salário utilidades
35728 resultados para salário utilidades
-
Principais verbas trabalhistas
@4.1. Salário ... O salário é a principal das verbas trabalhistas e serve, na maioria ... Lembra Amauri Mascaro do Nascimento que "nem sempre as utilidades fornecidas pelo empregador ao empregado têm natureza de salário. É ...
-
Acórdão Nº 2301-008.575 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/01/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIASPeríodo de apuração: 01/01/2007 a 31/12/2007SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. ALIMENTAÇÃO IN NATURA. PAT. DESNECESSIDADE. NÃO INCIDÊNCIA.Nos termos do disposto no Ato Declaratório PGFN nº 3/2011, o fornecimento de alimentação in natura pela empresa a seus empregados não está sujeito à incidência da contribuição previdenciária, por não constituir natureza...
... Período de apuração: ... 01/01/2007 ... a 31/12/2007 ... SALÁRIO DE- CONTRIBUIÇÃO. ALIMENTAÇÃO IN NATURA. PAT ... DESNECESSIDADE ... utilidades, inserindo-se no conceito de salário-de-contribuição ... Documento ... -
nº 2001.38.00.036056-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Octubre de 2007
PREVIDENCIÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - POSTULAÇÃO NA VIA ADMINISTRATIVA - DESNECESSIDADE - PRECEDENTES DO STJ E DO TRF/1ª REGIÃO - REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL - INCLUSÃO DE PARCELAS RECONHECIDAS PELA JUSTIÇA TRABALHISTA NO CÁLCULO DO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - POSSIBILIDADE - LIMITAÇÃO DO SALÁRIO- DE-CONTRIBUIÇÃO AO TETO - ART. 28, §5º DA LEI 8.212/91 - REAJUSTE - APLICAÇÃO DOS ÍNDICES LEGAIS - ART.
... 66,45 (sessenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), a cada salário-de- contribuição corrigido do autor, integrante de seu PBC - apenas nos ... , a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o ... -
Artigos 76 a 128
... CAPÍTULO III ... DO SALÁRIO MÍNIMO ... DO CONCEITO ... Art. 76 – Salário mínimo é a ... O principal efeito é de que todos os demais valores e utilidades recebidas de terceiro, pelo funcionário, em decorrência da prestação ...
-
Artigos 457 a 467
... ção do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário" devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do servi\xC3" ... artigo, não serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador: (Redação dada pela Lei n. 10.243, de ...
-
Acordão nº 00899-2005-571-04-00-0 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Junio de 2009
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQÜENTE E DA EXECUTADA. Análise conjunta da matéria comum. ATUALIZAÇÃO DO FGTS. PRECLUSÃO. É preclusivo o prazo de dez dias estabelecido pelo parágrafo 2º do artigo 879 da CLT, de acordo com a expressa disposição do texto da lei. O Juiz irá julgar a conta de liquidação, e não apenas homologá-la, operando-se a perda da faculdade de revelar inconformidade com os cálculos...
... , adicional noturno e prêmio assiduidade pela integração das utilidades habitação e energia nas bases de cálculo; FGTS sobre as parcelas de ... de adicional noturno (e outras parcelas), pela consideração do salário-utilidade ... A diferença entre o critério pretendido e aquele adotado ... -
Das férias anuais
... , férias anuais remuneradas com acréscimo de um 1/3 (terço) do salário normal. O preceito faz referências aos trabalhadores em geral, isto é, ... § 4º A parte do salário paga em utilidades será computada de acordo com a anotação na CTPS ... § 5º Os ...
-
Direito individual do trabalho
... não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.” ... A dependência a que faz menção o legislador é interpretada ... artigo, não serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador: ... IV – Assistência médica, hospitalar ...
-
Acórdão Nº 2401-010.819 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 02/02/2023
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIASPeríodo de apuração: 01/02/2004 a 31/12/2004LANÇAMENTO. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONTRADITÓRIO. AMPLA DEFESA. INOCORRÊNCIA.Tendo o fiscal autuante demonstrado de forma clara e precisa os fatos que suportaram o lançamento, oportunizando ao contribuinte o direito de defesa e do contraditório, bem como em observância aos pressupostos...
... defesa do contribuinte ... SALÁRIO INDIRETO. SALÁRIO UTILIDADE. ALUGUEL. AUSÊNCIA ... DE COMPROVAÇÃO DO ESLOCAMENTO DO TRABALHADOR ... As utilidades fornecidas pelo trabalho possuem a natureza de salário indireto ... -
Decisão da Presidência nº 894403 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 2017
... SALÁRIO UTILIDADE ... PRESENTES DOIS REQUISITOS: HABITUALIDADE E GRATUIDADE. 1 ... O salário in natura é o pagamento em espécie, em utilidades vitais que não o dinheiro ... Devem estar incluídas nas modalidades ...
