Saque da letra de câmbio
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Honorários Advocatícios
... de sociedade de advogados, não autoriza o saque de duplicatas ou qualquer outro título de ... Duplicatas e letras de câmbio sacados pelo credor tem vedação de protesto e ... possíveis em se tratando de duplicata e letra de câmbio. Permite-se a emissão de fatura, mas ...
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Ideologia e execução judicial do crédito
Este trabalho tem como objetivo demonstrar o início das relações negociais que deram origem ao crédito, sua ideologia e a evolução que teve para chegar a atualidade com tamanha utilidade e perfeição, buscando quando não adimplido o processo de execução judicial para satisfação do crédito.
... passou a permear-se no crédito, no saque contra o futuro, acelerando a circulação das ... MARTINS, F. Títulos de crédito: Letra de câmbio e nota promissória segundo a lei ... -
O Endosso
... transmite todos os direitos emergentes da letra, inclusive a própria letra (cártula), ... eventual, por aparecer na cártula após o saque ou a emissão (sucessiva) e por não ser de ... áusula “à ordem” precedeu a letra de câmbio (SANTOS, Theóphilo de Azeredo. Do Endosso. São ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 12249, DE 11 DE JUNHO DE 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Industria Petrolifera Nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste - Repenc; Cria o Programa Um Computador por Aluno - Prouca e Institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - Recompe; Prorroga Beneficios Fiscais; Constitui Fonte de Recursos Adicional Aos Agentes Financeiros do Fundo da Marinha Mercante - Fmm para Financiamento de Projetos Aprovados Pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - Cdfmm; Insitui o Regime Especial para a Industria Aeronautica Brasileira - Retaero; Dispõe Sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; Ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - Pmcmv; Altera as Leis 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 8.387, de 30 de Dezembro de 1991, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 11.484, de 31 de Maio de 2007, 11.488, de 15 de Junho...
... determinará à instituição financeira oficial a suspensão do saque dos valores da conta vinculada do Município, até a regularização da ... é restrito aos casos em que ocorra elevada oscilação da taxa de câmbio ...
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Aspectos gerais do procedimento para protesto - distribuição - apresentação - protocolização
... efetue o pagamento (caso se tratasse de letra de câmbio ou duplicata, seria possível também, ... o lugar, considera-se pagável no local do saque ou no mencionado ao lado do nome do ...
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Instrução normativa, Expediente/PROA nº 21/2900-0000408-4 INSTRUÇÃO NORMATIVA SEL nº 05 de 26 de dezembro de 2023.
... ículos automotores, motores e caixas de câmbio com recursos do PRÓ-ESPORTE/RS ... Do Auxílio ... documentação letra "a" e "b" acima do §1º; ... §3º o Proponente ... §2º Não é permitido saque da conta-corrente do projeto ... Art. 70 A ...
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Direito Empresarial
... títulos foram os embriões das letras de câmbio e representam os primeiros registros de títulos ... Logo, a única alternativa correta é a letra" “B”, que deve ser assinalada. Gabarito “B\xE2\x80" ... (B) o saque da duplicata mercantil pressupõe a existência ...
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Acórdão nº 1.0024.03.962650-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2007
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - JUROS SUPERIORES A 12% AO ANO - POSSIBILIDADE -CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - VEDAÇÃO - CLÁUSULA MANDATO - ABUSIVIDADE. Inexiste dúvida acerca da aplicabilidade das disposições do Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários, nos termos da Súmula nº 297 do STJ, e da recente decisão proferida pelo Supremo...
... a que pertence a agência bancária para o saque de letra de câmbio. Da mesma forma, é repelida ... -
DECRETO Nº 64156, DE 04 DE MARÇO DE 1969. Regulamenta os Artigos 2, 3 e 5 do Decreto-lei 427 de 22 de Janeiro de 1969.
... nulas as notas promissórias e letras de câmbio não registradas nas repartições competentes do ... de 15 (quinze) dias de sua emissão ou saque, nos têrmos do artigo 2º, do Decreto-lei nº ... º Ocorrendo endosso na nota promissória ou letra de câmbio, desde que o favorecido não seja o ...
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Acórdão nº 2006/0284658-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Indenização por dano moral. Letra de câmbio. Protesto indevido. Prequestionamento ... "LETRA DE CÂMBIO. CLÁUSULA MANDATO. SAQUE PELO BANCO CREDOR COM BASE EM ESTIPULAÇÃO ...
