Saque da letra de câmbio
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Legislação Complementar
... 17.9.02) que aprova normas para autorizar o saque do FGTS de contas vinculadas, em nome de ... á na segunda contracapa do documento a letra do Hino Nacional Brasileiro ... § 1º Será ... consulares, tendo em conta a taxa de câmbio do cruzeiro-ouro com as principais moedas de ...
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Procuração
... 381. Ementa: LETRA DE CÂMBIO. CLÁUSULA-MANDATO. SAQUE PELO BANCO ...
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Objeto do protesto - títulos
... especiais, como se dá com as cambiais (letra de câmbio e nota promissória) e cambiariformes ... da prestação dos serviços que embasou o saque" das cártulas. Desnecessidade da preexistência f\xC3" ...
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Tabelionato de Protesto
... (B) os emitentes das letras de câmbio e duplicatas. (C) os emitentes das ... da confusão terminológica (já que “saque”, a rigor – por conter a ideia de emissão de ... pago por terceiro – significa emissão de letra de câmbio (cf. Ricardo Negrão, Curso de Direito ...
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Política Internacional
... pelos chefes de governo, o inter-câmbio comercial entre o Brasil e o Reino Unido mais que ... ção correta apontada pelo concurso foi a letra D, mas a evolução do comércio bilateral no ... alternativas como o Direito Especial de Saque, moeda definida pelo FMI em paridade com o ouro ...
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Acórdão nº 2.0000.00.441494-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Agosto de 2004
... BANCÁRIO - CLÁUSULA-MANDATO- EMISSÃO DE LETRA DE CÂMBIO- PROTESTO POR FALTA DE ACEITE - ... Prossegue dissertando sobre a legalidade do saque da cambial, havendo autorização no contrato, ...
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Aspectos gerais do procedimento para protesto - distribuição - apresentação - protocolização
... efetue o pagamento (caso se tratasse de letra de câmbio ou duplicata, seria possível também, ... o lugar, considera-se pagável no local do saque ou no mencionado ao lado do nome do ...
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Aspectos gerais do procedimento para protesto - distribuição - apresentação - protocolização
... efetue o pagamento (caso se tratasse de letra de câmbio ou duplicata, seria possível também, ... o lugar, considera-se pagável no local do saque ou no mencionado ao lado do nome do ...
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Acórdão nº 2.0000.00.507210-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Mayo de 2005
... adesão, a emissão de nota promissória ou letra de câmbio representativa de qualquer quantia em ... a que pertence a agência bancária para o saque de letra de câmbio. Da mesma forma, é repelida ...
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Do contrato individual do trabalho
... pelo candidato mais experiente, o que torna letra morta o novo dispositivo legal. Além do mais, ... pela conversão para a nossa moeda, ao câmbio da data da celebração do contrato. Recurso de ... guias de seguro-desemprego, as guias para saque dos depósitos do FGTS, deposita a indenização ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... Federal, sendo certo que o valor máximo do saque da conta vinculada pelo empregado será definido ... 02, letra E, f. 110), bem como as disposições normativas, ... de títulos de crédito (letra de câmbio, nota promissória, duplicatas, cheque e outros); ...
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Acordão da Terceira Turma, 19-10-2021
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. EMBARGOS ÀEXECUÇÃO. DUPLICATAS. REQUISITOS. ART. 2º, § 1º, DA LEI 5.474/68.ASSINATURA DO EMITENTE. AUSÊNCIA. IRREGULARIDADE SANÁVEL.LITERALIDADE INDIRETA. TÍTULO CAUSAL. NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE.VINCULAÇÃO. CIRCULAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DADOS CONSTANTES NO PRÓPRIOTÍTULO. ACEITE COM FIRMA RECONHECIDA.1- Recurso especial interposto em 7/10/2020 e...
