segurança e medicina do trabalho nr
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000093-34.2019.5.06.0412), 23-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. DIFERENÇAS. Considerando que a recorrente não logrou êxito em elidir o laudo pericial que concluiu pela exposição da reclamante, no desempenho de suas funções, ao contato habitual e permanente com agentes insalubres que classificam os riscos da atividade...
... Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas a Segurança e Medicina do Trabalho ... Por sua vez, a NR 15 descreve as atividades ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000682-80.2016.5.06.0331), 10-07-2017
DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. NÃO COMPROVAÇÃO DO LABOR EM CONDIÇÕES INSALUBRES. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INDEVIDO. O laudo pericial é instrumento técnico-científico de constatação, apto a demonstrar a veracidade de determinadas situações fáticas relacionadas às alegações das partes e sua conclusão somente pode ser infirmada por prova robusta em sentido contrário, de forma que o Juízo não está
... Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas a Segurança e Medicina do Trabalho ... Por sua vez, a NR 15 descreve as atividades ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001623-93.2015.5.06.0192), 21-02-2019
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO DO TRABALHO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. NÃO COMPROVADO. DIFERENÇAS SALARIAIS. INDEVIDAS. A teor dos artigos 333, I, do CPC e 818 da CLT, cabia ao reclamante a comprovação de que exercia função diversa daquela para o qual foi contratado, ônus do qual não se desincumbiu satisfatoriamente. Assim, são indevidas as diferenças salariais pleiteadas. Recurso a que se nega...
... Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas a Segurança e Medicina do Trabalho ... Por sua vez, a NR 15 descreve as atividades ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000637-63.2016.5.07.0003), 2017-10-17
... segurança e que a reclamante, na verdade, de forma incompreensível , deixou de ... : I - cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho" ... A NR-01, em tópico 1.1, estabelece que "as Normas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001638-07.2012.5.06.0018), 05-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. CARACTERIZAÇÃO. SÚMULA Nº 331 DO COLENDO TST. ADC 16. JULGAMENTO DO RE 760.931. O plenário do Colendo STF, ao apreciar a ADC nº. 16 chegou ao consenso de que na aplicação do item IV da Súmula nº 331 do C. TST o julgador terá de investigar caso a caso se a inadimplência tem como
... Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas a Segurança e Medicina do Trabalho ... Por sua vez, a NR 15 descreve as atividades ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 985-52.2020.5.07.0032)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. PAGAMENTO COMO HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Esta Corte tem firme jurisprudência no sentido de que a inobservância dos intervalos para recuperação térmica, previstos no anexo 3 da...
... constitui medida que visa assegurar a higiene, a saúde e a segurança do trabalhador, que ... não se confunde com o direito ao ... segurança e medicina do trabalho e aquelas fixadas pela NR n.º 15, Anexo 3, Quadro I, da ... -
A evolução socioeconômica e o ambiente do trabalho
... , nomeadamente no que toca à saúde, à educação e à segurança ... @@3.4.4. A escravidão ... A população reduzida de ... 422 Já em 1700 foi escrita a primeira obra sobre Medicina do Trabalho, por Bernardino Ramazzini: Morbis artificium diatriba, ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000354-70.2017.5.06.0411), 07-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. Cabível reparação, a título de dano moral, fundado nos artigos 186 e 927, do Código Civil c/c art.7º, XXVIII, da Constituição da República, pois incontroverso o acidente de trabalho típico e comprovada a culpa da empresa, que não se desincumbiu do ônus de provar que observou rigorosamente as normas de saúde e segurança do trabalho.
... ônus de provar que observou rigorosamente as normas de saúde e segurança do trabalho. Apelo improvido, no aspecto. RELATÓRIO Vistos etc ... laboral, uma vez que não cumpriu diversas regras de segurança e medicina do trabalho previstas na NR 35, dentre as quais destaco (Id. 7597300 - ... -
Considerações gerais
... O trabalho perigoso e insalubre é regulamentado na CLT, ... /1978, regulamentou toda a matéria de Segurança e Medicina do Trabalho por meio de 36 normas ...
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Segurança e saúde no trabalho aquaviário
... - o GSSTB funcionará sob orientação e apoio técnico dos serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho, observando o disposto na NR-04 (SESMT); ... - a constituição do GSSTB não gera estabilidade aos seus membros, em razão das ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000917-95.2015.5.06.0003), 10-11-2016
DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇA. GRAU MÁXIMO. VARREDOR DE RUA. EXISTÊNCIA DE ACORDO COLETIVO. Constatada a exposição do autor a agente insalubres, fazendo jus ao percebimento do adicional de insalubridade em grau máximo, não podem as partes, por meio de norma coletiva, reduzir o adicional a percentual inferior sob pena de ocorrer alteração contratual lesiva do contrato.
... Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas a Segurança e Medicina do Trabalho ... Dentre elas, a NR 15 descreve as atividades ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10636-74.2016.5.15.0146)
... segurança jurídica, assegurando-se a estabilidade das relações já consolidadas ... fixar disposições complementares referentes à segurança e medicina do trabalho e aquelas fixadas pela NR n.º 15, Anexo 3, Quadro I, da ...
