secretarias estaduais de mg
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Atuação do ministério público federal no combate aos crimes cibernéticos
... , Ministério Público e Defensoria Pública, tanto federais como estaduais, em todo o País. A falta desse conhecimento especializado é notada nas ... a professores ou coordenadores pedagógicos indicados pelas Secretarias de Educação Estadual e Municipal, as palestras são acompanhadas pela ...
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Legislação Complementar
... estaduais, as atividades práticas realizadas durante a vigência do contrato de ... ípios serão indicados, um pela entidade representativa das Secretarias de Finanças das Capitais e outro pelas entidades de representação ...
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Espécies normativas, bloco de constitucionalidade e tipos de inconstitucionalidade
... de leis, ordens de serviço e portarias de Ministérios e Secretarias dos Estados, resoluções do Banco Central etc.) encontram seu fundamento ... estadual, municipal e distrital, as leis e as constituições estaduais, bem como as leis orgânicas e as leis comuns do Distrito Federal e dos ...
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SECRETARIAS - 34 RESCIBMT N° 34 10 02 2022 FINANCIAMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 2022
... Anexo II desta Resolução, oriundo de orçamentos próprios ... § 1 ° - Para fins de alocação dos recursos ... federais, estaduais e municipais utilizar-se-á a população estimada nos ... referidos entes federativos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e ... Estatística ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... privativas, como, por exemplo, a competência dos Conselhos Estaduais para deferir a inscrição do advogado e a competência do Conselho ... previstas no Artigo 97 são opcionais, à livre escolha das Secretarias dos Órgãos Colegiados. No caso de eventual dupla intimação, se por ...
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Decisões Monocráticas nº 1074587 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... tratar de norma de repetição obrigatória nas constituições estaduais ... Com efeito, no julgamento da ADI nº 119/RO, da qual fui relator, ... disponha sobre criação, estruturação e atribuições das secretarias e de órgãos da administração pública (art. 61, § 1º, II, e), ...
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O acesso à justiça de mulheres atingidas no caso Rio Doce
Este artigo apresenta um estudo de caso sobre o uso de metodologias participativas como instrumento de diagnóstico da violação ao direito à água e acesso à justiça de mulheres atingidas no caso do rompimento da barragem que contaminou a bacia do rio Doce em 2015. O diagnóstico foi elaborado a partir da articulação entre as mulheres atingidas, o Movimento de Atingidos por Barragens (MAB) e a...
... Foram envolvidos mais atores públicos, como secretarias de estado e prefeituras; e se evitou a “privatização do desastre” ... pelo Ministério Público Federal, Ministérios Públicos Estaduais, Defensoria Pública da União e Defensorias Públicas dos Estados, temos ... -
Direito Administartivo
... tema fosse regulamentado mediante portaria conjunta das secretarias estaduais A e B. Um ano depois de editada a portaria conjunta, nova ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 05-11-2019
... e Urbanismo e demais Secretarias da Prefeitura de Almenara/MG ... A abertura será dia 19/11/2019 às ... materiais permanentes e consumo para atendimento aos convênios Estaduais e Federais ... das Secretarias Municipais de Agricultura e Cultura da ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, 11-01-2023
... XI – Convidar autoridades estaduais para prestar informações e ... esclarecimentos sobre assuntos a elas ... III - Atuar diretamente junto aos conselhos e secretarias estaduais, ... primando pela participação e representação do CEJUVE-MG ...
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Direito Sanitário
... Bipartite é reconhecida como entidade representativa dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarada de ... Nacional de Secretários de Saúde e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde tem por objetivo fixar diretrizes sobre as regiões ...
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Decisão monocrática Nº 1331187 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-07-2021
... órgãos integrantes da segurança pública, por meio de suas secretarias e demais instituições vinculadas. Conformidades constitucional e ... órgãos integrantes da segurança pública federais, distritais, estaduais e municipais na colheita de provas e informações de interesse da ...
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Decisão monocrática Nº 1385259 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-08-2022
... , de início, ser cabível o presente recurso, pois as normas estaduais e municipais tidas por violadas são de reprodução obrigatória da ... disponha sobre criação, estruturação e atribuições das secretarias e de órgãos da administração pública (art. 61, § 1º, II, ‘e’), ...
