Saque da letra de câmbio
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... Provimento. 1. Viola a letra do art. 5º, LV, da Constituição Federal o ... privados, como o são a letra de câmbio, a fatura com recibo da mercadoria, a ... e de outra praça, impossibilitando o saque no mesmo dia, caracteriza atraso no pagamento que ...
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Acórdãos nº 0008204-27.2010.8.26.0020 de 23ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2014
... AÇÃO INDENIZATÓRIA GOLPE DA LETRA DE CÂMBIO Protesto de letra de ... no caso a corré NETWORK, promoveu o saque de letra de câmbio, decorrente ...
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Acórdão nº 2.0000.00.414582-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Diciembre de 2003
... "11. Letras de câmbio - Eu e os Devedores Solidários estamos cientes ... , pela própria instituição financeira, de letra de câmbio para cobrança de eventuais débitos ... - CAMBIAL - LETRA DE CÂMBIO - HIPÓTESE DE SAQUE EFETUADO COM BASE EM CLÁUSULA DE CONTRATO ...
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Acórdão Nº 0020456-98.2020.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-10-2021
EMENTA LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO VALOR DOS PEDIDOS INDICADOS NA PETIÇÃO INICIAL . Caso em que afastada a limitação do valor da condenação à estimativa dos pedidos constante na petição inicial, uma vez que o § 1º do art. 840 da CLT estabelece tão-somente a indicação das quantias estimativas das verbas postuladas, não sendo exigida a liquidação dos pedidos.
... os cartões Agibank, o denominado "saque fone" (tele saque), onde consta expressamente a ... ções especiais de crédito rural, de câmbio e de comércio exterior; (vi) obter recursos com ... No tocante ao pedido de letra "E.03"", aduz que a sucumbência poderá ser ... -
Acórdão nº 1.0625.14.001768-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALÊNCIA. FUNDAMENTO DO PEDIDO: IMPONTUALIDADE INJUSTIFICADA. ART. 94, I, DA LEI Nº 11.101/05. PLEITO INSTRUÍDO COM "FATURAS DE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS" PROTESTADAS. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO HÁBIL A AUTORIZAR A DECRETAÇÃO DA QUEBRA. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O pedido de falência com fundamento na impontualidade...
... de ttulo de crdito apto a documentar o saque do vendedor pela importncia faturada ao ... So ttulos executivos extrajudiciais: I - a letra de cmbio, a nota promissria, a duplicata, a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 131647-42.2015.5.13.0023)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . EMPREGADA DE LOJA DE DEPARTAMENTO. TERCEIRIZAÇÃO. OPERAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO. ATIVIDADES ANÁLOGAS ÀS DOS CORRESPONDENTES BANCÁRIOS. LICITUDE. REQUISITOS DO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT, ATENDIDOS. Ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que
... na letra ‘c’ do contrato social da C&A ... oportunidade de saque dentro do limite do cliente no cartão, atendendo ... e pagamentos relacionados a letras de câmbio de aceite da instituição ... -
Índice remissivo por assunto
... Apresentação a pagamento de letras de câmbio e notas promissórias - GRINBERG, Mauro - 17/31 ... Aspectos atuais da letra de cambio. A introdução das normas da ... em nosso direito cambial - Requisitos do saque - A exigência do registro - Novidades da lei ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001007-05.2017.5.07.0004), 2020-08-14
... , devendo ser considerado o valor do câmbio na data da rescisão de cada contrato. Sentença ... 94, item 2, letra b, a solução de conflitos que envolvam ... saque do FGTS e a baixa na CTPS) tenha ocorrido após o ...
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Índice remissivo por autor
... - Falência - Corretora de câmbio; Ações custodiadas; Pedido de restituição; ... preventiva - Habilitação de crédito - Letra de câmbio emitida de acordo com a lei que ... em nosso direito cambial - Requisitos do saque - A exigência do registro - Novidades da lei ...
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Objeto do protesto - títulos
... especiais, como se dá com as cambiais (letra de câmbio e nota promissória) e cambiariformes ... da prestação dos serviços que embasou o saque" das cártulas. Desnecessidade da preexistência f\xC3" ...
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nº 96.01.36744-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 18 de Septiembre de 2003
... FEDERAL contra sentença que declarou nula Letra de Câmbio, no qual figurava GLÓRIA ALICE ... expressamente previsto no contrato o saque de letra de câmbio em garantia, contra o devedor ...
