secretarias estaduais de mg
-
Acórdão Nº 165662 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. TRÁFICO DE DROGAS. MÃE DE MENOR DE DOZE ANOS DE IDADE. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR DOMICILIAR. DUPLA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA: IMPOSSIBILIDADE. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CRIME PRATICADO NO ESPAÇO DOMÉSTICO. INTERESSE DO MENOR NÃO RESGUARDADO PELA PRESENÇA DA PACIENTE. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO
... nesse processo pelo DEPEN e outras autoridades estaduais, ... enquanto perdurar tal condição, excetuados os casos de crimes ... Requer sejam atribuídas às Secretarias de Administração ... Penitenciária, sob a supervisão do DEPEN, ... -
O impacto da geração distribuída fotovoltaica nas distribuidoras brasileiras
... surgiram diversas dúvidas acerca da incidência de tributos estaduais e federais na fatura dos consumidores que aderirem ao sistema de ... Em razão disso, a Receita Federal do Brasil e as Secretarias de Fazenda Estaduais, ao tratarem da questão, decidiram que o ...
-
Decisão da Presidência nº 435 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2016
... Autonomia administrativa e financeira das Defensorias Públicas estaduais ... Medida cautelar confirmada. 1 ... A Associação Nacional dos ... Secretarias" de Estado, constitui desrespeito à autonomia administrativa da instituiç\xC3" ...
-
Decisão da Presidência nº 1188648 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2019
... prestação de assessoramento ou assistência jurídica às Secretarias, Departamentos e outros órgãos municipais, acompanhar os Inquéritos ... da Constituição Federal e das respectivas Constituições Estaduais, conforme o art. 29 da CF, reproduzido, ainda, no art. 144 da ...
-
Decisões Monocráticas nº 1188648 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2019
... prestação de assessoramento ou assistência jurídica às Secretarias, Departamentos e outros órgãos municipais, acompanhar os Inquéritos ... da Constituição Federal e das respectivas Constituições Estaduais, conforme o art. 29 da CF, reproduzido, ainda, no art. 144 da ...
- Decisão monocrática Nº 1304829 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2021
-
Decisão da Presidência nº 1054771 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2017
... assist.(S) : Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil - Amebrasil ... adv.(a/S) : José do Espírito Santo ... intdo.(a/S) : Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais Brasileiras - Abrasf ... adv.(a/S) : Ricardo ...
-
Pacto da previdência solidária e ajuste fiscal
... Medidas para equacionamento do deficit atuarial dos RPPS Estaduais": 2.1 Medidas gerais; 2.2 Transferência de ativos para o RPPS e monetizaç\xC3" ... como os “primos pobres” do orçamento, além das demais secretarias. Por fim, vem a conta de inativos pensionistas, de elevada dimensão, e ...
-
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 27-10-2021
... serem destinados aos prestadores públicos mantidos por órgãos estaduais, listados no Anexo III ... Parágrafo único – Os valores previstos no ... em Secretarias Municipais de Saúde (SMS), universidades (estaduais e ... federais), ...
-
Designação, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, incis
... , abaixo relacionados, dos Cargos Comissionados das seguintes Secretarias: ... Secretaria ... Nome do servidor/ ID ... Cargo - Nível Vaga nº ... -03-2023 até 31-12-2023, o prazo de permanência d os Militares Estaduais abaixo relacionados, ... lotados na Brigada Militar - Secretaria da ...
-
Decisão monocrática Nº 1343727 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2023
... com o Estado do Rio de Janeiro, de modo a contemplar servidores estaduais da área de segurança pública que atuem no Município de Araruama, assim ... , que será composta por representantes das seguintes secretarias: ... I - Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública; ...
-
Acordão da , 09-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 7 DO STJ E DA SÚMULA Nº 735 DO STF. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO NCPC. OMISSÃO. NÃO VERIFICADA....
