saldo pis pasep
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Alvará
... de alvará para fins levantamento de valores relativos a FGTS, PIS, PASEP, SEGURO DE VIDA, saldo de salários ou de aposentadoria ... Entretanto, ...
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Acórdão nº 1999.01.00.038692-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 7 de Marzo de 2006
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. PIS/PASEP. NULIDADE DE CITAÇAO AFASTADA. PRESCRIÇAO TRINTENÁRIA. CORREÇÃO MONETARIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DEVIDOS INDICES DE 42,72%(JANEIRO/89) E 44,80%(ABRIL/90). 1. Tratando-se de direito indisponível, não prospera a nulidade de citação decorrente do fato da contestação do pedido ter sido manejada por Advogado da União e não por Procurador da Fazenda Nacional. 2
... a correção monetária dos saldos de suas contas vinculadas do PIS/PASEP, nos percentuais de 26,06%(junho/87), 70,28%(janeiro/90), ... figurar no pólo passivo de demanda que verse sobre atualização de saldo das contas vinculadas do PIS/PASEP, porque há disposição de lei que ... -
Acórdão Nº 3401-008.976 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/04/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Período de apuração: 01/10/2010 a 31/12/2010Incidência Monofásica. Produtos Farmacêuticos. Crédito Presumido. Ressarcimento. Antes de 01/03/15. Impossibilidade.O saldo credor apurado, no regime de não-cumulatividade do PIS/Pasep e da Cofins, pelas pessoas jurídicas fabricantes e importadores, decorrente de custos, despesas e...
... N credor apurado, no regime de não-cumulatividade do PIS/Pasep e da ... DCofins, pelas pessoas jurídicas fabricantes e importadores, ... O direito indicado teria ... origem em saldo de créditos vinculados a receitas não tributadas no mercado interno, ... -
Acórdão Nº 3401-008.975 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/04/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Período de apuração: 01/07/2010 a 30/09/2010Incidência Monofásica. Produtos Farmacêuticos. Crédito Presumido. Ressarcimento. Antes de 01/03/15. Impossibilidade.O saldo credor apurado, no regime de não-cumulatividade do PIS/Pasep e da Cofins, pelas pessoas jurídicas fabricantes e importadores, decorrente de custos, despesas e...
... N credor apurado, no regime de não-cumulatividade do PIS/Pasep e da ... DCofins, pelas pessoas jurídicas fabricantes e importadores, ... O direito indicado teria origem ... em saldo de créditos vinculados a receitas não tributadas no mercado interno, ... -
Acórdão Nº 3003-002.274 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/03/2023
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Período de apuração: 01/04/2008 a 30/06/2008CUMPRIMENTO DE CONDIÇÕES FORMAIS PARA GARANTIR O DIREITO AO CRÉDITO DE PIS/COFINSO artigo 16 da Lei nº 11.116/ 2005, ao prever a possibilidade de compensação e de pedido de ressarcimento do saldo credor da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, acumulado ao final de cada...
... de pedido de ressarcimento do saldo credor da Contribuição para o PIS/Pasep ... Cofins, acumulado ao final ... -
Acórdão Nº 3003-002.275 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/03/2023
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Período de apuração: 01/01/2009 a 31/03/2009CUMPRIMENTO DE CONDIÇÕES FORMAIS PARA GARANTIR O DIREITO AO CRÉDITO DE PIS/COFINSO artigo 16 da Lei nº 11.116/ 2005, ao prever a possibilidade de compensação e de pedido de ressarcimento do saldo credor da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, acumulado ao final de cada...
... eOde pedido de ressarcimento do saldo credor da Contribuição para o PIS/Pasep ... De da Cofins, acumulado ao ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1807, DE 28 DE JANEIRO DE 1999. Altera a Legislação das Contribuições para a Seguridade Social - Cofins, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep e Sobre o Lucro Liquido, do Imposto Sobre a Renda, e da Outras Providencias.
