segurança e medicina do trabalho nr
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000456-49.2017.5.06.0005), 06-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VARREDOR DE RUA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS DEVIDAS. O contato com lixo urbano enseja o pagamento de adicional em grau máximo, não importando se tal contato ocorreu em virtude da atividade de varrição ou coleta. O C. TST, quanto à matéria, já firmou posicionamento no sentido de que, de fato, a norma do Ministério do Trabalho não faz diferença entre o lixo...
... Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas a Segurança e Medicina do Trabalho ... Dentre elas, a NR 15 descreve as atividades ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001407-81.2016.5.07.0027), 2018-03-27
... interesse; que as rés descumpriram diversas normas de segurança do trabalho. Elenca diversos pedidos em sua exordial ... Em ... , cumprindo e fazendo cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho. Reforçam a obrigação patronal o art. 7º, XXII, da CRFB, o ...
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Sentença nº 1000978-19.2021.5.02.0009 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-03-2022
... ítulo II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho, dentre elas a NR 15 que trata especificamente dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001288-81.2014.5.06.0201), 10-07-2017
I- DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. VALOR PROBANTE. É certo que o julgador não está adstrito às conclusões do laudo, mas a discordância deve ser embasada em contraprova fundamentada tecnicamente, o que não há nos autos. Com efeito, analisando o Sr. Perito o ambiente de trabalho do obreiro, constatou que...
... , pois mesmo que o empregador adote as mais rigorosas medidas de segurança, elas apenas restringem a probabilidade de efetivo dano à saúde. A ... , da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas a Segurança e Medicina do Trabalho ... Dentre elas, a NR 15 descreve as atividades e ... -
Artigos 154 a 165
... CAPÍTULO V ... DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO (Redação dada pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000630-70.2019.5.07.0034), 2020-08-24
... , para cada um dos peritos designados (médico e engenheiro de segurança do trabalho) ... A reclamada interpôs o Recurso Ordinário de ID ... pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO. (NR) ... 3.1. Com base na citação ...
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Sujeitos da relação de emprego - o empregador
... ços de outrem, em virtude de contrato de trabalho” ... Em que pese a crítica dos civilistas, a ... Segurança e medicina do trabalho — o art. 50, com a ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001. Acresce e altera dispositivos das Leis nos 8.437, de 30 de junho de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.494, de 10 de setembro de 1997, 7.347, de 24 de julho de 1985, 8.429, de 2 de junho de 1992, 9.704, de 17 de novembro de 1998, do Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, das Leis nos 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e 4.348, de 26 de junho de 1964, e dá outras providências.
... , e 884 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de ... § 2o Aplicam-se à suspensão de segurança de que trata esta Lei, as disposições dos §§ ... 80. Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro ...
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Normas Regulamentadoras
... da CLT que diz: "Cabe ao Ministério do Trabalho estabelecer disposições complementares às ... , as normas de higiene e segurança do trabalho eram dispersas em inúmeros ... em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT ... A NR-4 obriga as empresas ...
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O excessivo crescimento da burocracia é ou não inibidor de reais políticas sociais?
... “formalização das regras, divisão do trabalho, hierarquia, impessoalidade, competência ... Presidência ... Gabinete de Segurança ... Institucional Trabalho e Emprego ... Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 392-67.2019.5.13.0007)
... à segurança e à medicina do trabalho, objetivando tutelar a saúde do trabalhador, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000012-59.2017.5.06.0411), 27-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO. PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO EM GRAU MÁXIMO. PREVISÃO NO ANEXO 14 DA NR-15 DA PORTARIA Nº 3.214/78. O tempo de exposição dos profissionais de enfermagem aos agentes insalubres existentes no ambiente hospitalar não influi decisivamente na possibilidade de o profissional que atua no setor de clínica médica ser contagiado pelas doenças, afigurando-s
... º 3.214/78, que aprova as normas regulamentadoras relativas à Segurança e Medicina do Trabalho (NR-15 e respectivos anexos) ... De se referir que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000692-07.2017.5.06.0003), 10-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. LABOR EM HOSPITAL SEM CONTATO PERMANENTE COM PACIENTE EM ISOLAMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. De acordo com o Anexo 14 da NR 15 do Ministério do Trabalho e Emprego, o trabalho e operações em contato permanente com pacientes ou com material infecto-contagiante, em hospitais, serviços de emergência, enfermarias,...
... nº 3.214/78 que aprova as Normas Regulamentadoras relativas à Segurança e Medicina do Trabalho (NR-15 e seus anexos), donde resta claro que A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000441-32.2016.5.06.0291), 10-05-2017
TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS COM A ATIVIDADE FIM DA TOMADORA. ILICITUDE. FORMAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM A EMPRESA TOMADORA - A terceirização realizada na atividade-fim da empresa tomadora de serviços implica - na seara trabalhista - na formação do vínculo de emprego direto entre o trabalhador e a tomadora de serviços, porquanto objetiva fraudar a legislação do trabalho
... E, as normas sobre Segurança e Medicina do Trabalho, descritas na NR expedida pelo Ministério do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001769-53.2015.5.06.0122), 27-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA TÉCNICA. A recorrente busca provimento jurisdicional diferente do constante na prova técnica admitida pelo a quo - e também por esta Relatoria - como elucidativa e confiável (artigo 371, do NCPC), logo, teria que demonstrar nos autos elementos capazes de infirmá-la, uma vez que para isso há permissivo legal. O artigo 479, do NCPC...
