salário utilidades
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Acórdão Nº 0020446-59.2019.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 30-07-2021
... A concessão de utilidades, por força de cláusulas coletivas que estipulam os limites de sua ... e não representa, por prevalência da vontade das partes, salário no sentido estrito. Recurso ordinário do reclamado provido, no aspecto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8046/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
... ência do PAT, ao estabelecer que estas não se incluíam como salário de contribuição que, por sua vez, segundo a Lei nº 8.212/91 (art. 28), ... ou mais empresas, inclusive os ganhos habituais sob a forma de utilidades ... ". Recurso de revista provido ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08102238320194058100), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0810223-83.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MAQUILAR COM DE MAQUINAS P ESC E ASSISTENCIA TEC LTDA ADVOGADO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA:
... gozadas, adicionais de insalubridade, periculosidade e noturno, salário maternidade, gratificação natalina sobre o valor indenizado e sobre o ... , inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços ... -
Decisão da Presidência nº 6101 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Abril de 2019
... § 3º Na hipótese de pagamento do salário em utilidades, ou nos casos em que o empregado receba, habitualmente, ...
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Decisão da Presidência nº 6107 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Abril de 2019
... § 3º Na hipótese de pagamento do salário em utilidades, ou nos casos em que o empregado receba, habitualmente, ...
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Decisões Monocráticas nº 6108 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Abril de 2019
... § 3º Na hipótese de pagamento do salário em utilidades, ou nos casos em que o empregado receba, habitualmente, ...
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Decisão da Presidência nº 6108 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Abril de 2019
... § 3º Na hipótese de pagamento do salário em utilidades, ou nos casos em que o empregado receba, habitualmente, ...
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Decisão da Presidência nº 6099 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Abril de 2019
... § 3º Na hipótese de pagamento do salário em utilidades, ou nos casos em que o empregado receba, habitualmente, ...
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Decisão da Presidência nº 6115 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2019
... § 3º Na hipótese de pagamento do salário em utilidades, ou nos casos em que o empregado receba, habitualmente, ...
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Decisão da Presidência nº 6105 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Abril de 2019
... § 3º Na hipótese de pagamento do salário em utilidades, ou nos casos em que o empregado receba, habitualmente, ...
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Decisões Monocráticas nº 6107 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Abril de 2019
... § 3º Na hipótese de pagamento do salário em utilidades, ou nos casos em que o empregado receba, habitualmente, ...
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Decisão da Presidência nº 6114 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Abril de 2019
... § 3º Na hipótese de pagamento do salário em utilidades, ou nos casos em que o empregado receba, habitualmente, ...
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Decisões Monocráticas nº 6099 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Abril de 2019
... § 3º Na hipótese de pagamento do salário em utilidades, ou nos casos em que o empregado receba, habitualmente, ...
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O direito à manutenção de plano de saúde por ex-empregados e aposentados
Opinião: O direito de manter plano de saúde por ex-empregados
... § 2º da CLT (que determinou que não serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador: ... V – assistência ... -
O Impacto da Pejotização como Meio de Fraudar Obrigações do Contrato de Trabalho após a Lei nº 13.467/2017
O objetivo do presente estudo é entender o fenômeno denominado da pejotização e como se comporta no ordenamento jurídico trabalhista. Diante da finalidade exposta se desenvolveu o método de análise qualificada pela dedução, com pesquisa aprofundada pautada em bibliografias acerca do tema, fundada especialmente em artigos concretos desenvolvidos por juristas, como juízes, advogados, professores e...
... , na qual o empregado recebe remuneração, seja por meio do salário, comissão ou ... utilidades. Estabelecido por hora, dia ou mês ... -
Salário e remuneração
... como remuneração as importâncias recebidas habitualmente pelo empregado em troca da prestação de seus serviços, em dinheiro ou em utilidades, por força de contrato de trabalho, pelo empregador ou terceiros, destinadas a satisfazer suas necessidades e de sua família ... Essas duas ...
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Artigos 142 a 153
... 1.535, de 13.4.1977) ... § 1º Quando o salário for pago por hora com jornadas variáveis, apurar-se-á a média do ... 1.535, de 13.4.1977) ... § 4º A parte do salário paga em utilidades será computada de acordo com a anotação na Carteira de Trabalho e ...
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Indústria 4.0 no Brasil: Aspectos Trabalhistas
... permanente nos postos de trabalho e pela destruição do salário ... Este estudo pretende apresentar alguns dos principais aspectos ... o qual, não serão consideradas como salário, dentre outras utilidades concedidas pelo empregador, “a educação, em estabelecimento de ensino ...
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Artigos 75-A a 75-E
... empresa e recebimento de gratificação de confiança 40% sobre o salário efetivo ... A questão, portanto, de constitucionalidade do art. 62, III, ... Parágrafo único. As utilidades mencionadas no caput deste artigo não integram a remuneração do ...
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Súmula 367
UTILIDADES "IN NATURA". HABITAÇÃO. ENERGIA ELÉTRICA. VEÍCULO. CIGARRO. NÃO RAÇÃO AO SALÁRIO ... I - A habitação, a energia elétrica e veículo fornecidos pelo ...
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Assistência médica ou odontológica
... “Art. 458. Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou ... artigo, não serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador: (Redação dada pela Lei nº 10.243, de ...
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nº 2001.38.00.029730-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Diciembre de 2004
... 28, §5º da Lei 8.212/91) e ao salário-de-benefício (art. 29, §2º da Lei 8.213/91). Carece também de reforma ... , a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o ...
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nº 2000.38.00.004586-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 27 de Octubre de 2004
... 28, §5º da Lei 8.212/91, deve ser respeitado o teto do salário-de-contribuição no cálculo do salário-de-benefício. Alega, ainda, que ... , a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003300720204058303), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0800330-07.2020.4.05.8303 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BEPEL BENEFICIAMENTO DE PEDRAS LTDA ADVOGADO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Felipe Mota Pimentel De Oliveira EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRIBUIÇÃO...
... ão incidência da contribuição patronal previdenciária sobre o salário maternidade e o abono de férias. Nesse diapasão, restou declarada a ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000995-09.2014.5.07.0032), 2016-12-06
... REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL ... CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / ALTERAÇÃO ... moeda Argentina, adicional de transferência e integração das utilidades ao salário base ... Alega que o recorrido fora contratado na ...