-
Verbas trabalhistas
... , geralmente é um valor predeterminado ou um percentual do salário contratual. Por vezes, está presente em leis que estabelecem políticas ... a remuneração for composta de parte em dinheiro e parte em utilidades (alimentação, habitação, etc.), o valor da quantia efetivamente ...
-
Acórdão Nº 2401-011.234 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/07/2023
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIASPeríodo de apuração: 01/01/2007 a 31/12/2007REEMBOLSO EDUCAÇÃO. INCIDÊNCIA.Integra o salário de contribuição o valor relativo a desembolso com educação de empregados quando não atendidas as condições previstas na Lei nº 9.394, de 1996, vez que este não configura qualquer hipótese legal de não incidência prevista § 9º no art. 28 da Lei nº 8.212/1991.PAR
... legislação de regência ... SALÁRIO INDIRETO. SALÁRIO UTILIDADE. ALUGUEL. AUSÊNCIA ... DE COMPROVAÇÃO DO ESLOCAMENTO DO TRABALHADOR ... As utilidades fornecidas pelo trabalho possuem a natureza de salário indireto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3297/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Febrero de 2002
AGRAVO REGIMENTAL - SALÁRIO-UTILIDADE - HABITAÇÃO E ENERGIA ELÉTRICA - NÃO-CARACTERIZAÇÃO. Diante do quadro fático fixado pelo Regional de que a habitação e a energia elétrica eram fornecidas pela CEEE ao reclamante para viabilização e consecução do serviço, inarredável a conclusão de que o benefício não tem natureza salarial. O argumento de que atualmente existem empregados da CEEE trabalhando...
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO REGIMENTAL - SALÁRIO-UTILIDADE - HABITAÇÃO E ENERGIA ELÉTRICA ... - NÃO-CARACTERIZAÇÃO ... , efetivamente, não desnatura o caráter instrumental das utilidades habitação e energia elétrica para aqueles a quem são fornecidas. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Octubre de 2005
EMBARGOS - PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO-OCORRÊNCIA Se a Embargante não incitou o pronunciamento do Tribunal a quo a respeito da questão suscitada, que era de natureza fática, não pode esta Corte revolver matéria fático-probatória para constatar o caráter definitivo ou não da transferência do Reclamante, consoante disposto na Súmula 126/TST. Assim sendo, não há falar em...
... diárias para viagem não excedentes de cinqüenta por cento do salário percebido, que nenhuma relação tem com a referida verba -dupla ... Por sua vez, o art. 458, §2o, trata de utilidades, que não é o caso dos autos. Assim sendo, não há ofensa ao art. 896 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16374/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Octubre de 2005
EMBARGOS - PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO-OCORRÊNCIA Se a Embargante não incitou o pronunciamento do Tribunal a quo a respeito da questão suscitada, que era de natureza fática, não pode esta Corte revolver matéria fático-probatória para constatar o caráter definitivo ou não da transferência do Reclamante, consoante disposto na Súmula 126/TST. Assim sendo, não há falar em...
... diárias para viagem não excedentes de cinqüenta por cento do salário percebido, que nenhuma relação tem com a referida verba -dupla ... Por sua vez, o art. 458, §2o, trata de utilidades, que não é o caso dos autos. Assim sendo, não há ofensa ao art. 896 da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Octubre de 2005
EMBARGOS - PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO-OCORRÊNCIA Se a Embargante não incitou o pronunciamento do Tribunal a quo a respeito da questão suscitada, que era de natureza fática, não pode esta Corte revolver matéria fático-probatória para constatar o caráter definitivo ou não da transferência do Reclamante, consoante disposto na Súmula 126/TST. Assim sendo, não há falar em...
... diárias para viagem não excedentes de cinqüenta por cento do salário percebido, que nenhuma relação tem com a referida verba -dupla ... Por sua vez, o art. 458, §2o, trata de utilidades, que não é o caso dos autos. Assim sendo, não há ofensa ao art. 896 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1637400/1999-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2005
EMBARGOS - PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO-OCORRÊNCIA Se a Embargante não incitou o pronunciamento do Tribunal a quo a respeito da questão suscitada, que era de natureza fática, não pode esta Corte revolver matéria fático-probatória para constatar o caráter definitivo ou não da transferência do Reclamante, consoante disposto na Súmula 126/TST. Assim sendo, não há falar em...
