Salvo-Conduto
32579 resultados para Salvo-Conduto
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Acórdão nº 2015/0167677-6 de T6 - SEXTA TURMA
... distrito da culpa, vindo ele somente a aparecer no município após o ... salvo-conduto concedido pelo Tribunal de origem, em 15/3/2011, no ...
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Migrantes costuram lábios no México por salvo-conduto para os Estados Unidos
Migrantes que tentam chegar aos Estados Unidos exigiram nesta quinta-feira salvos-condutos (documentos que permitem que pessoas viajem livremente por determinada região) às autoridades em uma manifestação no sul do México, na qual alguns costuraram o...
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Acórdão nº RHC 25655 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRETENDIDA EXPEDIÇÃO DE SALVO-CONDUTO EM FAVOR DO RECORRENTE PARA QUE NÃO SEJA CONDUZIDO À DELEGACIA OU MULTADO EM CASO DE NÃO SUBMISSÃO AO TESTE DO BAFÔMETRO OU A OUTRO EXAME DE ...
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Acórdão nº HC 122725 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. EVASÃO DE DIVISAS. EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DO INQUÉRITO SUPERADO. PACIENTE SOLTO. PLEITO DE SALVO-CONDUTO, PARA EVITAR EVENTUAL DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. INEXISTÊNCIA DE LESÃO À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. IMPROPRIEDADE ABSOLUTA DA VIA ELEITA ...
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Acórdão nº 2009/0170741-8 de T4 - QUARTA TURMA
... 733 ... 3. Habeas corpus conhecido e concedido em parte, apenas para a expedição de salvo conduto em relação à execução relativa ao Processo 2008.01.1.050763-4 (período de abril de 2006 a janeiro de 2008) ... Prosseguindo no julgamento, ...
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Acórdão nº 2008/0272587-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DEPOSITÁRIO INFIEL. ILEGALIDADE. ORIENTAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A MATÉRIA. INCONSTITUCIONALIDADE. CONCESSÃO DE SALVO CONDUTO ... 1. O Supremo Tribunal Federal, nos julgamentos do HC 87.585/TO, RE 349.703/RS e do RE 466.343/SP, todos realizados em 03.12.2008, concluiu não ...
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Acórdão nº 2009/0118354-1 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE SALVO-CONDUTO PARA QUE OS RECORRENTES NÃO SEJAM OBRIGADOS A REALIZAR TESTE QUE REVELE O GRAU DE ALCOOLEMIA AO DIRIGIREM VEÍCULOS AUTOMOTORES. INEXISTÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2008/0062595-2 de T5 - QUINTA TURMA
... prisão temporária requerido pela autoridade policial federal em desfavor do paciente, resta prejudicada a pretendida expedição de salvo-conduto em seu favor ... 2. Inviável utilizar o habeas corpus para obstar eventuais ilegalidades ou constrangimentos ainda não acontecidos e sem ...
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Acórdão nº 2014/0267715-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ESTADO DE SÃO PAULO. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ... SALVO-CONDUTO. ALEGAÇÕES NÃO COMPROVADAS. HABEAS ... CORPUS NÃO CONHECIDO ...
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Acórdão nº 2006/0268697-1 de T5 - QUINTA TURMA
... familiares e à comunidade local, o que constituiu motivo bastante para sua reinternação, face ao descumprimento das condições do salvo-conduto ... Recurso desprovido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do ...
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Acórdão nº 2006/0164175-0 de T6 - SEXTA TURMA
... DIREITO PROCESSUAL PENAL. DECISÃO DA JUSTIÇA TRABALHISTA. MENÇÃO GENÉRICA, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, AO CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. SALVO-CONDUTO. INCABIMENTO ... 1. A advertência genérica, pelo Juízo extrapenal, à incidência em crime de desobediência em caso de descumprimento da ...
- Acórdão nº RHC 25107 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0011893-8 de T5 - QUINTA TURMA
... 312 do CPP (Informativo-STF n° 534) ... II - In casu, o paciente requer a concessão da ordem para expedição de salvo-conduto a fim de que não perca sua liberdade em caso de não-deferimento do efeito suspensivo aos recursos extraordinários interpostos ... Ordem ...