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Acórdão Nº 7195 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – MEDIDA CAUTELAR – RATIFICAÇÃO - DIREITO TRIBUTÁRIO - LEIS COMPLEMENTARES 192 E 194/2022 - ACORDO FIRMADO NOS AUTOS DA ADI Nº 7.191 E DA ADC Nº 984, DE RELATORIA DO MINISTRO GILMAR MENDES - OBJETO DA AÇÃO DIRETA 7195 NÃO ABARCADO PELO ACORDO - EXPRESSA MENÇÃO À POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE LIMINAR AOS ESTADOS - FUMUS BONI JURIS E PERICULUM IN MORA - EXCLUSÃO
... FISCAIS DE TRIBUTOS ESTADUAIS - FEBRAFITE ... : FELIPE TEIXEIRA VIEIRA ... : CONSELHO DE PRESIDENTES DOS ... elétrica. É dizer que sem a regulamentação das Secretarias de Fazenda ... sobre como deveria ser feitas as exclusões não se torna ... -
Decisão monocrática Nº 56981 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2022
... ções, a saber, de financiamento da União e fornecimento das Secretarias de Estado de Saúde ... *. Requer a concessão da liminar para ... vulneráveis, comumente atendidos pelas Defensorias Públicas estaduais, e com a devida efetivação do direito à saúde. Portanto, entender pela ...
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Diário dos Municípios
... cronograma e locais fornecidos pelas Secretarias Municipais ... solicitantes, conforme as especificações mínimas ... o acompanhamento de convênios federais e estaduais, com ... elaboração de propostas, consultas prévias e planos de ...
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Decisão monocrática Nº 1290141 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-11-2020
... ção administrativa, serviço público e criação de Secretárias e Órgãos da Administração Pública do Estado, uma vez que nenhum deles ... 1. Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa, bem como a ...
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Decisões Monocráticas nº 101 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2019
... Secretarias Estaduais de Saúde, dos análogos de insulina de longa duração ...
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Decisão da Presidência nº 101 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2019
... Secretarias Estaduais de Saúde, dos análogos de insulina de longa duração ...
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Poderes administrativos
... ções de segurança pública, privativas das polícias militares estaduais" ... D) incompatível com a Constituição da República, por atribuir \xC3" ... D) realizar mudança na titularidade das secretarias estaduais, nomeando nova equipe de governo tecnicamente mais qualificada; ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 11-01-2023
... IV - Manter o CEJUVE-MG informado dos eventos nacionais e ... estaduais voltados à juventude; ... V - Gravar e dar publicidade ao vivo às ... III - Atuar diretamente junto aos conselhos e secretarias estaduais, ... primando pela participação e representação do CEJUVE-MG ...
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Decisão monocrática Nº 192340 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-10-2020
... da Saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e as Secretarias Estaduais de Saúde, bem como do Ministério Púbico, da Ordem dos ...
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Decisão monocrática Nº 7066 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-09-2022
... RE’s 1.221.330 e 917.950 não deixa dúvidas de que as leis estaduais sobre o DIFAL são válidas e que produzirão efeitos a partir da data da ... à tese da requerente, acrescenta informações de que as Secretarias de Fazenda do Estado de São Paulo e do Estado do Piauí já têm datas ...
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Decisões Monocráticas nº 1141243 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2019
... assist.(S) : Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil - Amebrasil ... adv.(a/S) : José do Espírito Santo ... intdo.(a/S) : Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais Brasileiras - Abrasf ... adv.(a/S) : Ricardo ...
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Acórdão Nº 2341 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI Nº 1l.392/2000 DO ESTADO DE SANTA CATARINA. POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE ÀS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS – DST E À SÍNDROME DE IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA – AIDS. ADOÇÃO DE MEDIDAS CONTRA A DISCRIMINAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DO VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA – HIV. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. ARTS. 21, XII, “A”, 22, I
... entre legislações estaduais potencialmente díspares – e (iii) da vedação da ... proteção ... ADI 2341 / SC ... para Secretarias Estaduais. 2. Ao assim dispor, por iniciativa ... parlamentar, a lei ...