saude do trabalhador
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Resolução - RE n. 9, de 16.1.2003 - Dispõe sobre os padrões referenciais de qualidade do ar interior, em ambientes climatizados de uso público e coletivo
... ário na divulgação do assunto; considerando a preocupação com a saúde, a segurança, o bem-estar e o conforto dos ocupantes dos ambientes ...
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Portaria n. 452, de 20.11.2014. Estabelece as normas técnicas de ensaios e os requisitos obrigatórios aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual - EPI enquadrados no Anexo I da NR-6 e dá outras providências
... INSPEÇÃO DO TRABALHO e o DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no uso das atribuições conferidas, respectivamente, pelo ... impeçam sua alteração involuntária após ajustados pelo trabalhador, observadas as condições previsíveis de utilização ... 2.2. EPI ...
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Assédio sexual no direito internacional
... trabalhadores, devendo ser tratado como questão de seguridade e saúde, responsável pela deterioração das condições de trabalho dos ... demonstra a preocupação a nível mundial em garantir ao trabalhador" o direito ao trabalho decente, executado em meio ambiente de trabalho saud\xC3" ...
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Tipos de assédio sexual
... O trabalhador, a partir da Convenção n. 190 da OIT “sobre violência e assédio no ...
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NR-9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA
... ção de Riscos Ambientais — PPRA, visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, ... de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador ... 9.1.5.1. Consideram-se agentes físicos as diversas formas de ...
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Processos de prevenção e apuração do assédio sexual
... saúde dos cidadãos, o empregador tem o dever de zelar pela manutenção do ... para combater esta violência laboral que afeta a saúde do trabalhador ... Desde 1985, a OIT reconheceu a nocividade do assédio sexual no ...
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Uma análise sobre os fatores de risco no ambiente de trabalho e seus efeitos deletérios na saúde bucal do trabalhador
As doenças bucais afetam diretamente o bem-estar físico e psíquico do indivíduo, podendo comprometer a produtividade dos trabalhadores em suas respectivas atividades laborais. Tanto as condições biológicas e físicas do ambiente de trabalho como substâncias químicas às quais os trabalhadores são expostos, direta e indiretamente, assim como o risco de intoxicações decorrentes da atividade laboral,...
@1. Introdução O direito do trabalho tem por finalidade precípua promover a proteção à vida e à saúde dos trabalhadores e o faz por meio de seus princípios basilares, entre os quais destaca-se o princípio protetor ou o da tutela do trabalhador... -
CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - (Dispositivos Relativos à Segurança e Medicina do Trabalho)
... ço competente que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador, poderá interditar estabelecimento, setor de serviço, máquina ou ... çam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados ... Art. 167. O equipamento de proteção só poderá ...
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NR-19 - Explosivos
... 07, de 30 de março de 2007) ... SEGURANÇA E SAÚDE NA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E OUTROS ARTEFATOS ... , que resulte em danos à saúde ou integridade física do trabalhador; ... d) incidente, o evento não previsto, ocorrido no exercício do ...
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NR-19 - Explosivos
... 07, de 30 de março de 2007) SEGURANÇA E SAÚDE NA INDÚSTRIA E COMÉRCIO ... DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E OUTROS ARTEFATOS ... , que resulte em danos à saúde ou integridade física do trabalhador; ... d) incidente, o evento não previsto, ocorrido no exercício do ...
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Oportunidade para Determinação da Perícia
... UM MEIO AMBIENTE DE TRABALHO SEGURO E SADIO QUE FAVOREÇA UMA SAÚDE FÍSICA E MENTAL ÓTIMA EM RELAÇÃO COM O TRABALHO DEVE SER BUSCADO ... , sobretudo dos membros superiores e da região escapular do trabalhador ... Todo o manuseio de produtos perecíveis, em especial em carne e ...
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NR-16 - Atividades e Operações Perigosas
... ício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30% (trinta por cento), incidente sobre o ...
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NR-17 - Ergonomia
... no qual o peso da carga é suportado inteiramente por um só trabalhador, compreendendo o levantamento e a deposição da carga ... 17.2.1.2 ... por um trabalhador, cujo peso seja suscetível de comprometer sua saúde ou sua segurança ... 17.2.3. Todo trabalhador designado para o ...