... § 2º A compensação do crédito a que se refere este artigo somente poderá ser efetuada com até trinta por cento do saldo da CSLL remanescente, em cada período de apuração, após a compensação de que trata o art. 8º da Lei nº 9.718, de 1998, não sendo admitida, ...
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Decisão monocrática Nº 1303229 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
... “CIVIL. PASEP. CORREÇÃO E JUROS NOS TERMOS DAS NORMAS DE REGÊNCIA DO PROGRAMA ... os “índices de juros e correção monetária aplicáveis ao saldo do PIS-PASEP não foram objeto de julgamento do RE 870.947”, ainda, para ...
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Acordao N° 1399120 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Agravo de instrumento. Pedido liminar. Ação de exigir contas. Cobrança de diferenças de valores de pasep. Suspensão do processo. Incidente de resolução de demandas repetitivas nº 71 do superior tribunal de justiça. Legitimidade. Banco do brasil. Competência da justiça estadual. Prescrição. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento com pedido liminar interposto contra a decisão que julgou...
... AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. COBRANÇA ... DE DIFERENÇAS DE VALORES DE PASEP. SUSPENSÃO DO PROCESSO. INCIDENTE DE ... RESOLUÇÃO DE DEMANDAS ... ção Social – PIS e do PASEP, mas à má administração do saldo sob custódia do ... Banco do Brasil S.A. 4.1. Conforme julgado desta ... -
Acordao N° 1272523 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Processo civil. Apelação cível. Ação indenizatória de danos materiais e morais. Fundo pasep. Banco do brasil s. A. Cálculo de atualização monetária e incidência de juros sobre o saldo credor de conta individual do pasep. Suposta falha na prestação de serviços. Responsabilidade do banco do brasil s/a afastada. Mero depositário dos valores provenientes do fundo pasep. Sentença mantida. 1. O banco...
... AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS ... E MORAIS. FUNDO PASEP. BANCO DO BRASIL S.A. CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO ... MONETÁRIA E IA DE JUROS SOBRE O SALDO CREDOR DE CONTA ... INDIVIDUAL DO PASEP. SUPOSTA FALHA NA PRESTAÇÃO DE ... -
Contribuição social para o PIS/PASEP
... 22.4.5. DA UTILIZAÇÃO DO SALDO CREDOR DECORRENTE DOS CRÉDITOS DE PIS/PASEP E COFINS ... Conforme já citado anteriormenteǡ o valor do crédito do P)SȀPasep e da Coϐinsǡ ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1858-010, DE 26 DE OUTUBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação das Contribuições para a Seguridade Social - Cofins, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep e do Imposto Sobre a Renda, e da Outras Providencias.
... § 2º A compensação do crédito a que se refere este artigo somente poderá ser efetuada com até trinta por cento do saldo da CSLL remanescente, em cada período de apuração, após a compensação de que trata o art. 8º da Lei nº 9.718, de 1998, não sendo admitida, ...
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Acordao N° 1254409 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Processo civil. Apelação cível. Ação indenizatória de dano material. Fundo pasep. Banco do brasil s. A. Ilegitimidade passiva. Mudança de entendimento. Cálculo de atualização monetária e incidência de juros sobre o saldo credor de conta individual do pasep. Suposta falha na prestação de serviços. Responsabilidade do banco do brasil s/a afastada. Mero depositário dos valores provenientes do fundo...
... AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANO MATERIAL ... FUNDO PASEP. BANCO DO BRASIL S.A. ILEGITIMIDADE PASSIVA. MUDANÇA DE ... ENTENDIMENTO ... SALDO CREDOR DE CONTA INDIVIDUAL DO PASEP. SUPOSTA ... FALHA NA PRESTAÇÃO DE ... -
Acordao N° 1252785 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Processo civil. Apelação cível. Preliminar de não conhecimento do recurso. Rejeição. Ação indenizatória de dano material. Fundo pasep. Banco do brasil s. A. Cálculo de atualização monetária e incidência de juros sobre o saldo credor de conta individual do pasep. Suposta falha na prestação de serviços. Responsabilidade do banco do brasil s/a afastada. Mero depositário dos valores provenientes do...