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Acórdão nº HC 157499 / MS de CE - CORTE ESPECIAL
... DA VIA ELEITA TANTO PARA EXAMINAR A PROCEDÊNCIA DAS ALEGAÇÕES PARA O RETARDO NO CUMPRIMENTO DA ORDEM QUANTO PARA EXPEDIR SALVO-CONDUTO GENÉRICO ... 1. Hipótese em que o Vice-Presidente do Tribunal de Justiça determinou a intimação do Estado, na figura de seu Procurador-Geral, ...
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Acórdão nº 2006/0250715-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... acórdão embargado deixa claro que não há violação da coisa julgada, porque a sentença na ação de conhecimento não concede um salvo-conduto aos embargantes, como querem fazer crer, para uma isenção irrestrita ao pagamento das exações no período entre 1993 a 1999 ... 2. A ...
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Acórdão nº 2006/0200564-9 de T5 - QUINTA TURMA
... INTERNACIONALIDADE DO TRÁFICO NÃO CONFIGURADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. PLEITO DE EXPEDIÇÃO DE SALVO-CONDUTO. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA ... I Hipótese em que o acusado, ...
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Acórdão nº 2007/0143895-3 de T5 - QUINTA TURMA
... POSTERIOR JULGAMENTO DA APELAÇÃO DEFENSIVA, COM A CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRETENSÃO DE SALVO-CONDUTO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO DOS RECURSOS RAROS. LEI 8.038/90. SÚMULA 267/STJ. EXECUÇÃO ...
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Acórdão nº AgRg no HC 205831 / DF de T4 - QUARTA TURMA
... receio quanto à possibilidade de expedição de decreto prisional não configura constrangimento ilegal que justifique a concessão de salvo-conduto preventivo ... 3. Agravo regimental desprovido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, ...
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Acórdão nº HC 189109 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. PENA APLICADA: 8 ANOS DE RECLUSÃO. REGIME INICIAL SEMIABERTO. PLEITO DE CONCESSÃO DE SALVO CONDUTO PARA COLOCAÇÃO DO PACIENTE EM REGIME ABERTO. ALEGAÇÃO DE QUE A PACIENTE SE ENCONTRA NA IMINÊNCIA DE SER SUBMETIDO A REGIME MAIS GRAVOSO POR ...
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Acórdão nº 2010/0085884-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PENA APLICADA: 5 ANOS E 4 MESES DE RECLUSÃO. REGIME INICIAL SEMIABERTO. PLEITO DE CONCESSÃO DE SALVO CONDUTO PARA COLOCAÇÃO DO PACIENTE EM REGIME ABERTO. ALEGAÇÃO DE QUE O PACIENTE SE ENCONTRA NA IMINÊNCIA DE SER SUBMETIDO A REGIME MAIS GRAVOSO POR ...
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Acórdão nº 2005/0167645-7 de T5 - QUINTA TURMA
... Precedentes do STJ ... 4. Ordem concedida para, confirmando a liminar deferida, determinar, em definitivo, a expedição de salvo-conduto em favor do ora Paciente ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na ...
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Acórdão nº 2010/0136520-6 de T5 - QUINTA TURMA
... declarar a nulidade da decretação da prisão preventiva do Paciente, nos autos apelação n.º 024100908375, com a expedição de salvo-conduto em seu favor ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade ...
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Acórdão nº HC 179486 / GO de T5 - QUINTA TURMA
... 6. Ordem concedida para o fim de, expedindo-se salvo conduto, assegurar ao paciente o direito de não ser obrigado a comparecer ao Instituto de Criminalística para fornecer sua imagem ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº HC 191397 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... 3. Ordem concedida a fim de afastar a cominação de prisão civil imposta ao ora paciente, expedindo-se o necessário salvo conduto ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conceder a ...
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Acórdão nº 2009/0055284-4 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PEDIDO DE SALVO-CONDUTO. ASSEGURADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. APELAÇÃO. JULGAMENTO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO. AUSÊNCIA DE DELIBERAÇÃO, POR PARTE DO ...