secretarias estaduais de mg
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Decisões Monocráticas nº 29317 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... um plano eventual de cooperação temos governadores e secretárias de Estado -, sem que haja qualquer conotação de nepotismo ... Parece-me ... da República e ministros de Estado, governadores e secretários estaduais etc.), os titulares de cargos no Poder Legislativo (senadores, deputados ...
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Decisão da Presidência nº 29317 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... um plano eventual de cooperação temos governadores e secretárias de Estado -, sem que haja qualquer conotação de nepotismo ... Parece-me ... da República e ministros de Estado, governadores e secretários estaduais etc.), os titulares de cargos no Poder Legislativo (senadores, deputados ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... do trabalho deverão se abster de encaminhar diretamente às secretarias" dos juízes de direito ou dos juízes das varas especializadas em recupera\xC3" ... divergentes e originadas da Lei 11.101/05, as Justiças Comuns Estaduais e a Justiça do Trabalho, cada uma arvorando-se na titularidade de ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, 31-10-2019
... tes, serão representantes das secretarias e (24) vinte e quatro, e seus ... respectivos suplentes, serão ... XI – Convidar autoridades estaduais para prestar informações e escla- ... recimentos sobre assuntos a elas ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, 31-10-2019
... tes, serão representantes das secretarias e (24) vinte e quatro, e seus ... respectivos suplentes, serão ... XI – Convidar autoridades estaduais para prestar informações e escla- ... recimentos sobre assuntos a elas ...
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Acordão da , 20-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. AMBIENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVOGAÇÃO TUTELA DE URGÊNCIA. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 735 DA SÚMULA DO STF.I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento objetivando reformar decisão com a revogação da tutela de urgência deferida pelo juiz primevo.
... faculdades, Cemig, Copasa, Postos de Saúde, Emater, Secretarias de Agricultura Municipais ... e Estaduais, no CRAS ou no SUAS (Sistema ... -
Mensagem de Veto Parcial nº 569 de 11/11/2019. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 5, de 2019-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências¿.
... por entidades que não componham diretamente a estrutura das secretarias estaduais e municipais de saúde, sob o risco de comprometer a ...
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DECRETO Nº 91304, DE 03 DE JUNHO DE 1985. Dispõe Sobre a Implantação de Area de Proteção Ambiental Nos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, e da Outras Providencias.
... , não dispensarão outras autorizações e licenças federais, estaduais e municipais porventura exigíveis ... Art. 7º - Para melhor controlar ... por animais silvestres, o Ministério da Saúde e as Secretarias" de Saúde, dos Estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, poder\xC3" ...
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A Escola e a Atuação Protetiva dos Direitos dos Alunos-Vítimas
... éricas, de acordo com as estimativas e estatísticas federais, estaduais, distritais e municipais ... Saber exatamente a quantidade de ... que devem ser criados e implementados pelas respectivas secretarias ... Em síntese, o poder constituinte originário e os legisladores ...
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Decisão monocrática Nº 9696 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2021
... registrou que providenciou contato com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS (Ofício nº 1442/2021, eDOC 109), o ... -se as devidas articulações junto aos gestores públicos estaduais e municipais para o seu efetivo cumprimento ... 12. No Pedido ...
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Articulação e redes no enfrentamento à violência contra as mulheres no pará
O objetivo da pesquisa é verificar a formação de uma rede de enfrentamento à violência contra as mulheres do campo, das florestas e das águas no Estado do Pará. O estudo realiza o levantamento dos dados primários junto à CIPM-PA, e, baseando-se na abordagem de rede social, construi a rede geral com os 39 atores da CIPM-PA, subdivida entre o Fórum Estadual de Enfrentamento à Violência Contra as...
... ção dos agressores e pelo atendimento às vítimas; pelas secretarias federais, estaduais e municipais e pelas universidades. Essa articulação ... -
Segurança pública: perspectivas nacional e internacional sobre os direitos humanos e gênero
... A ausência de padronização dos sistemas estaduais de registro das ocorrências e o não reconhecimento do nome social de ... um requerimento a todos os estados brasileiros, por meio das secretarias estaduais de segurança pública, via Lei de Acesso à Informação (LAI) ...
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Acórdão Nº 5397 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... : ABRASF - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ... SECRETARIAS DE FINANÇAS DAS CAPITAIS ... : RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA ... : ... diretas de inconstitucionalidade impugnando leis estaduais ... análogas à do presente feito. Reconhecendo a dimensão da ...
