saldo pis pasep

Agravo de instrumento. Indenização por dano material. Pis/pasep. Conta vinculada. Saldo questionado. Suspensão do feito. Irdr 71/to. Incabível. Matéria abordada no recurso não se amolda àquela submetida à suspensão em sede de irdr. Código de defesa do consumidor. Inaplicabilidade. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que refutou a aplicação das normas consumeristas,...

Trata-se de apelação cível interposta pelo EDLENE CARVALHO DOURADO contra sentença de mérito proferida pelo Juízo da 20ª Vara Cível de Brasília que, nos autos da Ação de Conhecimento ajuizada em desfavor do Banco do Brasil S.A., declarou a prescrição da pretensão de reparação de danos pleiteados pela autora, decorrentes da suposta má gestão da instituição financeira em não atualizar devidamente o

Vistos etc. Trata-se de apelação cível interposta por VALÉRIA CRISTINA DE SOUZA ALENCAR contra a r. sentença de mérito proferida pelo Juízo da 9ª Vara Cível de Brasília que, nos autos da ação de conhecimento ajuizada em desfavor do BANCO DO BRASIL S.A., declarou a prescrição da pretensão de reparação de danos pleiteada pela autora, decorrente da suposta má gestão da instituição financeira em não...

Trata-se de apelação cível interposta por MAIRE ANDRADE DE FREITAS contra sentença de mérito proferida pelo Juízo da 20ª Vara Cível de Brasília que, nos autos da Ação de Conhecimento ajuizada em desfavor fo Banco do Brasil S/A, julgou improcedente o pedido inicial consistente na reparação de danos decorrente da suposta má gestão da instituição financeira em não atualizar devidamente o saldo de...

Trata-se de apelação cível interposta pelo BANCO DO BRASIL S.A. contra sentença de mérito proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Águas Claras que, nos autos da Ação de Conhecimento ajuizada por INACIO PINHEIRO LIMA, julgou procedentes o pedido inicial para condenar o Banco do Brasil ao pagamento de R$ 9.027,95, atualizados pelo INPC desde o a ajuizamento da ação e acrescidos juros de mora de 1%

Trata-se de apelação cível interposta pelo ANTONIO CLARET DA ROCHA MELO contra sentença de mérito proferida pelo Juízo da 20ª Vara Cível de Brasília que, nos autos da Ação de Conhecimento ajuizada em desfavor do BANCO DO BRASIL S.A. por INACIO PINHEIRO LIMA, julgou improcedentes os pedidos iniciais, consistentes em reparação de danos decorrentes da suposta má gestão da instituição financeira em nã

Trata-se de apelação cível interposta por ANTONIA KEYLA MOTA ARAÚJO contra sentença de mérito proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Taguatinga que, nos autos da Ação de Conhecimento ajuizada em desfavor do Banco do Brasil S/A, julgou improcedente o pedido inicial consistente na reparação de danos decorrente da suposta má gestão da instituição financeira em não atualizar devidamente o saldo de...

Trata-se de apelação cível interposta por YEDA MARIA RODRIGUES contra sentença de mérito proferida pelo Juízo da 8ª Vara Cível de Brasília que, nos autos da Ação de Conhecimento ajuizada em desfavor do Banco do Brasil S/A, julgou improcedente o pedido inicial consistente na reparação de danos decorrente da suposta má gestão da instituição financeira em não atualizar devidamente o saldo de conta...

Apelação cível. Direito sucessório. Levantamento de valores. Saldo de fgts e pis/pasep. Herdeiros. Inexigência de abertura inventário. Sobrepartilha não necessária. Alvará. Possibilidade. Recurso provido. Sentença desconstituída 1. A presente hipótese consiste em verificar se é legítima a pretensão exercida pelos herdeiros em obter a expedição do alvará previsto na lei nº 8585/1980 para efetuar o

Processo civil. Apelação cível. Fundo pasep. Administração de contas. Banco do brasil s. A. Legitimidade passiva. Fator de correção monetária. Adoção de índices legais. 1. O banco do brasil s/a, como responsável pela administração das contas mantidas junto ao pasep, é parte legítima para integrar o polo passivo da relação jurídico-processual na qual se discute a gestão dos valores repassados pela

Direito processual civil. Ã‚â  agravo de instrumento. Ã‚â  execuãƒâ‡ãƒâƒo de tãƒâtulo extrajudicial. Ã‚â  negativa de prestaãƒâ‡ãƒâƒo jurisdicional. Ã‚â  inocorrãƒâŠncia. Ã‚â  saldo do pis/pasep e fgts. Ã‚â  impenhorabilidade. Ã‚â  inciso iv do art. 833 do cpc. Ã‚â  honorãƒârios advocatãƒâcios. Ã‚â  nãƒâƒo enquadramento na exceãƒâ‡ãƒâƒo do ã‚⧠2ã‚⺠do referido artigo. Ã‚â  decisãƒâƒo mantida.

