segurança e medicina do trabalho nr
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LEI Nº 14.673, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
... Carreira da Seguridade Social e do Trabalho Art. 24. Os Anexos III-A e V da Lei nº 10.483, ... Técnico de Hemoterapia Técnico de Medicina Nuclear Técnico de Função Pulmonar Técnico de ... DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CONTROLE E SEGURANÇA DO TRÁFEGO AÉREO - GDASA a) Cargos efetivos de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 76-88.2011.5.15.0036)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2015. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO RURAL A CÉU ABERTO. CORTADOR DE CANA. EXPOSIÇÃO A CALOR EXCESSIVO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 173, II, DA SBDI-1 DO TST. I. No caso...
... complementares às normas de medicina e segurança do trabalho (Capítulo V da CLT) relativas ... à ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 2425-61.2017.5.06.0341)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. CONTATO HABITUAL E PERMANENTE COM AGENTES INSALUBRES. MECÂNICO. AGENTES QUÍMICOS. SÚMULA Nº 126 DO TST. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da...
... das Leis do Trabalho, relativas a Segurança e Medicina do Trabalho ... Por sua vez, a NR 15 descreve as ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08021107020204058500), 15-02-2022
PJE 0802110-70.2020.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. MEDICINA DO TRABALHO. REGISTRO NO CRM. CONCLUSÃO DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO/ESPECIALIZAÇÃO ANTES DA ALTERAÇÃO REGULAMENTAR. EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. DIREITO ADQUIRIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença que julgou procedente o pedido, para garantir à autora o livre exercício da medicina do trabalho, inclusive nos cargos de...
... garantir à autora o livre exercício da medicina do trabalho, inclusive nos cargos de ... ço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho) devem possuir ... - Segurança e medicina do trabalho
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 236-20.2019.5.06.0413)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. CALOR ACIMA DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA . Conforme consignado na decisão embargada, foi adotado o entendimento da iterativa, notória e atual jurisprudência do TST de que a concessão do...
... saúde e a segurança do trabalhador e a sua supressão enseja o respectivo pagamento como ... fixar disposições complementares referentes à segurança e medicina do trabalho ... e aquelas fixadas pela NR n.º 15, Anexo 3, ... -
Terceirização
... Com efeito, ... A Nova Segurança e Medicina do Trabalho 49 ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
... possui relação com as condições de acesso e das vias, com a segurança" pública das vias, com o tráfego, o tempo de deslocamento ou a classifica\xC3" ... dos quadros mencionados no capítulo “Da Segurança e da Medicina do Trabalho”, ou que neles venham a ser incluídas por ato do Ministro ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000166-89.2018.5.06.0331), 25-06-2019
EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CRITÉRIOS. A importância atribuída à indenização por dano moral deve objetivar, por um lado, neutralizar ou, ao menos, minimizar o abalo emocional sofrido pelas vítimas (no caso a coletividade), e, por outro lado, desestimular a reincidência do ato ilícito, adquirindo contorno satisfativo-punitivo. Exige do julgador extremo bom-sen
... Afirma não estar obrigado a fornecer equipamentos de segurança individuais aos seus empregados, vez que a Administração Pública tem ... medicina do trabalho, o réu chega ao ponto de afirmar que não tem o dever de ... - Da obrigação quanto ao cumprimento das normas de segurança, medicina e higiene do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RVDC-5317000/1999-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Septiembre de 2001
... A C Ó R D Ã O ... DISSÍDIO COLETIVO. SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. ASSISTÊNCIA DE ...
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Apêndice
... Trabalho ou Delegado do Trabalho Marítimo, conforme o ... na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho; ... c) participar da ... em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT ou por pessoa ou equipe de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-Ag-RR - 392-67.2019.5.13.0007)
EMBARGOS EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. LEI Nº 13.015/2014. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. NR 15, ANEXO 3, DA PORTARIA Nº 3.214/1978 DO MTE. MEDIDA DE HIGIENE, SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR (ART. 7º, XXII, DA CF). SUPRESSÃO. HORAS EXTRAS 1 - A jurisprudência do TST se firmou no sentido de...
