saude do trabalhador
- NR-8 - Edificações
- NR-2 - Inspeção Prévia
- Portaria n. 3.214, de 8.6.1978
- NR-8 - Edificações
- Convenção n. 12 - Convenção sobre a indenização por acidentes no trabalho
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Responsabilidade pelo Pagamento dos Honorários Periciais
... acidente de trabalho, cujo objetivo visa investigar a proteção da saúde do trabalhador e a efetiva reparação/compensação dos danos causados ...
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Convenção n. 127 - Convenção sobre o peso máximo das cargas que podem ser transportadas por um só trabalhador
... Não se deverá exigir nem permitir a um trabalhador o transporte manual de carga cujo peso possa comprometer sua saúde ou sua segurança ... Para a aplicação do princípio enunciado no Artigo ... 3. os Membros levarão em consideração todas as ...
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Instrução Normativa n. 1, de 11.4.1994 - Dispõe sobre a Regulamentação Técnica sobre o uso de Equipamentos de Proteção Respiratória
A Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, no uso de suas atribuições e, ... Considerando a ... , com a finalidade de garantir uma completa proteção ao trabalhador contra os riscos existentes nos ambientes de trabalho ... § 1e As ...
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NR-26 - Sinalização de Segurança
... , a fim de não ocasionar distração, confusão e fadiga ao trabalhador ... 26.2. Classificação, Rotulagem Preventiva e Ficha com Dados de ... deve ser classificado quanto aos perigos para a segurança e a saúde dos trabalhadores de acordo com os critérios estabelecidos pelo Sistema ...
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Equipamento de Proteção Individual - Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego
... e em Medicina do Trabalho — SESMT, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador, no local de trabalho, tendo sua ...
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Portaria n. 99, de 19.10.2004 - Proíbe o processo de trabalho de jateamento que utilize areia seca ou úmida como abrasivo
... Inspeção do Trabalho e o Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto no ... medidas de prevenção de acidentes e sobre proteção do trabalhador exposto a substâncias químicas nocivas, resolve: ... Art. 1º Incluir o ...
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Decreto n. 97.458, de 15.1.1989 - Regulamenta a concessão dos adicionais de periculosidade e de insalubridade
... II - o agente nocivo à saúde ou o identificador do risco; ... III - o grau de agressividade ao homem, ...
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NR-25 - Resíduos Industriais
... de quaisquer contaminantes que possam comprometer a segurança e saúde dos trabalhadores. (Alterado pela Portaria SIT n. 253, de 4 de agosto de ...
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Convenção n. 45 - Convenção sobre o trabalho subterrâneo (mulheres), 1935
... b) as mulheres empregadas em serviço de saúde e em serviços sociais; ... c) as mulheres que, durante seus ...
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Convenção n. 113 - Convenção sobre exame médico dos pescadores
... para realizar tal serviço ou que possa constituir um perigo para a saúde das outras pessoas a bordo ... 1. Tratando-se de pessoas menores de ...
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Portaria Interministerial n. 775, de 28.4.2004 - Proíbe a comercialização de produtos acabados que contenham 'benzeno' em sua composição, admitindo, porém, alguns percentuais
... Os Ministros de Estado do Trabalho e Emprego e da Saúde, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87 da Constituição, e ...
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Lei n. 10.666, de 8.5.2003 - Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências
... que trabalha sujeito a condições especiais que prejudiquem a sua saúde ou a sua integridade física ... § 1º Será devida contribuição ...
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Convenção n. 45 - Convenção sobre o trabalho subterrâneo (mulheres), 1935
... b) as mulheres empregadas em serviço de saúde e em serviços sociais; ... c) as mulheres que, durante seus estudos, ...
- Convenção n. 16 - Convenção sobre o exame médico dos menores
- Portaria n. 32, de 8.1.2009 - Disciplina a avaliação de conformidade dos Equipamentos de Proteção Individual e dá outras providências
- Sobre o Autor
- Convenção n. 12 - Convenção sobre a indenização por acidentes no trabalho
- Convenção n. 16 - Convenção sobre o exame médico dos menores
- Convenção n. 42 - Convenção sobre doenças profissionais
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001027-39.2012.5.06.0023), 11-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Tendo em vista o reconhecimento do nexo de causalidade entre as condições de trabalho da reclamante e a doença ocupacional por ela adquirida, uma vez evidenciada a negligência da empresa no cumprimento das normas de segurança e saúde do trabalhador, resta configurado o dever de indenizar. Recurso patronal...
... no cumprimento das normas de seguran ç a e sa ú de do trabalhador, resta configurado o dever de indenizar. Recurso patronal improvido, no ...