satisfação ao cliente

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO - DESCONTOS - DANOS MORAIS E MATERIAIS - VALOR - FIXAÇÃO - PARÂMETROS - DEVOLUÇÃO EM DOBRO - REQUISITOS. 1. O desconto de empréstimos não contratados na conta do cliente configura danos moral e material, passíveis de serem indenizados. 2. O valor da indenização por dano moral deve ser fixado examinando-se as peculiaridades de cada caso e, em...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CARTÃO DE DÉBITO - PAGAMENTO RECUSADO INDEVIDAMENTE PELO BANCO - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO. 1. Age de forma ilícita o banco que nega autorização a compra efetuada em cartão de débito quando existe saldo na conta do cliente. 2. Em se tratando de compra efetuada com cartão de débito, a negativa de autorização pelo banco para sua realização...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CARTÃO DE DÉBITO - PAGAMENTO RECUSADO INDEVIDAMENTE PELO BANCO - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO. 1. Age de forma ilícita o banco que nega autorização a compra efetuada em cartão de débito quando existe saldo na conta do cliente. 2. Em se tratando de compra efetuada com cartão de débito, a negativa de autorização pelo banco para sua realização...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMPRÉSTIMOS NÃO CONTRATADOS - DESCONTOS - DANOS MORAIS E MATERIAIS - DANO IMATERIAL - VALOR - FIXAÇÃO - PARÂMETROS - DEVOLUÇÃO EM DOBRO - REQUISITOS. 1. O desconto de empréstimos não contratados no salário do cliente configura danos moral e material, passíveis de serem indenizados. 2. O valor da indenização por dano moral deve ser fixado examinando-se as peculiaridades de

• A responsabilidade civil e a sua grassa no direito contemporâneo - volume I

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO POR TERCEIRO - FRAUDE - DESCONTOS INDEVIDOS NA APOSENTADORIA DA PARTE AUTORA - DANOS MORAIS - EXISTÊNCIA - QUANTUM. 1. A instituição financeira responde por atos praticados por terceiros, porquanto a responsabilidade que decorre do risco do empreendimento caracteriza-se como fortuito interno. 2. A realização

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO POR TERCEIRO - FRAUDE - DESCONTOS INDEVIDOS NA APOSENTADORIA DA PARTE AUTORA - DANOS MORAIS - EXISTÊNCIA - QUANTUM. 1. A instituição financeira responde por atos praticados por terceiros, porquanto a responsabilidade que decorre do risco do empreendimento caracteriza-se como fortuito interno. 2. A realização

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. ALTERAÇÃO UNILATERAL DO PREÇO. AUSÊNCIA DE OBSERVÂNCIA DA OFERTA. VINCULAÇÃO. PROTESTO DE FATURA INDEVIDA. RESPONSABILIDADE. DANO MORAL. ARBITRAMENTO. PARÂMETROS PARA FIXAÇÃO. - Nos termos do Código Civil Brasileiro, a proposta de contrato obriga o proponente, se o...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. ALTERAÇÃO UNILATERAL DO PREÇO. AUSÊNCIA DE OBSERVÂNCIA DA OFERTA. VINCULAÇÃO. PROTESTO DE FATURA INDEVIDA. RESPONSABILIDADE. DANO MORAL. ARBITRAMENTO. PARÂMETROS PARA FIXAÇÃO. - Nos termos do Código Civil Brasileiro, a proposta de contrato obriga o proponente, se o...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMPRÉSTIMO PERANTE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - NÃO AUTORIZAÇÃO - DANOS MORAIS - VALOR - ARBITRAMENTO - PARÂMETROS. 1. O desconto de empréstimos não contratados no salário do cliente configura danos moral e material, passíveis de serem indenizados. 2. O valor da indenização por dano moral deve ser fixado examinando-se as peculiaridades de cada caso e, em especial, a...

AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A SISTEMÁTICA DA LEI Nº 13.467/2017 - RITO SUMARÍSSIMO - MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT - REVERSÃO JUDICIAL DA JUSTA CAUSA A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do NCPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou...

EMENTA: APELAÇÃO - ALARME SONORO ANTIFURTO - ACIONAMENTO INDEVIDO - NÃO RETIRADA DO CHIP - NEGLIGÊNCIA DO FUNCIONÁRIO - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO - VALOR - FIXAÇÃO - CRITÉRIOS. 1. O indevido acionamento do alarme sonoro antifurto, na presença de outros fregueses, por negligência de funcionário da loja, que deixou de retirar o chip da mercadoria que já foi paga, certamente acarreta à cliente...

EMENTA: APELAÇÃO - ALARME SONORO ANTIFURTO - ACIONAMENTO INDEVIDO - NÃO RETIRADA DO CHIP - NEGLIGÊNCIA DO FUNCIONÁRIO - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO - VALOR - FIXAÇÃO - CRITÉRIOS. 1. O indevido acionamento do alarme sonoro antifurto, na presença de outros fregueses, por negligência de funcionário da loja, que deixou de retirar o chip da mercadoria que já foi paga, certamente acarreta à cliente...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DÍVIDA QUITADA - CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO - INCLUSÃO DO NOME DO SUPOSTO DEVEDOR - CULPA - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO - ARBITRAMENTO. 1. Age com culpa a instituição financeira que, por desídia, realiza cobrança de dívidas quitadas pelo cliente, e deve, por consequência, ser responsabilizada pelos danos ocasionados a esta, em virtude da

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DÍVIDA QUITADA - CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO - INCLUSÃO DO NOME DO SUPOSTO DEVEDOR - CULPA - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO - ARBITRAMENTO. 1. Age com culpa a instituição financeira que, por desídia, realiza cobrança de dívidas quitadas pelo cliente, e deve, por consequência, ser responsabilizada pelos danos ocasionados a esta, em virtude da

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REFORÇO DE PENHORA - POSSIBILIDADE - INCORREÇÃO DE NOS CÁLCULOS - PRECLUSÃO - MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS- ZELO COM O PROCEDIMETO - POSSIBILIDADE. A penhora insuficiente pode e deve ser reforçada para que atinja seu objetivo de satisfação do crédito. Precluso o direito de apresentação de embargos à execução, também se preclui o direito de discutir o...

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Vinicius Marques: A aposta do mercado jurídico em legal design

EMENTA: APELAÇÃO - RETENÇÃO DA INTEGRALIDADE DO BENEFÍCIO DE FORMA COMPULSÓRIA, SEM PRÉVIO AVISO - DANOS MORAIS - EXISTÊNCIA - QUANTUM. 1. A retenção de forma compulsória do benefício do cliente, sem prévio aviso, configura dano moral, passível a ser indenizado. 2. O valor da indenização por dano moral deve ser fixado examinando-se as peculiaridades de cada caso e, em especial, a gravidade da lesã

EMENTA: APELAÇÃO - RETENÇÃO DA INTEGRALIDADE DO BENEFÍCIO DE FORMA COMPULSÓRIA, SEM PRÉVIO AVISO - DANOS MORAIS - EXISTÊNCIA - QUANTUM. 1. A retenção de forma compulsória do benefício do cliente, sem prévio aviso, configura dano moral, passível a ser indenizado. 2. O valor da indenização por dano moral deve ser fixado examinando-se as peculiaridades de cada caso e, em especial, a gravidade da lesã

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AGRAVO DE INSTRUMENTO 1023261-28.2022.8.11.0000AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A.AGRAVADOS: PATRICIA LIMONGE CAVLAC, P.L. CAVLAC – ME e MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIROEMENTARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – REITERAÇÃO DE PESQUISA JUNTO AO SISBAJUD – POSSIBILIDADE – DECURSO DE QUATRO ANOS DESDE A ÚLTIMA CONSULTA – PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO PROCESSUAL PARA SATISFAÇÃO