... , que aprovou as Normas Regulamentadoras (NR's), relativas à Segurança e Medicina do Trabalho, especificamente a NR 15 ... 2. FONTES DE DADOS ... -
Acórdão Nº 0021266-36.2017.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 19-11-2020
... DIMENSIONAMENTO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO (SESMT). A Norma Regulamentadora nº 4 da Portaria ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000611-92.2017.5.06.0412), 16-05-2018
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Inferindo-se do conjunto probatório que o autor estava sujeito aos efeitos de agentes agressores, de acordo com a NR 15, Anexo 14 - "contato permanente com pacientes em isolamento por doenças infecto-contagiosas, bem como objetos de seu uso, não previamente esterilizados" -, impõe-se confirmar o deferimento do título em epígrafe, no percentual de 40%. Recurso...
... nº 3.214/78 que aprova as Normas Regulamentadoras relativas à Segurança e Medicina do Trabalho (NR-15 e seus anexos), donde resta claro que os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001040-62.2017.5.06.0411), 21-02-2019
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Inferindo-se do conjunto probatório que as autoras estavam sujeitas aos efeitos de agentes agressores, de acordo com a NR 15, Anexo 14 - "contato permanente com pacientes em isolamento por doenças infecto-contagiosas, bem como objetos de seu uso, não previamente esterilizados" -, impõe-se confirmar o deferimento do título em epígrafe, no...
... nº 3.214/78 que aprova as Normas Regulamentadoras relativas à Segurança e Medicina do Trabalho (NR-15 e seus anexos), donde resta claro que os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002425-61.2017.5.06.0341), 16-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA COMPESA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS PROBATÓRIO DO ENTE PÚBLICO. NOVOS PRECEDENTES DO TST. De acordo com recentes decisões do TST (E-ED-RR 0000925-07.2016.5.05.0281 e E-ED-RR 0000062-40.2017.5.20.0009), as quais conferiram nova interpretação ao julgamento do plenário do STF no RE n. 760.931, de repercussão geral, principalmente após o...
... Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas a Segurança e Medicina do Trabalho ... Por sua vez, a NR 15 descreve as atividades ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001147-09.2017.5.06.0411), 08-08-2018
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Inferindo-se do conjunto probatório que os autores estavam sujeitos aos efeitos de agentes agressores, de acordo com a NR 15, Anexo 14 - "contato permanente com pacientes em isolamento por doenças infecto-contagiosas, bem como objetos de seu uso, não previamente esterilizados" -, impõe-se confirmar o deferimento do título em epígrafe, no percentual de 40%....
... nº 3.214/78 que aprova as Normas Regulamentadoras relativas à Segurança e Medicina do Trabalho (NR-15 e seus anexos), donde resta claro que os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000510-21.2017.5.06.0003), 09-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR O LAUDO PERICIAL. I -Em havendo controvérsia em face de alegação de prestação de trabalho em condições de insalubridade, necessária a verificação por meio de expert. Inexistindo razão para a rejeição do laudo pericial conclusivo do desenvolvimento de labor insalubre, em grau médio, é de ser valorizado o...
... , é de ser valorizado o arremate técnico, como pressuposto de segurança aos sujeitos da relação jurídica controvertida, sobretudo quando não ... que aprova as Normas Regulamentadoras relativas à Segurança e Medicina do Trabalho (NR-15 e seus anexos), donde resta claro que A PARTE ... -
Vara do Trabalho de Rancharia ? SP
... vista que o uso apenas de protetor solar ou equipamentos de segurança não é eficaz para amenizar o calor; pelo contrário, o intensifica. Por ... da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho, em sua NR-15, Anexo n. 13, ao tratar sobre os malefícios à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001932-24.2014.5.06.0201), 26-10-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DA PERÍCIA. MANUTENÇAO DA SENTENÇA. A verificação acerca das condições de trabalho, e a caracterização e classificação da insalubridade exige a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). Por outro lado, o magistrado, ao julgar o pedido, não está adstrito às conclusões...
... , com observância às normas legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho, consoante a NR 15. Aduz que o Experto "lança ... -
Acórdão Nº 08045080420128200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 16-07-2021
... , no que couber, as normas de segurança e medicina do trabalho estabelecida pelo órgão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000382-04.2018.5.06.0411), 04-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE DESCONSTITUIR O LAUDO. Em havendo controvérsia em face de alegação de prestação de trabalho em condições de insalubridade, necessário verificação por meio de expert. Inexistindo razão para a rejeição do laudo pericial produzido, conclusivo do desenvolvimento de labor insalubre, é de ser valorizado o arremate...
... , é de ser valorizado o arremate técnico, como pressuposto de segurança aos sujeitos da relação jurídica controvertida, mormente quando ... que aprova as Normas Regulamentadoras relativas à Segurança e Medicina do Trabalho (NR-15 e seus anexos), donde resta claro que a Parte ...