... RECURSO. REJEIÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANO MATERIAL. FUNDO PASEP ... BANCO DO BRASIL S.A. CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E IA ... DE JUROS SOBRE O SALDO CREDOR DE CONTA INDIVIDUAL DO PASEP. SUPOSTA ... FALHA NA PRESTAÇÃO DE ... -
Acordao N° 1254408 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Apelação. Ação indenizatória. Pasep. Conta individual vinculada. Depósitos. Correção monetária e juros remuneratórios. Deliberação do conselho diretor do fundo pis/pasep. Órgão vinculado ao ministério da fazenda. Banco do brasil. Sociedade de economia mista. Instrumento de participação direta do estado no domínio econômico. Art. 173 cf/88. Instituição financeira sujeita a regime híbrido. Pessoa...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PASEP. CONTA INDIVIDUAL VINCULADA ... DEPÓSITOS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS ... ção monetária e de taxa de juros remuneratórios aplicáveis ao saldo credor ... das contas individuais dos participantes cadastrados. Em ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1858-007, DE 29 DE JULHO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação das Contribuições para a Seguridade Social - Cofins, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep e Sobre o Lucro Liquido, do Imposto Sobre a Renda, e da Outras Providencias.
... § 2º A compensação do crédito a que se refere este artigo somente poderá ser efetuada com até trinta por cento do saldo da CSLL remanescente, em cada período de apuração, após a compensação de que trata o art. 8º da Lei nº 9.718, de 1998, não sendo admitida, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08011288820174058200), 10-12-2020
EMENTA: ADMINISTRATIVO. DEPÓSITOS DO PASEP. ALEGAÇÃO DE QUE OS SALDOS DO PASEP FORAM REAJUSTADOS ABAIXO DOS ÍNDICES CORRETOS, BEM COMO QUE HOUVE RETIRADAS DA CONTA DO PASEP PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA (BANCO DO BRASIL). SENTENÇA IMPROCEDENTE. PRETENSÃO DE REFORMA DA SENTENÇA PARA OS FINS DE RECONHECIMENTO DO PLEITO AUTORAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE SAQUES INDEVIDOS DA CONTA DE PASEP DA...
... consistente em "restituir-lhe os valores desfalcados da sua conta de PASEP, no montante de R$ 96.275,61, devidamente atualizados, assim como a ... participantes do PIS-PASEP devia ser creditada anualmente sobre o saldo credor, obedecidos os índices aplicáveis às Obrigações Reajustáveis ... -
Acórdão Nº 3001-002.273 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/12/2022
ASSUNTO: NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIAPeríodo de apuração: 01/07/2008 a 30/09/2008COFINS. PEDIDO DE RESSARCIMENTO. ÚNICO POR PERÍODO.O pedido de ressarcimento dos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins deve ser efetuado pelo saldo credor remanescente no trimestre-calendário, líquido das utilizações por desconto ou compensação, e referir-se a um único trimestre-calendário....
... O pedido de ressarcimento dos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da ... Cofins deve ... PG ser efetuado pelo saldo credor remanescente no ... -
Acordao N° 1250241 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Apelação. Ação indenizatória. Pasep. Conta individual vinculada. Depósitos. Correção monetária e juros remuneratórios. Deliberação do conselho diretor do fundo pis/pasep. Órgão vinculado ao ministério da fazenda. Banco do brasil. Sociedade de economia mista. Instrumento de participação direta do estado no domínio econômico. Art. 173 cf/88. Instituição financeira sujeita a regime híbrido. Pessoa...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PASEP. CONTA INDIVIDUAL VINCULADA ... DEPÓSITOS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS ... ção monetária e de taxa de juros remuneratórios aplicáveis ao saldo credor ... das contas individuais dos participantes cadastrados. Em ... -
Planejamento sucessório
... A ... herança se extingue com a partilha do saldo remanescente, se for o caso, pois, somente com a partilha “os bens ... ; b) o saldo do FGTS; c) o saldo do fundo de Participação PIS-PASEP; d) restituições de IR e outros tributos; e) os saldos bancários e de ...