... faculdades, Cemig, Copasa, Postos de Saúde, Emater, ... Secretarias de Agricultura Municipais e Estaduais, no ... CRAS ou no SUAS (Sistema ... -
Decisão monocrática Nº 193999 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2022
... e, no exercício de suas funções, conta com o apoio de suas Secretarias e Subsecretarias, consoante o permissivo dos arts. 25 da Carta Maior e 135 ... órgãos integrantes da segurança pública federais, distritais, estaduais e municipais na colheita de provas e informações de interesse da ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar do pr. (Processo 5032168-20.2020.4.04.0000), 17-07-2020
... Diversos Comitês Estaduais de Saúde também publicaram enunciados orientando a utilização dos ... Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, que têm por finalidade auxiliar os ...
-
Telemedicina no sistema único de saúde
... pesquisa, por meio da aplicação de questionários junto a secretarias de saúde estaduais e municipais e Tribunais de Justiça a respeito dos ...
-
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0027113-26.2020.8.19.0000 (Criminal), 04-06-2020
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CRIME DO ARTIGO 157, § 2º, II DO CP N/F ART. 14, II TODOS DO CÓDIGO PENAL. IMPETRANTE ALEGA EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO E INVOCA A RECOMENDAÇÃO 62/2020 DO CNJ EM VIRTUDE DE POTENCIAL PROLIFERAÇÃO DO VÍRUS NO AMBIENTE CARCERÁRIO LOTADO. MODUS OPERANDI REVELA A PERICULOSIDADE DO PACIENTE. PRECENDETES DO STF E STJ. RÉU COM PÉSSIMOS...
... pelos órgãos estaduais de administração penitenciária que, em ... última análise, são os ... vigor, com base em Resolução Conjunta n. 736 das ... Secretarias de Saúde e do Sistema Penitenciário do Estado ... do Rio de Janeiro, ... -
Acórdão Nº 6259 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 280/19. Diretrizes e parâmetros para o processamento da execução penal nos tribunais brasileiros por intermédio do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) e sua governança. Alterações promovidas pela Resolução CNJ nº 304/19. Perda de objeto. Não verificação. Alegadas violações do...
... estaduais – no exercício de seu autogoverno – na escolha de outros ... sistemas ... submetidos pelo Ministério às secretarias de segurança pública ... dos estados. O sucesso da compilação depende ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5072664-96.2017.4.04.0000), 10-01-2018
... , cujo fornecimento depende de aprovação específica das Secretarias Estaduais de Saúde e de recursos oriundos do Ministério da Saúde, bem ...
-
nº 1999.01.00.040397-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 24 de Abril de 2003
... dos diplomas de acordo com as portarias e resoluções das Secretarias Estaduais de Ensino (SES) ... E aqui está o processo com as ...
-
Acórdão Nº 4739 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
... proferidas por tribunais regionais federais e estaduais, todas no ... sentido da preservação do direito à privacidade no ... integração das polícias civis nas Secretarias de Estado de Segurança ... Pública. Cadernos de Direito Constitucional e ...
-
Acórdão Nº 1377996 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
... Esclarece que “em regra, o Ministério da Saúde e as Secretarias de Saúde ... não fornecem diretamente medicamentos contra o câncer, ... Estaduais e Municipais de Saúde, como Unidade de Assistência de Alta ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar do pr. (Processo 5044625-84.2020.4.04.0000), 18-09-2020
... Diversos Comitês Estaduais de Saúde também publicaram enunciados orientando a utilização dos ... Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, que têm por finalidade auxiliar os ...
-
Acordão da , 03-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ROMPIMENTO BARRAGEM DE REJEITOS. MINA CÓRREGO DO FEIJÃO. BRUMADINHO. COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO CONTIDO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 283/STF. AUXÃLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS OBJETIVOS PREVISTOS NO TAP. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 735/STF.1....
... Cemig, Copasa, Postos de Saúde, Emater, Secretarias de Agricultura ... Municipais e Estaduais, no CRAS ou no SUAS (Sistema ... -
Acórdão Nº 716378 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
... área educacional junto a secretarias municipais, estaduais e ... ministérios federais ... A análise detida ...