - A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento ... do \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0008789-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTA DE LIQUIDAÇÃO E O EFETIVO PAGAMENTO DO ... PRECATÓRIO OU RPV. ... 1. Discute-se nos autos a incidência de juros de mora ...
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Acórdão nº 2016/0045525-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. INVIABILIDADE, NA VIA DE ... RECURSO ESPECIAL. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS DE MORA. ... PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A ELABORAÇÃO DA CONTA DE ... LIQUIDAÇÃO ...
- Revisão de Juros de RPV e Precatório (RE 579431 - Tema 96 do STF)
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Acórdão nº 2014/0218226-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... INCIDÊNCIA NO PERÍODO ENTRE A HOMOLOGAÇÃO DA ... CONTA E A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO/RPV. ... 1 . O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos interpostos com ...
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Acórdão nº 2010/0148932-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCURADOR ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PRECATÓRIO/RPV. ... PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DA ELABORAÇÃO DA ...
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Acórdão nº 2015/0314081-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... liquidação, a expedição de requisição de pagamento e o registro do precatório ... ou RPV, desde que satisfeito o débito no prazo constitucional para seu ...
- Acórdão nº 2010/0195867-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0279669-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... PROCESSUAL CIVIL. PRECATÓRIO JUROS DE ... COMPREENDIDO ... ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS E A EXPEDIÇÃO DA ... RESPECTIVA ... PAGAMENTO. ...