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Formação Jurídico-Administrativa-Ética do Perito Médico
... Na medicina, como em diversos outros setores no mundo ... -paciente, aqui incluído o Médico do Trabalho", mas também para o Perito Médico, quer seja na \xC3" ... do Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho, não podem ser peritos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08050080520194058302), 13-05-2021
PROCESSO Nº: 0805008-05.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO e outro APELADO: JOSEFA TACIANA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: Luciana Dos Santos Bezerra RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Moreira Da Silva Neto EMENTA: PROCESSUAL...
... ÁRIA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO e outro APELADO: ... autora o livre exercício da medicina do trabalho, inclusive quando investida nos cargos de ... ço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) atendessem aos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 110-45.2021.5.07.0033)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. CALOR EXCESSIVO. ANEXO 3 DA NR-15. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. A controvérsia diz respeito ao direito ao pagamento de horas extras decorrentes da supressão do intervalo para recuperação térmica (Anexo 3 da...
... segurança do trabalhador, que não se confunde com o ... direito ao ... , pois "Jornada de Trabalho" não se confunde com "Segurança e Medicina do ... Trabalho", inclusive estando dispostas em diferentes ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000207-16.2017.5.06.0291), 04-04-2018
... mostraram-se suficientemente esclarecedoras e forneceram, com segurança, elementos a confirmar as alegações deduzidas na peça de ingresso, no ... as disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho ... 7. Se a reclamada tinha fichas de equipamentos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001173-74.2014.5.06.0261), 10-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. De acordo com o posicionamento adotado por esta Corte no Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 0000219-98.2015.5.06.0000, o Anexo III da NR-15 do Ministério do Trabalho e Emprego não apresenta distinção quanto à fonte de calor, se natural ou artificial. Assim, a apuração da...
... índices de aviltamento das condições vida, de trabalho, de segurança e de bem-estar ... A concepção de que segurança e bem-estar devem ... aprovou as normas regulamentadoras (NR) relativas à segurança e medicina do trabalho, sendo a de número 15 (NR-15) a responsável pela disciplina ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08022339220204058201), 03-05-2022
PJE 0802233-92.2020.4.05.8201 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. MEDICINA DO TRABALHO. REGISTRO NO CRM. CONCLUSÃO DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO/ESPECIALIZAÇÃO ANTES DA ALTERAÇÃO REGULAMENTAR. EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. DIREITO ADQUIRIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença que, ratificando a liminar, julgou procedente o pedido, para reconhecer, em benefício do autor, a condição de médico do...
... trabalho, nos termos da Portaria DSST 11/1990, em vigor ando do término da pós-graduação em medicina do trabalho do autor, e, em razão da nulidade da ... ço Especializado em Engenharia de Segurança" e em Medicina do Trabalho) devem possuir formaç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000080-40.2017.5.06.0142), 21-06-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para reduzir os honorários periciais, que passam a ser de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais); bem como para excluir da condenação os honorários advocatícios. Ao decréscimo da condenação arbitra-se o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)....
... tampa, tornando o ambiente mais nocivo, porém a técnica de segurança" do trabalho disse que estão de mudança. A lona de fechamento do local (v\xC3" ... da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo á Segurança e Medicina do Trabalho, constante da Lei 6.514/77 ... NR. 6 - Equipamentos de ... -
Sentença nº 1000432-61.2021.5.02.0009 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-01-2022
... ítulo II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho, dentre elas a NR 15 que trata especificamente dos ...
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Sentença nº 1000300-04.2021.5.02.0009 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2022
... ítulo II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho, dentre elas a NR 15 que trata especificamente dos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001315-14.2018.5.07.0034), 2019-01-22
... da demandada diante do descumprimento de normas sobre saúde e segurança no trabalho ... Sobre o assunto, o E. TRT da 7ª Região já decidiu: ... descumprimento reiterado de normas legais de saúde, segurança e medicina do trabalho, pela empresa, que ultrapassa a esfera individual do ...
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Vara do Trabalho de Almenara - MG
... 823/836) e do seu Técnico de Segurança (fls. 837/840) e transcorrido in albis o prazo da 3a Reclamada ... da conclusão pericial, que do ponto de vista pragmático da medicina, as lesões sofridas pelo reclamante são irreversíveis e o tornaram ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000434-16.2016.5.06.0008), 13-06-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DEVIDO. EXPOSIÇÃO A INFLAMÁVEIS. ANEXO 2 DA NR-16 DO MTE. Ratifica-se a condenação ao pagamento de adicional de periculosidade a partir de abril de 2013, de acordo com o previsto no Anexo 2 da NR-16 do MTE, demonstrado por laudo pericial devidamente fundamentado. Recurso ordinário empresarial a que se nega provimento no ponto.
... Suape que anteriormente somente era responsável pela área de segurança", passou também a ser responsável pela área de saúde, porém como ele n\xC3" ... as Normas Regulamentadoras (NR's) relativas à Segurança e Medicina do Trabalho, especificamente a NR 16 - Anexo 2 - Quadro 3 - letra "b"." ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010135-85.2013.5.06.0014), 07-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS PCMSO (PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL) E PPRA (PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS). CABIMENTO. O Brasil sempre participou da elaboração de documentos internacionais, buscando inserir em sua ordem jurídica normas que primem pela saúde e segurança dos trabalhadores. É signatário da Convenção nº 155, da OIT...
... inserir em sua ordem jurídica normas que primem pela saúde e segurança dos trabalhadores. É signatário da Convenção nº 155, da OIT que trata ... às empresas cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, bem como instruir os empregados, através de ordens de ...