Segurança do trabalho
- Acordo e convenção coletiva. Prevalência do negociado sobre o legislado. Saúde e segurança do trabalho - Intervalo intrajornada - Matéria de ordem pública - Inconstitucionalidade dos arts. 611-A, 611-B, da CLT
- Da segurança e da medicina do trabalho
- Duração do Lavor - Intervalos Mínimos - Não Caracterização como Normas de Medicina, Higiene e Segurança do Trabalho
-
Em vigor
Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999. Estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal.
... e segurana nos deslocamentos da residncia, inclusive para fins de trabalho ou para a prestao de depoimentos; ... III - transferncia de residncia ...
-
Lei Complementar nº 182 de 01/06/2021. Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
... favoráveis ao empreendedorismo inovador, com valorização da segurança jurídica e da liberdade contratual como premissas para a promoção do ... da economia brasileira e de geração de postos de trabalho qualificados; ... VI – aperfeiçoamento das políticas públicas e dos ...
-
Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... 1º desta Lei, bem como o trabalho de servidores, de empregados ou de terceiros contratados por essas ... por informação privilegiada ou colocando em risco a segurança da sociedade e do Estado; ... IV – negar publicidade aos atos oficiais, ...
- Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no MTb
-
Acórdão nº 2016/0151521-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. APOSENTADORIA ESPECIAL. ESPECIALIDADE. COMPROVAÇÃO. LAUDO PERICIAL. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO. ALTERAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O juízo a quo, especado nos fatos e...
... confeccionado por engenheiro de segurança do trabalho, conforme preceitua a ... legislação ... - NR-27 - Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho
- NR-27 - Registro profissional do técnico de segurança do trabalho (revogada)
-
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... o montante pago a título de despesa de deslocamento ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa; ... XIV - concessão de ajuda de custo ... funcionais, em faixa de fronteira, quando necessárias à sua segurança no exercício de atividades diretamente relacionadas com o combate ao ...
-
LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... ção, a capacitação, o aprofundamento e o aperfeiçoamento do trabalho de gestores públicos, na implementação de atividades e projetos de ... pessoas ameaçadas ou em situação que possa comprometer a sua segurança; ... IV - (VETADO) ... Art. 31. Será considerado inexigível o ...
- NR-27 - Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho
- Súmulas do STJ em matéria de segurança do trabalho e saúde do trabalhador
- Súmulas do STJ em matéria de segurança do trabalho e saúde do trabalhador
- Em vigor Decreto Nº 9.739, de 28 de março de 2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG
- Aspectos Comportamentais e Trabalho em Equipe da NR-10 (Segurança nas Instalações e Serviços com Eletricidade)
-
Cuidados com a Mente
... 6372.3 Psicologia Aplicada em Segurança do Trabalho.indd 36 26/05/2022 16:20:01 ... Causa dos Pensamentos ...
- Avaliação dos Fatores de Riscos Psicossociais da NR-33 (Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados) e da NR-35 (Trabalho em Altura)
-
Relacionamento Interpessoal
... 6372.3 Psicologia Aplicada em Segurança" do Trabalho.indd 49 26/05/2022 16:20:02 ... Segundo o autor, “no l\xC3" ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12815, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Exploração Direta e Indireta pela União de Portos e Instalações Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios; Altera as Leis 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 9.719, de 27 de Novembro de 1998, e 8.213, de 24 de Julho de 1991; Revoga as Leis 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de Dezembro de 2007, e Dispositivos das Leis 11.314, de 3 de Julho de 2006, e 11.518, de 5 de Setembro de 2007; e da Outras Providencias
... IV - promoção da segurança da navegação na entrada e na saída das embarcações dos portos; e ... de Portos da Presidência da República, e as jornadas de trabalho no cais de uso público; e ... XV - organizar a guarda portuária, em ...
-
Decreto nº 9.571 de 21/11/2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
... XI - garantia de condições de trabalho dignas para seus recursos humanos, por meio de ambiente produtivo, com uneração adequada e em condições de liberdade, equidade e segurança, com estímulo à observância desse objetivo pelas empresas; ... XII - ...
-
Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... § 2º A cooperação prevista no § 1º poderá abranger atividades de apoio administrativo à Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança" e Medicina do Trabalho - Fundacentro ... Art. 8º Até 30 de junho de 2022, os Ministérios da Economia e do Trabalho e Previdência realizarão aç\xC3" ...
-
Em vigor
Estatuto da Terra
... as disposições legais que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivem ... § 2° É dever do Poder ... segurança nacional, desde que o órgão competente considere sua utilização ...
-
LEI 13281 de 04/05/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO), E A LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.
... das Forças Armadas e os policiais e bombeiros dos órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal que possuírem curso ... I - trabalho, aos fins de semana, em equipes de resgate dos corpos de bombeiros e em ...