Trata-se de agravo de instrumento interposto por BANCO DO BRASIL S.A. contra decisão proferida pelo Juízo da 16ª Vara Cível de Brasília que saneou o feito de origem, nos seguintes termos (ID 93068249, autos originários): Vistos etc., Trata-se de ação de indenização por danos materiais movida por DIVINO PEREIRA DA SILVA em desfavor de BANCO DO BRASIL. Pretende a condenação do réu a corrigir o...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Apelação cível. Reparação de danos material e moral. Pasep. Legitimidade passiva do banco do brasil. Relação de trato sucessivo. Prazo decenal. Causa madura. Julgamento imediato. Ato ilícito. Saques indevidos. Atualização irregular do saldo. Inexistência. Ônus da prova. Parte autora. 1. A controvérsia a ser dirimida reside em verificar se o banco do brasil praticou ato ilícito na administração da

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

Civil e processual civil. Apelação. Ação de indenização por dano material e moral. Pasep. Banco do brasil. Preliminares. Gratuidade de justiça. Ilegitimidade passiva. Dialeticidade. Competência. Rejeitadas. Interesse de agir. Presente. Aplicabilidade do cdc. Impossibilidade. Prejudicial de prescrição. Rejeitada. Mérito. Inconsistências no saldo da conta do pasep. Má gestão. Valores a menor....

Civil e processual civil. Apelação. Ação de indenização por dano material. Pasep. Banco do brasil. Preliminares. Dialeticidade. Ilegitimidade passiva. Incompetência. Rejeitadas. Prejudicial de prescrição. Rejeitada. Mérito. Aplicabilidade do cdc. Inconsistências no saldo da conta do pasep. Má gestão. Valores a menor. Planilha de cálculos. Inércia do autor na produção de prova pericial. Ausência...

Civil e processual civil. Apelação. Ação de indenização por dano material. Pasep. Banco do brasil. Preliminares. Dialeticidade. Ilegitimidade passiva. Incompetência. Rejeitadas. Prejudicial de prescrição. Rejeitada. Mérito. Inaplicabilidade do cdc. Inconsistências no saldo da conta do pasep. Má gestão. Valores a menor. Planilha de cálculos. Inércia do autor na produção de prova pericial. Ausência

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por BRASAL REFRIGERANTES S/A contra a decisão proferida pelo i. Juízo de Direito da 21ª Vara Cível de Brasília que, no cumprimento de sentença n.º 0730888-43.2017.8.07.0001, indeferiu o pedido do exequente de penhora e o saque do saldo da conta vinculada ao PIS/PASEP de titularidade do executado. Pelo despacho de ID 19065416, determinei a intimação do...

Apelação. Civil e processual civil. Ação de indenização por danos materiais. Preliminares de ilegitimidade passiva e incompetência da justiça estadual afastadas. Questões preclusas. Suspensão irdr. Preliminar também afastada. Prescrição. Não ocorrência. Prazo decenal. Sentença reformada. Inconsistências no saldo da conta pasep. Planilha de cálculos. Valores a menor. Alegação de saques indevidos....

Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Suspensão de cnh e cancelamento de cartões de crédito. Impossibilidade. Falta de proporcionalidade e razoabilidade. Realização de pesquisa de bens do executado por meio da central de informações de registro civil das pessoas naturais - crc. Indeferimento. Penhora do saldo do fgts e pis/pasep. Vedação legal. Art. Art. 2º, § 2º, da...

Civil e processual civil. Ação de indenização. Demanda proposta em desfavor do banco do brasil s/a. Alegação de falha na administração de conta vinculada ao pasep. Ilegitimidade passiva ad causam reconhecida de ofício. Processo extinto sem resolução do mérito. Cassação da sentença. Mérito. Pretensão indenizatória fundamentada em irregularidade em movimentações financeiras e na aplicação dos índice