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Acordão da , 06-03-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL DA EMBARGANTE MARKA NIKKO. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CUJO EXAME FICOU PREJUDICADO. "[...] 'A extensão dos efeitos da decisão que julga recurso interposto por um dos litisconsortes, prevista no parágrafo único do art. 509
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Decisão Monocrática nº 2010/0092392-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... LETRA" DE CÂMBIO VINCULADA A CONTRATO DE ABERTURA DE CR\xC3"ÉDITO EM CONTA CORRENTE. SAQUE EFETUADO PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. AUSÊNCIA ...
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Das diversas espécies de execução
... • Comentário ... Reproduziu-se, à letra, o art. 629 do CPC revogado ... Anota Vittorio ... de trabalho; entregar as guias para o saque do FGTS; reintegrar empregado estável e efetuar ... de crédito representado por letra de câmbio", nota promissória, duplicata, cheque ou outros t\xC3" ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... ória bem como quando da habilitação ao saque, sempre que não for devida a homo-logação da ... á na segunda contracapa do documento a letra do Hino Nacional Brasileiro ... § 1º Será ... consulares, tendo em conta a taxa de câmbio do cruzeiro-ouro com as principais moedas de ...
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Acordão da , 03-05-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA RECURSAL DA EMBARGANTE.1. Não se pode conhecer da apontada violação do art. 1022 do CPC/15, pois as alegações que a fundamentaram são genéricas, sem discriminação dos pontos efetivamente omissos, contraditórios ou obscuros sobre os quais tenha...
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Código Bustamante
... CAPITULO VI — DO CONTRACTO E LETRA DE CAMBIO E EFFEITOS MERCANTIS ANALOGOS ... igo 263 ... A forma do saque, endosso, fiança, intervenção acceite e ...
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Dos títulos executivos
... 6.1 A letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a ... Araken de Assis que é “criada pelo saque, completada pelo aceite, transferida por endosso ...
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Cobrança de Verba Honorária Contratada e Exercício do Direito ao Protesto Cambial
... : nota promissória, cheque, duplicata e letra de câmbio), com a consequente interrupção da ... ão lhe prever as causas de sua emissão ou saque", dessa sorte, como em direito privado o que não \xC3" ...
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Os Tributos
... Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ... Criado pela Emenda Constitucional ... , financiamentos e abertura de direito de saque sob qualquer forma; b) as operações de câmbio, ... 379). Mas a EC 33/01 acrescentou a letra h ao inciso XII do § 2º do art. 155 da CF, ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... ículo adaptado deverá ter, no mínimo, câmbio automático, direção hidráulica, vidros ... bancário, com periodicidade determinada de saque ... Art. 3º O número de empregados ... 5º, item III, letra “c” do Decreto n. 72.771, de 6 de setembro de ...
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Processo nº 0014890-46.2017.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 19 de Julio de 2017
Ementa: Embargos de Declaração. Agravo de Instrumento. Ação Indenizatória. Decisão que Negou O Pedido de Tutela Provisória de Urgência Antecipada Incidente para Sustação de Protesto de Letra de Câmbio Emitida Sem Aceite Contra O Sacado. Provimento Do Recurso. Acolhem-se Os Embargos de Declaração Apenas para Aclarar O Voto, No Sentido de que a Preliminar Destacada, Em Relação Ao Teor Das Súmulas Nº
... sustação de protesto de letra de câmbio ... saque de letra de câmbio, em valor ... -
Objeto do protesto - títulos
... especiais, como se dá com as cambiais (letra de câmbio e nota promissória) e cambiariformes ... da prestação dos serviços que embasou o saque" das cártulas. Desnecessidade da preexistência f\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0027469-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ação principal (ordinária de nulidade da letra de câmbio) ... Os pedidos foram julgados ... PROTESTO ... 1. Não é ilegal o saque de letra de câmbio representativa de crédito ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0169682-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... - CLÁUSULA QUE AUTORIZA A EMISSÃO DE LETRA DE CÂMBIO - IMPOSSIBILIDADE - CAPITALIZAÇÃO DE ... COMERCIAL. CLÁUSULA. AUTORIZAÇÃO. SAQUE DE LETRA DE CÂMBIO. NULIDADE ... Consoante ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... É o que prescreve a letra "d" do inciso I do art. 798, do CPC/15: "Art. 798 ... de crédito representado por letra de câmbio", nota promissória, duplicata, cheque ou outros t\xC3" ... do Código de Processo Civil que impliquem saque ou movimentação da conta vinculada do ...