salário utilidades
-
Verbas trabalhistas
... 467/17, exclui-se do texto a menção ao abono como integrante do salário, levando a concluir que essa verba não mais integra o salário. Porém, o ... a remuneração for composta de parte em dinheiro e parte em utilidades (alimentação, habitação, etc.), o valor da quantia efetivamente ...
-
Decisão monocrática Nº 1420218 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-02-2023
... ão recebeu os valores em pecúnia/dinheiro, mas sim "in natura" (salário-utilidade); ademais, deve-se considerar que a CORSAN é inscrita no ... do empregado, inclusive os ganhos habituais sob a forma de utilidades, integram o salário-de-contribuição ... Nada obstante, a própria ...
-
Aporte para EFPC
... interesse por parte dos estudiosos quando do exame do conceito de salário de contribuição. Em razão da proximidade do contrato de trabalho e o ... a qualquer título, inclusive os ganhos habituais sob forma de utilidades, não podendo ser menos que o salário mínimo mensal, e o máximo de Cr$ ...
-
Aporte para EFPC
... interesse por parte dos estudiosos quando do exame do conceito de salário de contribuição. Em razão da proximidade do contrato de trabalho e o ... a qualquer título, inclusive os ganhos habituais sob forma de utilidades, não podendo ser menos que o salário mínimo mensal, e o máximo de Cr$ ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010604-86.2014.5.06.0341), 09-07-2015
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DESCONTOS INDEVIDOS. ADIANTAMENTO SALARIAL. ILICITUDE. O salário é o núcleo essencial do contrato de trabalho, traduzindo-se na contraprestação pelos serviços prestados, razão pela qual o direito do trabalho institui vários instrumentos de proteção à intangibilidade salarial, um deles relacionado com as medidas de controle de...
... DESCONTOS INDEVIDOS. ADIANTAMENTO SALARIAL. ILICITUDE. O salário é o núcleo essencial do contrato de trabalho, traduzindo-se na ... e, ainda assim, quando se referir ao pagamento de utilidades, devem constar de autorização escrita do empregado. Isso porque o ... -
Súmulas do TST separadas por assunto
... SUM-60 Adicional noturno ... Integração no salário e prorrogação em horário diurno (incorporada a Orientação ... “IN NATURA” ... SUM-367 Utilidades “in natura” ... Habitação. Energia elétrica. Veículo. Cigarro. Não ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001583-41.2012.5.06.0023 (00190-2008-013-06-00-4)), 22-01-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INCIDÊNCIA SOBRE DIFERENÇAS DE FÉRIAS FRUÍDAS. Segundo o disposto no art. 214, inciso I do Decreto n. 3.048/99, o salário de contribuição corresponde à “totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os...
... , inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos servi ç ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001286-43.2012.5.06.0020), 11-12-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA UNIÃO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA UNIÃO. PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. Nos termos do art. 28 da Lei nº. 8.212/91, o salário para efeitos de incidência das contribuições previdenciárias compreende toda a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a...
... , inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos servi ç ... -
Das normas gerais de tutela do trabalho
... do qual constem a data da admissão, a natureza do trabalho, o salário e a forma de seu pagamento; (Incluído pelo Decreto-Lei n. 926, de ... que seja sua forma de pagamento, seja ele em dinheiro ou em utilidades, bem como a estimativa da gorjeta. (Redação dada pelo Decreto-Lei n ...
-
Decisão monocrática Nº 1418124 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
... ção ou na forma de tickets, tem natureza salarial e integra o salário de contribuição para fins de cálculo da renda mensal inicial (RMI)), ... do empregado, inclusive os ganhos habituais sob a forma de utilidades, integram o salário-de-contribuição ... Desse modo, verifica-se ...
-
Decisão monocrática Nº 1298140 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2022
... , tanto o semanal como o correspondente aos feriados, integram o salário para todos os efeitos legais e com ele deve ser paga. No caso, para ... , durante o mês, inclusive os ganhos habituais sob a forma de utilidades integram o salário-de-contribuição para fins de recolhimento da ...
-
Contrato de estágio: a precariedade do vínculo
... A bolsa não precisa respeitar ou ser proporcional ao salário-mínimo vigente. Segundo Silva (2017), “por não se tratar de norma ... é necessário pagar o salário-mínimo que a bolsa pode ser em utilidades, no pagamento do curso do estagiário etc.” (MARTINS, Sergio Pinto ...