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Acórdão nº 1.0625.13.006138-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO E AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C SUSTAÇÃO DEFINITIVA DE PROTESTO - JULGAMENTO SIMULTÂNEO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CONFIRMAÇÃO DA PRELIMINAR ACOLHIDA EM PRIMEIRO GRAU - PROTESTO DE TÍTULO EMITIDO EM DESFAVOR DE PESSOA JURÍDICA ESTRANHA ÀS LIDES - INDICAÇÃO DO MESMO CNPJ DA PARTE AUTORA -...
... obrigaes oriundas do contrato lastreador do saque, donde se extrai a causalidade da duplicata ... -mandato " aquele em que o endossante da letra de cmbio transfere a outra pessoa o exerccio e a ... -
Acórdão nº 1.0625.13.003377-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO E AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C SUSTAÇÃO DEFINITIVA DE PROTESTO - JULGAMENTO SIMULTÂNEO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CONFIRMAÇÃO DA PRELIMINAR ACOLHIDA EM PRIMEIRO GRAU - PROTESTO DE TÍTULO EMITIDO EM DESFAVOR DE PESSOA JURÍDICA ESTRANHA ÀS LIDES - INDICAÇÃO DO MESMO CNPJ DA PARTE AUTORA -...
... obrigaes oriundas do contrato lastreador do saque, donde se extrai a causalidade da duplicata ... -mandato " aquele em que o endossante da letra de cmbio transfere a outra pessoa o exerccio e a ... -
Acórdão nº 1.0079.14.059490-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-05-2019
EMENTA: EMPRESARIAL - CAMBIÁRIO - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO - DUPLICATA MERCANTIL - TÍTULO CAUSAL - ACEITE OU COMPROVAÇÃO DA CONCRETIZAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - AUSÊNCIA - ENDOSSATÁRIO-MANDATÁRIO - CONDUTA NEGLIGENTE - LEGITIMIDADE PASSIVA - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS IN RE IPSA - QUANTUM IDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE- A duplicata mercantil é título de crédito causal, de modo que
... obrigaes oriundas do contrato lastreador do saque, donde se extrai a causalidade da duplicata ... -mandato " aquele em que o endossante da letra de cmbio transfere a outra pessoa o exerccio e a ... -
Acórdão nº 2004/0008542-3 de T4 - QUARTA TURMA
... 'LETRA DE CÂMBIO. REQUISITOS FORMAIS. Não é letra de ... a quem deve ser paga', 'a data e lugar do saque', e 'a assinatura do sacador'. (fls. 100/101) ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... - RETIRA- ... -SE IGOR SAQUE GARIOS NAC BRASILEIRA CUTIS NAO INF CPF ... (ARTIGO 487, INCISO III, LETRA B DO CPCILVIL), ( ... ).TRANSITO ... EM JULGADO EM ...
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Processo nº 0029105-27.2017.8.19.0000 de Sexta Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Tutela de Urgência. Indeferimento. Pretensão de Suspensão de Protesto de Título por Falta de Aceite. Médico, EX-COOPERADO Da Unimed. Rateio de Dívidas Tributárias Com Fundamento Na Instrução Normativa 20/08 Da Ans. Protesto por Falta de Aceite que Não Gera Automaticamente a Negativação Do Nome Do Agravante. Inexistência de Perigo de Risco de Dano Irreparável. Ausênci
... efeitos do protesto das letras de câmbio, sacadas pela ... a emissão dessa última de letra de cambio, ... expediente normal o saque de letra de câmbio para ... -
Acórdão Nº 0020336-79.2016.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-10-2019
... concessão de crédito ou liberação de saque; e) a prova oral corrobora que suas ... com adicional de 1/3, conforme postulado na letra "B" e o FGTS postulado na letra "I" do item 11, ... alçada, assinar contrato ou boleto de câmbio e cédulas de crédito bancário, dentre outros ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0176268-5 de T5 - QUINTA TURMA
... encaminhado ao cartório de protesto é letra de câmbio emitida no valor de R$ 1.636,16 (um ... eleição, não havendo nada que preveja o saque da cártula pela instituição financeira, via de ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0117742-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LETRA DE CÂMBIO. RELAÇÃO CAMBIAL. PROTESTO POR FALTA ... ILEGALIDADE ... 1. Não é ilegal o saque de letra de câmbio representativa de crédito ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: penhora e suas particularidades
... a prazo, mediante expedição de título de saque, ou sem título algum. É com o faturamento que o ... A penhora de crédito representado por letra de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque ...
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Acórdãos nº 1039071-42.2014.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 6 de Noviembre de 2017
... mandato (inclusive para emissão/saque de letras de câmbio), modificação ... relação à emissão/saque de letra de câmbio em nome do consumidor, ...