saude do trabalhador
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-89100-95.2009.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO. ATIVIDADE INSALUBRE. AUSÊNCIA DE INSPEÇÃO PRÉVIA. ART. 60 DA CLT. INVALIDADE. Em razão da prorrogação da jornada em condições de trabalho insalubre aumentar a possibilidade de danos à saúde do trabalhador, essa Corte através da Resolução 174/2011 cancelou a Súmula 349 do c. TST, porque a norma encerrada no artigo 60 da CLT, por ter
... ções de trabalho insalubre aumentar a possibilidade de danos à saúde do trabalhador, essa Corte através da Resolução 174/2011 cancelou a ... - Convenção n. 161 - Convenção sobre serviços de saúde do trabalho - Decreto n. 127, de 22.5.1991
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Convenção n. 184 - Convenção relativa à segurança e saúde na agricultura
... (a) a disponibilidade de adequados serviços de bem-estar sem custo para o trabalhador; ... (b) condições mínimas em matéria de alojamento para os trabalhadores que, tendo em vista a natureza do trabalho, são obrigados a viver ...
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Convenção n. 148 - Convenção sobre proteção dos trabalhadores contra os riscos profissionais devidos à contaminação do ar, ao ruído e às vibrações no local de trabalho - Decreto n. 93.413, de 15.10.1986
... pertinentes, em especial, a Recomendação sobre a Proteção da Saúde dos Trabalhadores, 1953; a Recomendação sobre os Serviços de Medicina ... O empregador não deverá obrigar um trabalhador a trabalhar sem o equipamento de proteção pessoal previsto neste Artigo ...
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Convenção n. 174 - Convenção sobre a prevenção de acidentes industriais maiores - Decreto n. 4.085, de 15.1.2002
... , e em particular a Convenção e Recomendação sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores, 1981, e a Convenção e a Recomendação sobre os ...
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Acórdãos nº AIRR-631/2012-0010-18. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GARI. LIXO URBANO. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. Muito embora seja necessário prestigiar a autonomia privada coletiva, nos moldes do art. 7º, XXVI, da Constituição Federal, não é possível validar a cláusula de norma coletiva que reduz o adicional de insalubridade, quando a atividade...
... finalidade proteger a saúde do ... trabalhador, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... ção, visando ao gozo de direitos simultaneamente nos campos da saúde, educacional, político, econômico, social, cultural e ambiental; ... V - ... VI - apoio ao jovem trabalhador rural na organização da produção da agricultura familiar e dos ...
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A Tutela Jurídica à Saúde do Trabalhador Frente aos Organismos Geneticamente Modificados
@1. Introdução Hoje discute-se acerca dos riscos dos organismos geneticamente modificados, mais conhecidos como OGMs. É importante destacar que tal polêmica envolve não só as áreas da biologia, economia e sociologia, mas também questões jurí...
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Glossário
... de trabalho por qualquer pessoa que tenha ascendência sobre o trabalhador, com o intuito de eliminar ou restringir a vontade do trabalhador, podendo ...
- NR-14 - Fornos
- Índice de quadros
- NR-14 - Fornos
- NR-23 - Proteção Contra Incêndios
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Considerações Finais
... para os pés etc., nas condições de trabalho, e seus efeitos à saúde, bem como para relacionar essas condições com as patologias reclamadas elo trabalhador, inclusive aferir o grau e percentual de incapacidade laborativa, o ...
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Prefácio à 2ª edição - maria de lourdes leiria
... das mulheres, maiores vítimas, capaz de causar danos à saúde física e psicológica da vítima. O assédio sexual atinge 42% das ... , respectivamente, é mais devastador na vida do trabalhador do que aquele praticado no local físico de trabalho. A vítima passa a ...
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Lista de siglas e abreviaturas
... ção Internacional do Trabalho OMS Organização Mundial da Saúde ONGs Organizações Não Governamentais ONU Organização das Nações ...
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Reflexos da Revolução Industrial
... evidenciado como fator desencadeante ou determinante de agravos na saúde do homem ... Na maioria das vezes é o ambiente de trabalho o ...
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NR-21 - Trabalho a Céu Aberto
... as medidas de profilaxia de endemias, de acordo com as normas de saúde" pública ... 21.5. Os locais de trabalho deverão ser mantidos em condiç\xC3" ...
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Recomendação n. 181 - Prevenção de acidentes industriais maiores
... ) tecnologias e procedimentos proibidos por razões de segurança e saúde; ... e) organização de técnicas e dos serviços médicos ...
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Referências
... São Paulo: Atlas ... MANUAL DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO. São Paulo: LTr. CONVENÇÕES DA OIT E OUTROS ...
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NR-21 - Trabalho a Céu Aberto
... as medidas de profilaxia de endemias, de acordo com as normas de saúde pública ... 21.5. Os locais de trabalho deverão ser mantidos em ...
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Recomendação n. 181 - Prevenção de acidentes industriais maiores
... ) tecnologias e procedimentos proibidos por razões de segurança e saúde; ... e) organização de técnicas e dos serviços médicos necessários ...
- Portaria n. 3.214, de 8.6.1978
- Apresentação
- NR-8 - Edificações