-
Acordão nº 0000006-24.2010.5.04.0841 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Marzo de 2011
DAS UTILIDADES ALIMENTAÇÃO E HABITAÇÃO. O fornecimento de alimentação e habitação, quando indispensáveis para a prestação do trabalho, não configura a hipótese de salário in natura.
... multa prevista no § 8º do artigo 477 da CL, integração das utilidades alimentação e habitação, multa do artigo 467 da CLT e honorários ... de “multa a favor do empregado, em valor equivalente ao seu salário”. Sendo salário, a soma de todas as parcelas que alude o § 1º do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1765-95.2010.5.18.0012) 12-09-2018
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. SUPRESSÃO DE GRAU DE JURISDIÇÃO. JULGAMENTO IMEDIATO DA LIDE. TEORIA DA CAUSA MADURA. NÃO CONHECIMENTO. A egrégia Corte Regional, ao decidir de plano o pedido do reclamante alusivo às horas in itinere, nada mais fez do que aplicar à hipótese do processo a teoria da causa madura, segundo a qual, estando a causa suficientemente instruída, pode o Tribunal ad...
... da concessão de vantagens de natureza pecuniária e de outras utilidades " ... A partir da orientação emanada da Corte Suprema, no que toca ... 4. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. CORTADOR DE CANA. NÃO CONHECIMENTO ... Consoante a ... -
Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... salário, qualquer que seja sua forma de pagamento, seja ele em dinheiro ou em ... PARÁGRAFO ÚNICO. As utilidades mencionadas no caput deste artigo não integram a remuneração do ...
-
Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... salário, qualquer que seja sua forma de pagamento, seja ele em dinheiro ou em ... PARÁGRAFO ÚNICO. As utilidades mencionadas no caput deste artigo não integram a remuneração do ...
-
Título II
... Parágrafo único. As utilidades mencionadas no caput deste artigo não integram a remuneração do ... instrumentais (sistemas, gadgets, ferramentas diversas) não são salário in natura, portanto, não têm natureza salarial, tese já encampada pela ...
-
Decisao Nº 0149114-05.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 04-04-2022
... como a discussão sob a caracterização do plano de saúde como salário in natura , o STJ firmou posição, enfatizando que a CLT , em seu ... õe expressamente que não serão consideradas como salário as utilidades de assistência médica, hospitalar e odontológica concedidas ...
-
Decisao Nº 0020103-20.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 07-03-2023
... como a discussão sob a caracterização do plano de saúde como salário in natura , o STJ firmou posição, enfatizando que a CLT , em seu ... õe expressamente que não serão consideradas como salário as utilidades de assistência médica, hospitalar e odontológica concedidas ...
-
Vale-transporte
... para efeito de pagamento da Gratificação de Natal (13º Salário) ... Sobre a ausência de natureza salarial da parcela, e ... " Súmula n. 367 - Utilidades "in natura". Habitação. Energia elétrica. Veículo. Cigarro. Não ...
-
Acórdão, Processo nº 5039363-88.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 02-06-2022
... 8.213/1991, determina que serão "considerados para cálculo do salário-de-benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer o, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o ...
-
Acórdão, Processo nº 5011379-73.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 21-03-2020
... 8.213/1991, determina que serão "considerados para cálculo do salário-de-benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer o, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o ...
-
Acórdão Nº 336 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
... TRABALHO DO PRESO ... REMUNERAÇÃO INFERIOR AO SALÁRIO" MÍNIMO. ARTIGO 29, ... CAPUT, DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. ALEGADA VIOLAÇ\xC3" ... provimento das utilidades indispensáveis que o próprio salário se ... destinaria a cumprir ...
-
Isenção de contribuições previdenciárias sobre VT, VR, VA e plano de saúde
Fernando Quércia: A isenção de contribuições previdenciárias
... A folha de pagamento traz o cálculo do salário bruto dos empregados, que é composto pelo salário líquido acrescido dos ... Salário, gorjeta, ganhos sob a forma de utilidades, bem como outras espécies de remuneração compreendem o predicado da ... -
Art. 75-D
... Parágrafo único. As utilidades mencionadas no caput deste artigo não integram a remuneração do ... , quem presta serviços e exige o recebimento de salários.2 O salário, por sua natureza alimentar e de subsistência, é parcela intangível ...