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Acordao N° 1272368 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Processo civil. Apelação cível. Ação indenizatória por dano material e moral. Fundo pasep. Banco do brasil s. A. Ilegitimidade passiva. Preliminar acolhida. Cálculo de atualização monetária e incidência de juros sobre o saldo credor de conta individual do pasep. Suposta falha na prestação de serviços. Responsabilidade do banco do brasil s/a. Afastada. Mero depositário dos valores provenientes do...
... PASEP. BANCO DO BRASIL S.A. ILEGITIMIDADE PASSIVA ... PRELIMINAR ACOLHIDA. CULO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E INCIDÊNCIA ... DE JUROS SOBRE O SALDO CREDOR DE CONTA INDIVIDUAL DO PASEP. SUPOSTA ... FALHA NA PRESTAÇÃO DE ... -
Acordao N° 1267822 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Processo civil. Apelação cível. Ação indenizatória por dano material. Fundo pasep. Banco do brasil s. A. Ilegitimidade passiva. Preliminar acolhida. Cálculo de atualização monetária e incidência de juros sobre o saldo credor de conta individual do pasep. Suposta falha na prestação de serviços. Responsabilidade do banco do brasil s/a afastada. Mero depositário dos valores provenientes do fundo...
... AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO ... MATERIAL. FUNDO PASEP. BANCO DO BRASIL S.A. ILEGITIMIDADE PASSIVA ... PRELIMINAR ACOLHIDA. CULO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E INCIDÊNCIA ... DE JUROS SOBRE O SALDO CREDOR DE CONTA INDIVIDUAL DO PASEP. SUPOSTA ... FALHA NA PRESTAÇÃO DE ... -
Acordao N° 1247972 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Processo civil. Apelação cível. Ação indenizatória por materiais. Fundo pasep. Banco do brasil s. A. Ilegitimidade passiva. Preliminar acolhida. Mudança de entendimento. Cálculo de atualização monetária e incidência de juros sobre o saldo credor de conta individual do pasep. Suposta falha na prestação de serviços. Responsabilidade do banco do brasil s/a. Afastada. Mero depositário dos valores...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR MATERIAIS ... FUNDO PASEP. BANCO DO BRASIL S.A. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRELIMINAR ... ACOLHIDA ... SALDO CREDOR DE CONTA ... INDIVIDUAL DO PASEP. SUPOSTA FALHA NA PRESTAÇÃO DE ... -
Acordao N° 1272307 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Processo civil. Apelação cível. Ação indenizatória por dano material e moral. Fundo pasep. Banco do brasil s. A. Ilegitimidade passiva. Preliminar acolhida. Cálculo de atualização monetária e incidência de juros sobre o saldo credor de conta individual do pasep. Suposta falha na prestação de serviços. Responsabilidade do banco do brasil s/a afastada. Mero depositário dos valores provenientes do...
... PASEP. BANCO DO BRASIL S.A. ILEGITIMIDADE PASSIVA ... PRELIMINAR ACOLHIDA. CULO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E INCIDÊNCIA ... DE JUROS SOBRE O SALDO CREDOR DE CONTA INDIVIDUAL DO PASEP. SUPOSTA ... FALHA NA PRESTAÇÃO DE ... -
Acordao N° 1247967 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Processo civil. Apelação cível. Ação indenizatória por danos morais e materiais. Fundo pasep. Banco do brasil s. A. Ilegitimidade passiva. Preliminar acolhida. Mudança de entendimento. Cálculo de atualização monetária e incidência de juros sobre o saldo credor de conta individual do pasep. Suposta falha na prestação de serviços. Responsabilidade do banco do brasil s/a afastada. Mero depositário...
... AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E ... MATERIAIS. FUNDO PASEP. BANCO DO BRASIL S.A. ILEGITIMIDADE PASSIVA ... PRELIMINAR ACOLHIDA ... SALDO CREDOR DE ... CONTA INDIVIDUAL DO PASEP. SUPOSTA FALHA NA PRESTAÇÃO DE ...