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Acórdão Nº 1245097 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AUSENTES PRESSUPOSTOS DE EMBARGABILIDADE. PEDIDO DE MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DAS RAZÕES DE SEGURANÇA JURÍDICA E EXCEPCIONAL INTERESSE SOCIAL. 1. Não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão questionado, o que afasta a presença dos pressupostos...
... : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS SECRETARIAS DE ... FINANÇAS DAS CAPITAIS BRASILEIRAS - ABRASF ... : RICARDO ALMEIDA ... LEI GAÚCHA N ... 11.991/2003. PROGRAMA DE MILITARES ESTADUAIS ... TEMPORÁRIOS DA BRIGADA MILITAR. INVASÃO DE ... COMPETÊNCIA DA ... -
Portarias, PORTARIA SES N° 444/2021. Aprova a Política Estadual de Saúde da Pessoa Idosa. A SECRETÁRIA DA SA
... a ampliao do acesso do segmento a todas as polticas pblicas estaduais, com destaque para a Poltica de Assistncia Social, assim como estimulando ... 6.3 Compete s Secretarias Municipais de Sade a) Gerir, coordenar e executar os servios e aes ...
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Acórdão Nº 5374 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... cabe ao Auditor Fiscal de Receitas Estaduais da Secretaria de ... Estado da Fazenda lavrar o Auto de Infração para a ... fiscalização pelas secretarias municipais respectivas; ... (iii) o diploma legal estadual observou os ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 31-08-2023
... diversas Secretarias Do Município De Alto Jequitibá/MG.A sessão ... pública será no ... fundo municipal de saúde de pratinha/mg, conforme resoluções estaduais nº 8727 de 05 e maio de 2023 e nº 8719 ... de 02 de maio de 2023.Limite ...
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Acórdão Nº 688223 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
... : PROCURADOR-GERAL ... : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS SECRETARIAS DE ... FINANÇAS DAS CAPITAIS BRASILEIRAS - ABRASF ... : RICARDO ALMEIDA ... normas estaduais e federais (art. 2º da LC nº 87/96) que ... ensejavam a tributação ...
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Decisões Monocráticas nº 1266 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2020
... jurídico pátrio, entendimento acompanhado pelas Cortes Estaduais ... Afirmou o requerente, no entanto, que não há inconstitucionalidade na criação de cargos comissionados de Secretarias Municipais, uma vez que os Secretários Municipais agentes políticos ...
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Controle nos contratos administrativos à luz do Decreto-Lei 4.657/1942 - LINDB
... A mesma sistemática se aplica aos Tribunais de Contas estaduais, distritais e municipais. (art. 71 e 75, CRFB/1988) ... As ... Disponível em: http://www.prefeitura.sp.gov.br /cidade/secretarias/upload/CEJUR%20-%20PGM/CEJUR%20Clippin ...
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Decisão da Presidência nº 36664 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Septiembre de 2019
... de acordo com a necessidade informada pelas respectivas Secretarias Estaduais de Saúde ... Ademais, demonstra a referida área técnica ...
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Decisões Monocráticas nº 36664 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Septiembre de 2019
... de acordo com a necessidade informada pelas respectivas Secretarias Estaduais de Saúde ... Ademais, demonstra a referida área técnica ...
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Decisão monocrática Nº 54296 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-07-2022
... ência Farmacêutica, ou seja, o Ministério da Saúde e as Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde não disponibilizam diretamente ...
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Execução da medida de acolhimento institucional
... ção de esforços com os demais componentes das instituições estaduais e federais – na esfera administrativa – constitui a pedra de toque da ... instituição e, ao mesmo tempo, caberá ao Município, pelas secretarias e demais órgãos competentes, adotar as demais medidas de proteção no ...
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Acórdão Nº 165662 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. TRÁFICO DE DROGAS. MÃE DE MENOR DE DOZE ANOS DE IDADE. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR DOMICILIAR. DUPLA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA: IMPOSSIBILIDADE. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CRIME PRATICADO NO ESPAÇO DOMÉSTICO. INTERESSE DO MENOR NÃO RESGUARDADO PELA PRESENÇA DA PACIENTE. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO
... nesse processo pelo DEPEN e outras autoridades estaduais, ... enquanto perdurar tal condição, excetuados os casos de crimes ... Requer sejam atribuídas às Secretarias de Administração ... Penitenciária, sob a supervisão do DEPEN, ...