Segredo de justiça
272580 resultados para Segredo de justiça
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Supremo coloca sob segredo de Justiça investigações envolvendo Lula
STF coloca sob segredo de Justiça investigações envolvendo Lula
A parte da investigação da operação “lava jato” em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é citado foi colocada em segredo de Justiça nesta quinta-feira (7/4) pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal. A decisão foi tomada d... -
Acórdão nº 2014/0196679-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. MONITÓRIA. SEGREDO DE JUSTIÇA. PUBLICIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 126/STJ. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS. IMPOSSIBLIDADE DE REVISÃO. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. DEFICIÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULAS NºS 283 E 284/STF.
Superior Tribunal de Justiça ... concluído que não é caso de se aplicar segredo de justiça à tramitação processual, ... -
Acórdão nº 2013/0007590-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.380.701 - PA (2013/0007590-6) ... AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL. VIOLAÇÃO DO SEGREDO ...
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Acórdão nº 2016/0168111-0 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 72.501 - MG (2016/0168111-0) ... 1.397.236/PB, entendeu que "o segredo de justiça determinado pelo ...
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Acórdão nº 2014/0315765-0 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 54.209 - SC (2014/0315765-0) ... SEGREDO DE JUSTIÇA. AMPLO ACESSO APÓS CONSTITUIÇÃO DOS ...
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Acórdão nº 2014/0221908-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AINDA NÃO DISTRIBUÍDO NESTA CORTE SUPERIOR. NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DE SIGILO EMPRESARIAL. RISCO DE ACESSO POR TERCEIRO NÃO INTEGRANTE DOS QUADROS SOCIETÁRIOS A INFORMAÇÕES PRIVILEGIADAS A PARTIR DE PERÍCIA...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 23.194 - RS (2014/0221908-9) ... evitado pela submissão do processo a segredo de justiça ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 378.686 - SP (2016/0298586-2) ... norma de segredo de justiça do art. 234-B do Código Penal abrange ...
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Acórdão nº 2011/0274683-5 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça" ... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 127.467 - SP\xC2" ...
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Defesa deve ter acesso a inquérito em segredo de justiça há mais de 30 dias
Defesa deve ter acesso a inquérito em sigilo há mais de 30 dias
É direito do defensor do investigado ter acesso a todas as provas documentadas em procedimento investigatório, seja ele sigiloso ou não, conforme a Súmula Vinculante 14 do Supremo Tribunal Federal. Com esse entendimento, a 7ª Câmara de Dir... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... segredo" de justiça determinado pelo artigo 234-B do Código \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... segredo" de justiça determinado pelo artigo 234-B do Código \xC2" ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1337862 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... MENÇÃO APENAS AO PRENOME DA RECORRENTE. COMPATIBILIDADE COM O SEGREDO DE JUSTIÇA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA ... 1. O Colegiado perfilhou o ...
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Segredo de Justiça pode ser estendido a uma das partes em investigação de bens
Segredo de Justiça se estende à parte em investigação de bens
Embora a regra seja de que o segredo de Justiça não alcança as partes no processo, o juiz pode, diante de peculiaridades do caso e com base em seu poder de cautela, estender o sigilo também para um dos litigantes, sobretudo quando identificar risc... -
Acórdão nº 2014/0330302-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE SEGREDO DE JUSTIÇA. INTERESSE. AUSÊNCIA. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. A alteração das conclusões do acórdão recorrido exige reapreciação
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE SEGREDO ... -
Acórdão nº 2015/0203765-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. QUANTIDADE E ESPÉCIE DE DROGA APREENDIDA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orienta
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 333.582 - SP (2015/0203765-8) ... 4. Considerando que o feito tramita em segredo de justiça, afasta-se a ... -
Acórdão nº 2016/0162186-1 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 72.297 - SP (2016/0162186-1) ... segredo" de justiça determinado pelo artigo 234-B do Código \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 74.191 - AC (2016/0202624-0) ... segredo ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL COLETIVO. RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO EXTRA PETITA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA ENTRE O PEDIDO E A TUTELA JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DIVULGAÇÃO DA INFORMAÇÃO SOBRE O DIREITO DOS ...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.285.437 - MS (2011/0236465-0) ... permanecer em segredo de justiça, com acesso restrito ao Poder ... -
Acórdão nº 2014/0345653-7 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.533.206 - MG (2014/0345653-7) ... 6. Isso porque: i) o segredo" de justiça não se sobrepõe, numa ... ponderação \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0057425-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO. NULIDADE DE INTIMAÇÃO. DEVOLUÇÃO DO PRAZO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. INTIMAÇÃO ESCORREITA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A nulidade da publicação por erros formais ocorrerá somente nas hipóteses em que a intimação for capaz de prejudicar a...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 46.207 - ES (2014/0057425-6) ... do feito. ... 2. Na espécie, o processo correu em segredo de justiça – situação em ... -
Acórdão nº 2015/0132292-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO NA PETIÇÃO. RECURSO ESPECIAL. RETENÇÃO. ART. 542, § 3º, DO CPC. DESTRANCAMENTO. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DO FUMUS BONI JURIS. 1. Somente se admite o destrancamento do recurso retido na origem em casos excepcionais, mediante demonstração de viabilidade da tese defendida no especial e de que a decisão...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg na PETIÇÃO Nº 10.890 - DF (2015/0132292-0) ... segredo ... -
Acórdão nº 2015/0128823-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RETENÇÃO. ART. 542, § 3º, DO CPC. DESTRANCAMENTO. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DO FUMUS BONI JURIS. 1. Somente se admite o destrancamento do recurso retido na origem em casos excepcionais, mediante demonstração de viabilidade da tese defendida no especial e de que a decisão agravada...
Superior Tribunal de Justiça" ... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 747.124 - DF\xC2" ... -
Acórdão nº REsp 997475 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO PRÓPRIO. SEGREDO DE JUSTIÇA. VIOLAÇÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DOLO. PUBLICAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2009/0161321-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROMOTOR DE JUSTIÇA QUE SOLICITOU AO PROCURADOR GERAL A ABERTURA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO OU CRIMINAL, PARA APURAR POSSÍVEL VAZAMENTO DE INFORMAÇÕES, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ANTE A VEICULAÇÃO DE MATÉRIA NA IMPRENSA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE REMOÇÃ
Superior Tribunal de Justiça ... Lei n. 9296/96 (crime de quebra do segredo de justiça). Contudo, ... -
Acórdão nº 2011/0160576-0 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 212.928 - PR (2011/0160576-0) ... segredo de justiça, muito menos do seu advogado ...