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NR-17 - Ergonomia
... no qual o peso da carga é suportado inteiramente por um só trabalhador, compreendendo o levantamento e a deposição da carga ... 17.2.1.2 ... por um trabalhador, cujo peso seja suscetível de comprometer sua saúde ou sua segurança ... 17.2.3. Todo trabalhador designado para o ...
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CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - (Dispositivos Relativos à Segurança e Medicina do Trabalho)
... ço competente que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador, poderá interditar estabelecimento, setor de serviço, máquina ou ... çam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados ... Art. 167. O equipamento de proteção só poderá ...
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Provador de cigarros: atividade lícita, mas, prejudicial à saúde do trabalhador
Provador de cigarros: atividade lícita, mas, prejudicial à saúde
Cientificamente não existe mais qualquer dúvida sobre os efeitos nocivos da fuma do tabaco para a saúde humana, tanto para os fumantes ativos como para os fumantes passivos. É o caso dos trabalhadores que não fumam, mas durante a jornada de trabal... -
Em vigor
Estatuto da Terra
... a) promover e criar as condições de acesso do trabalhador rural à propriedade da terra economicamente útil, de preferencia nas ... elevação do nível sanitário, através de serviços próprios de saúde e saneamento rural, melhoria de habitação e de capacitação de ...
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Acórdão nº 2016/0079466-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. EMPREGADO DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA. PRORROGAÇÃO TEMPORÁRIA DO BENEFÍCIO. REQUISITOS PREENCHIDOS. EXAURIMENTO DO DIREITO. DESLIGAMENTO DO USUÁRIO. LEGALIDADE. PLANO INDIVIDUAL. MIGRAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. OPERADORA. EXPLORAÇÃO EXCLUSIVA DE ...
... RECORRIDO ... : BRADESCO SAUDE" S/A ... : DIEGO BARBOSA CAMPOS E OUTRO(S) ... RECURSO ESPECIAL.\xC2" ... trabalhador ... -
Decreto nº 9.104 de 24/07/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e transforma e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
... a) Diretoria de Benefícios; ... b) Diretoria de Saúde do Trabalhador; e ... c) Diretoria de Atendimento; e ... IV - unidades ...
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Acórdão nº 2015/0193957-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. EXPOSIÇÃO HABITUAL E INTERMITENTE. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL SEM COTEJO. 1. As normas regulamentadoras que estabelecem os casos de agentes e as atividades nocivos à saúde do trabalhador são...
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Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... § 4º O trabalhador contratado por outras formas de contrato de trabalho, uma vez dispensado, ... , incluídos aqueles relativos a normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho, compostos por dados ou por imagens, nos termos ...
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Assédio moral e reforma trabalhista: entrevista com Margarida Barreto
Margarida Barreto é médica e professora na Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa, São Paulo. A entrevistada é uma das precursoras, no Brasil, do estudo sobre assédio moral no trabalho. Nesta entrevista, Margarida Barreto explica o que é o assédio moral, como é o seu processo de reconhecimento e ainda como a reforma trabalhista, efetivada a partir das Leis n° 13.429 e n° 13.467, ambas...
... agravar o contexto propiciador do assédio moral e demais danos à saúde dos trabalhadores e trabalhadoras, com destaque para os desafios postos ... Reforma Trabalhista. Saúde do Trabalhador. Sindicato de Trabalhadores ... Moral harassment and labor reform: ... -
NR-28 - Fiscalização e Penalidades
... das disposições legais e/ou regulamentares sobre segurança e saúde do trabalhador será efetuada obedecendo ao disposto nos Decretos n ...
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Conclusão
... dignidade e a integridade dos trabalhadores, a liberdade sexual, a saúde, o direito de não sofrer violência no local de trabalho, independente de ... ão contida na lei antibullying, não é eficaz para proteger o trabalhador contra o assédio sexual. A legislação deve ser mais abrangente para ...
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Proteção social e a saúde do trabalhador: contingências do sistema de mediações sociais e históricas
Este artigo evidencia a conformação do sistema de proteção social e suas mediações sociais e históricas. Faz um resgate de questões centrais que balizam a discussão sobre proteção social, expressando as particularidades que atingem a saúde do trabalhador. Demonstra as contradições sociais que se manifestam na relação capital-trabalho e atingem os patamares de cidadania dos trabalhadores e sua...
@1 Introdução O presente artigo tem como propósito resgatar a complexa estrutura do sistema de proteção social na perspectiva da Saúde do Trabalhador, à luz da mediação, categoria analítica, tomada da dialética, como um processo construí...