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Recomendação n. 181 - Prevenção de acidentes industriais maiores

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Vincent
AutorTuffi Messias Saliba - Sofia C. Reis Saliba Pagano
Ocupação do AutorEngenheiro Mecânico; Engenheiro de Segurança do Trabalho; Advogado; Mestre em meio ambiente - Bacharela em Direito. Auditora Fiscal do Trabalho
Páginas718-719

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Recomendação sobre a Prevenção de Acidentes Industriais Maiores

A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, convocada em Genebra pelo Conselho de Administração do Ecritório Sede da Organização Internacional do Trabalho, e reunida na dita cidade em 2 de junho de 1993, em sua 80a Reunião;

Após decidir pela adoção de diversas propostas relativas à prevenção de acidentes industriais maiores, tema que constitui a quarta questão da ordem do dia da Reunião, e

Após haver deliberado que as ditas propostas se revestissem de forma de recomendação que complete a Convenção sobre a Prevenção de Acidentes Industriais Maiores, de 1993,

Adota, na data de vinte e dois de junho de mil novecentos e noventa e três, a seguinte recomendação, que poderá ser citada como a Recomendação sobre a Prevenção de Acidentes Industriais Maiores, de 1993.

  1. As diposições da presente Recomendação devem ser aplicadas conjuntamente com as da Convenção sobre a Prevenção de Acidentes Industriais Maiores, de 1993 (doravante referida como "a Convenção").

  2. (1) A Organização Internacional do Trabalho, em cooperação com outras organizações internacionais interessadas, intergover-namentais ou não governamentais, deveria adotar disposições com vista a um intercâmbio internacional de informações sobre:

    1. práticas satisfatórias de segurança nas instalações de risco de acidentes maiores, inclusive a gestão dos sistemas de segurança e a segurança dos procedimentos de trabalho:

    2. acidentes maiores;

    3. experiências adquiridas com os "quase acidentes";

    4. tecnologias e procedimentos proibidos por razões de segurança e saúde;

    5. organização de técnicas e dos serviços médicos necessários para enfrentar as consequências de um acidente maior;

    6. mecanismos e procedimentos utilizados pela autoridade competente com vista à aplicação da Convenção e da presente Recomendação.

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  3. (2) Os Estados-membros deveriam, na medida do possível, enviar à Diretoria Internacional do Trabalho informações sobre os assuntos a que se refere o subparágrafo (1) acima.

  4. A política nacional estipulada na Convenção, assim como a legislação nacional e outras medidas com vista à aplicação dessa política, deveriam inspirar-se, conforme o caso, na coletânea de recomendações práticas para a prevenção de acidentes...

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