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Das disposições gerais
... Federal, sendo certo que o valor máximo do saque da conta vinculada pelo empregado será ... 02, letra E, f. 110), bem como as disposições normativas, ... de títulos de crédito (letra de câmbio, nota promissória, duplicatas, cheque e outros); ...
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A Apresentação Antecipada de Cheque Pós-Datado e o Dano Extrapatrimonial: Inconsistências da Súmula 370 do Superior Tribunal de Justiça
... a relação cambiária constituída pelo saque do cheque, como a obrigação legal do emitente ... futura dá ao título a feição de uma letra" de câmbio, não aparecendo – ao menos na inten\xC3" ...
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Questões OAB FGV
... A) No endosso de letra de câmbio após o protesto por falta de ... Dez dias após o saque, o beneficiário endossou o título para Ferreira ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... I – a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a ... de guias de seguro-desemprego e/ou TRCT (saque do FGTS) ... Carlos Henrique Bezerra Leite ...
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Direito Civil
... Portanto, a alternativa correta é a letra A ... Gabarito “A” (Cartório/BA – ... que a conta apenas extinta a partir do saque dos valores, e não quando da morte da ... do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores ...
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Questões exame de ordem
... promissória é equiparado ao aceitante da letra de câmbio e, como tal, obriga-se a pagar na data ... cláusula não à ordem no momento do saque, caso em que a forma de transferência dos ...
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A duplicata virtual em perspectiva
... saque do vendedor pela importância faturada ao ... como alternativa ao saque das letras de câmbio, justamente para propiciar maior agilidade e ... para receber os valores documentados na letra de câmbio era demorado. Primeiro seria preciso ...
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Acórdão nº 2.0000.00.498500-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Febrero de 2007
CONTRATO BANCÁRIO - AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - JUROS REMUNERATÓRIOS - ANATOCISMO - REPETIÇÃO EM DOBRO - CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO - EMISSÃO DE NOTAS PROMISSÓRIAS COMO GARANTIA DO CONTRATO. - A atividade desempenhada pela instituição financeira insere-se no conceito amplo de serviço, aplicando-se o Código...
... a que pertence a agência bancária para o saque de letra de câmbio. Da mesma forma, é repelida ... -
Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964. Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências
... operações em Direitos Especiais de Saque e em moeda estrangeira; (Redação dada pelo Del ... do Brasil o monopólio das operações de câmbio quando ocorrer grave desequilíbrio no balanço ... 104, nº I, letra "b", da Constituição Federa e obrigarão ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00011820620164058400), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0001182-06.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: DAMAZIA CRISTINA DANTAS DE CARVALHO SOUZA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: MARIA SALETE DE OLIVEIRA CARVALHO REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ...
... ógica, o Falso Reconhecimento de Firma ou Letra. No art. 304 do Có digo Penal revela-se ... deferido, ainda quando não tenha havido saque dos valores depositados (daí o crime haver sido ... no Brasil a partir de ordens da casa de câmbio LESPAN, sediada no Uruguai, realizando ... -
Processo nº 1999.001.091343-0 de Décima Sétima Câmara Cível, 4 de Octubre de 2000
Responsabilidade Civil. Instituicao bancaria. Codigo de Defesa do Consumidor. Protesto de titulo e inclusao indevida e abusiva do nome do consumidor no SERASA. Inversao do onus da prova. Ausencia de prova quanto a fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito autoral. Instado a trazer aos autos copia do contrato firmado, o qual legitimaria o saque de letra de cambio contra a autora,...
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Acórdão nº 2005/0111606-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INÉPCIA DA INICIAL. INEXISTÊNCIA. LETRA DE CÂMBIO. FALTA DE ACEITE. PROTESTO ... da inexistência de negócio a justificar o saque e pela ausência de aceite ... As ...
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Do processo judiciário do trabalho
... , a qual não deve ser pronunciada a teor da letra “b” do art. 796 da CLT. Incólume de ofensa ... sendo, não possibilitou de imediato o saque, o que somente aconteceu dois anos após a ...