segurança e medicina do trabalho nr
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-367-87.2011.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... dos deveres anexos ao contrato de trabalho, ligados à medicina, segurança e saúde do trabalhador, não podendo tal omissão ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001566-88.2014.5.06.0005), 21-06-2017
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO . INEXISTÊNCIA - O Cabimento dos Embargos declaratórios subordina-se à ocorrência no julgado hostilizado de omissão, obscuridade ou contradição, conforme artigo 897-A da CLT. In casu, não se visualiza qualquer vício no acórdão que adotou, explicitamente, tese acerca da matéria trazida pela embargante....
... , que aprovou as Normas Regulamentadoras (NR's), relativas à Segurança e Medicina do Trabalho, especificamente a NR 16 - Anexo 2, item 1 letra ... -
Ação civil pública proposta pela procuradoria regional do trabalho da 10ª região em face do distrito federal (secretaria de transportes)
... -900, em razão dos graves prejuízos irreversíveis à saúde e segurança dos trabalhadores do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito ... 1.488/1998 do Conselho Federal de Medicina, os exames médicos possuem um caráter de sigilo relativo a ser imposto ...
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Segurança do trabalho
... na operação, manutenção e reparos, bem como à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, ao Serviço de Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT e à fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (subitem 12.112.1 da NR-12) ... Outra exigência importante da ...
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Disposições gerais
... respeito às Condições Ambientais de Trabalho, qual o dispositivo constitucional mais ... com o saber técnico-especializado de Segurança e Saúde no Trabalho e da Medicina Legal, tendo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001440-32.2014.5.06.0007), 27-07-2017
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AUXILIAR DE RAMPA/OPERADOR DE EQUIPAMENTOS. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS EM PÁTIO DE AEROPORTO. ÁREA DE RISCO ACENTUADO. Incontroverso nos autos, que o reclamante foi admitido pela reclamada em 10 de março de 2008, para exercer a função de auxiliar de Rampa I, sendo promovido em 01 de dezembro de 2011, para Operador de Equipamento I, conforme anotações da CTPS. E, no...
... Salienta que a forma de abastecimento e os métodos de segurança que envolvem a operação de abastecimento eliminaram todos os riscos ... as Normas Regulamentadoras (NR's), relativas à Segurança e Medicina do Trabalho, especificamente a NR 16 - Anexo 2, item 1 letra "c' e item 3 ... -
O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... O objetivo do presente trabalho é analisar aspectos político-jurídicos ... , ou seja, busca conferir suposta segurança jurídica ao tomador de serviços que se utiliza ... Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho — FUNDACENTRO, São Paulo. 2013 ...
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NR-1 - Disposições Gerais
... Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância ...
- Medicina, Saúde e Segurança do Trabalho
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Consolidação das leis do trabalho
... sem custos para a administração, garantidas as condições de segurança das informações. (Redação dada pela Lei n. 13.874, de 20.9.19, DOU ... dos quadros mencionados no capítulo “Da Segurança e Medicina do Trabalho”, ou que neles venham a ser incluídas por ato do Ministro ...
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Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO - NR-7
... ão e mesmo manutenção do contrato de trabalho, os exames médicos têm por finalidade a ... ços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), da empresa, para ...
- Responsabilidade do Empregador no Cumprimento das Normas de Higiene, Segurança e a Saúde do Trabalhador (Medicina do Trabalho)
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Prevalência do trabalhismo
... , com medidas preventivas de higiene, medicina e segurança do trabalho ... Na prática, ...
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Prevalência do trabalhismo
... , com medidas preventivas de higiene, medicina e segurança do trabalho ... Na prática, ...
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Artigos 189 a 223
... sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à ... ísica nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. (Incluído pela Lei n ... ao disposto neste Capítulo relativas à medicina do trabalho serão punidas com multa de 3 (três) ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000701-41.2019.5.07.0012), 2020-03-04
... I - cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho ... 24.2 Vestiários ... 24.2.1 Em todos os ...
- Serviço especializado em engenharia de segurança e medicina do trabalho (SESMT) e comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA)
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001046-40.2014.5.06.0002), 24-05-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TÉCNICO DE MANUTENÇÃO DE AERONAVES. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DEVIDO. De acordo com a NR 16, anexo II, "c" e "m", não apenas os trabalhadores que laboram diretamente com o abastecimento das aeronaves estão expostos ao perigo decorrente dos inflamáveis líquidos, mas todos aqueles que operam na área de risco. Neste caso concreto, não paira dúvidas de que o obreiro, na...
... , que aprovou as Normas Regulamentadoras (NR's), relativas à Segurança e Medicina do Trabalho, especificamente a NR 16 - Anexo 2, item 1 letra ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000961-17.2016.5.06.0412), 21-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. NÃO CARACTERIZADO. Não restando evidenciada a prática de conduta ilícita da reclamada, de contínua e ostensiva perseguição do trabalhador pelo superior hierárquico, descaracterizado o assédio moral, sendo indevido o pagamento da indenização pleiteada. Apelo improvido.
... , que aprovou as Normas Regulamentadoras (NR's), relativas à Segurança e Medicina do Trabalho, especificamente a NR 16 - Anexo 2, item 1 letra ... -
Decisões Monocráticas nº 41699 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Junio de 2020
... pena, outrossim, de ferir de morte a segurança jurídica, signo do Estado Democrático de ... título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - DEL 5.452, DE 1943) relativo à segurança e medicina do trabalho e a NR 15 regulamentada pela Portaria ...
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Sentença nº 1002726-43.2016.5.02.0371 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-05-2023
... Instalações); NR 4 (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho), NR 06 (Equipamentos de Proteção Individual), ...
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Aspectos materiais
... implementadas em face dos acidentes do trabalho, ocorridos por culpa dos empregadores que rem as normas de saúde e segurança do trabalho ... Com efeito, ocorrido um acidente ... fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho” ... A culpa in eligendo advém da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08047344120194058302), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0804734-41.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Joaquim Pessoa Guerra Filho APELADO: MARCELINO ANTONIO SANTOS DE CARVALHO ADVOGADO: Leonardo Vasconcelos Guaurino De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De...
... MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Joaquim ... autor o livre exercício da Medicina do Trabalho", inclusive nos cargos de coordenação e supervis\xC3" ... ço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho) devem possuir ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000187-73.2018.5.06.0005), 16-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. CONTRATO DE TRABALHO COM VIGÊNCIA ANTERIOR À LEI N.º 13.467/2017. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO POR NORMA COLETIVA. Dos elementos de convicção existentes nos autos, observa-se que, apesar de demonstrada a correção das anotações nos cartões de ponto, a inexistência de Acordo Coletivo de Trabalho, autorizando a implantação do banco de...
... , que aprovou as Normas Regulamentadoras (NR's), relativas à Segurança e Medicina do Trabalho, especificamente a NR 16 - Anexo 2, item 1 letra ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 76-88.2011.5.15.0036)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2015. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO RURAL A CÉU ABERTO. CORTADOR DE CANA. EXPOSIÇÃO A CALOR EXCESSIVO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 173, II, DA SBDI-1 DO TST. I. No caso...
... complementares às normas de medicina e segurança do trabalho (Capítulo V da CLT) relativas ... à ...