... DO MTE. MEDIDA DE HIGIENE, SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR (ART. 7º, XXII, DA CF) ... SUPRESSÃO. HORAS ... e à medicina do trabalho, objetivando tutelar a saúde do trabalhador, direito social ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001989-97.2015.5.07.0033), 2016-05-16
... inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança"\" ... O art. 200 da CF/88, em seu inciso V, afirma que compete ao sistema \xC3" ... às empresas "cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho" ... Por fim, observa-se que o tema de saúde e segurança do ...
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Documentos laborais
... Na área da Medicina e Segurança do Trabalho destacam-se: ... h) ...
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Apêndice
... 3.1. O Delegado Regional do Trabalho ou Delegado do Trabalho Marítimo, conforme o ... na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho; ... c) participar da ... em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho — SESMT ou por pessoa ou equipe de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001907-32.2016.5.07.0033), 2017-10-13
... , não obstante a reclamada alegar ter observado as normas de segurança do trabalho, não logrou comprovar a efetiva adoção de todas as medidas ... de SESMT- Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (NR-4). Outrossim, não restou cabalmente demonstrado nos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 212700-76.2009.5.04.0000) 14-05-2018
... 2. CLÁUSULAS 53 ... E 54 - SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO ... À exceção da primeira parte das ...
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Relação de Treinamentos Obrigatórios
... Código 205091-1 Infração 3 Tipo S (segurança) 01 - 10 Empregados: 1691-2091 Ufirs Mais de ... 1 Código 107045-2 Infração 1 Tipo M (medicina) 01 - 10 Empregados: 378-482 Ufirs Mais de 1.000 ... de empresa; b) retorno de afastamento ao trabalho ou inatividade, por período superior a três ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 492-68.2015.5.09.0073)
... ao Calor da Fundacentro - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho, pela NR 15, conforme relatou o Sr. Perito ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000202-79.2019.5.06.0143), 09-09-2020
RECURSO DA RECLAMADA. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ALEGADAS CONDIÇÕES SALUBRES E EXISTÊNCIA DE EPI'S NEUTRALIZADORES. LAUDO PERICIAL ROBUSTO QUE INFIRMA A PRETENSÃO DA RECLAMADA. INSALUBRIDADE EM GRAU QUE SE MANTÉM. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Deve ser negado provimento ao recurso da reclamada, quando demonstrada a condição de labor insalubre em grau máximo do...
... de medidas tendentes ao cumprimento da legislação de segurança e saúde do trabalho. Argumenta, pois, que tendo havido neutralização ... , da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho. Especificamente, a NR 15 - Atividades e Operações ... -
NR-1 - Disposições gerais
... — NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08039879120194058302), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0803987-91.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ANA CAROLINE LAMAS TEIXEIRA ADVOGADO: José Antonildo Alves De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima (convocada) - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De Aguiar EMENTA ADMINISTRATIVO. EXERCÍCIO DA PROFISSÃO
... ços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT), aprovada pela ... -
Nota dos Organizadores
... Direito Ambiental e Meio Ambiente do Trabalho: Desafios para as Presentes e as Futuras ... érios distintos: Economia, Justiça e Segurança Pública e Cidadania (art. 83). As atribuições ... ções gerais relativas à segurança e medicina do trabalho, de observância obrigatória, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000912-64.2015.5.06.0006), 02-02-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. MULTA DO §8º DO ARTIGO 477 DA CLT. DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS RECONHECIDAS EM JUÍZO. INDEVIDA. I - O pagamento a menor dos títulos decorrentes da dissolução contratual, em face de diferenças remuneratórias reconhecidas em Juízo, ensejaria a incidência da multa pecuniária prevista no artigo 477, §8o, da CLT, equivalente...
... Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas a Segurança e Medicina do Trabalho ... Dentre elas, a NR 15 descreve as atividades ...