... diárias para viagem não excedentes de cinqüenta por cento do salário percebido, que nenhuma relação tem com a referida verba -dupla ... Por sua vez, o art. 458, §2o, trata de utilidades, que não é o caso dos autos. Assim sendo, não há ofensa ao art. 896 da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2005
EMBARGOS - PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO-OCORRÊNCIA Se a Embargante não incitou o pronunciamento do Tribunal a quo a respeito da questão suscitada, que era de natureza fática, não pode esta Corte revolver matéria fático-probatória para constatar o caráter definitivo ou não da transferência do Reclamante, consoante disposto na Súmula 126/TST. Assim sendo, não há falar em...
... diárias para viagem não excedentes de cinqüenta por cento do salário percebido, que nenhuma relação tem com a referida verba "dupla ... Por sua vez, o art. 458, §2o, trata de utilidades, que não é o caso dos autos. Assim sendo, não há ofensa ao art. 896 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-71100-86.2008.5.06.0181 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DA UNIÃO - AVISO PRÉVIO INDENIZADO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA - NÃO INCIDÊNCIA. I - Efetivamente a Lei 9.528/97 suprimiu do texto do § 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91, no qual eram enumeradas as parcelas a serem excluídas do salário de contribuição, a importância recebida a título de aviso prévio indenizado. II - Por outro lado, a ausência...
-
Acórdão nº 2001.38.00.023124-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 24 de Abril de 2006
PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. SENTENÇA TRABALHISTA. RECONHECIMENTO DE VERBAS SALARIAIS. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. DIFERENÇAS DEVIDAS. CORREÇÃO. JUROS. HONORÁRIOS. 1. Todos os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias devem ser considerados para o cálculo...
... DO SEGURO SOCIAL - INSS, em que o autor requer a revisão do salário-de-benefício e da RMI - Renda Mensal Inicial de sua aposentadoria por ... , a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o ... -
nº 2003.38.00.060406-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 21 de Noviembre de 2007
PREVIDENCIÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL - INCLUSÃO DE PARCELAS RECONHECIDAS PELA JUSTIÇA TRABALHISTA NO CÁLCULO DO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - POSSIBILIDADE - CONVERSÃO EM URV - LEI 8.880/94 - CORREÇÃO MONETÁRIA DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO - IRSM INTEGRAL DE FEVEREIRO DE 1994 - JUROS - HONORÁRIOS. 1. "Serão considerados para cálculo do salário-de-benefício os ganhos...
... $ 220,32 (duzentos e vinte reais e trinta e dois centavos) a cada salário-de-contribuição corrigido da parte autora, integrante do seu PBC ... , a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o ... -
Do Contrato Individual de Trabalho
... não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário ... Parágrafo único. Não haverá distinções relativas à espécie de ... que seja sua forma de pagamento, seja ele em dinheiro ou em utilidades, bem como a estimativa da gorjeta. (Redação dada pelo Decreto-Lei n ...
-
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... dispositivo estabeleceu, claramente, também ser devido o 13º salário proporcional na hipótese de cessação do contrato de trabalho resultante ... O § 1º do art. 458 da CLT dispõe que o valor do salário em utilidades (o mesmo que in natura ) não poderá exceder os percentuais das parcelas ...
-
Salário mínimo
... José Antônio Pancotti. DOE 18.1.2008, p. 64 — In: LTr Sup. Jurisp ... 10/2008, p. 80] ... @Desconto das utilidades ... @@Questão n. 23 ... Empregado ganha por mês o salário mínimo, sendo que parte desse salário é paga com habitação fornecida pelo ...
-
nº 1998.38.00.027823-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 5 de Octubre de 2004
PREVIDENCIÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - POSTULAÇÃO NA VIA ADMINISTRATIVA - DESNECESSIDADE - PRECEDENTES DO STJ E DO TRF/1ª REGIÃO - REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL - INCLUSÃO DE PARCELAS RECONHECIDAS PELA JUSTIÇA TRABALHISTA NO CÁLCULO DO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - POSSIBILIDADE - LIMITAÇÃO DO SALÁRIO- DE-CONTRIBUIÇÃO AO TETO - ART. 28, §5º DA LEI 8.212/91 - REAJUSTE - APLICAÇÃO DOS ÍNDICES LEGAIS - ART.
... meses, seja aplicado o índice do INPC para correção de cada salário, em todos os meses; ... a.2 - a correção mensal de todos os valores dos ... , a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o ...