segurança no trabalho em altura

Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...

... , em fevereiro de 2019, o Grupo de Trabalho para ... Otimização de Julgamentos do Tribunal ... segurança tomadas pelas Forças Armadas e outras ... que este Tribunal abstenha-se, a esta altura, de emitir ... juízo sobre o mérito da ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001224320174058201), 05-10-2021
PJE 0800122-43.2017.4.05.8201 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. ENSINO SUPERIOR. ALUNA CONCLUINTE. PARTICIPAÇÃO DA COLAÇÃO DE GRAU (CERIMÔNIA COLETIVA) E APRESENTAÇÃO DO TCC. POSSIBILIDADE. TEORIA DO FATO CONSUMADO. APLICABILIDADE. 1. Remessa oficial e apelação de sentença (de 16/02/2017) que, confirmando a liminar parcialmente deferida, concedeu, em parte, a...

... deferida, concedeu, em parte, a segurança para: a) autorizar à impetrante a participação ... , para que a estudante possa apresentar trabalho de conclusão de curso, devendo arcar com o ônus ... , há grande probabilidade de que, a essa altura, a impetrante tenha concluído os seus estudos, ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20078-80.2018.5.04.0411)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. TRABALHADOR AUTÔNOMO. MESTRE DE OBRAS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO TOMADOR. Ante a possível violação do artigo 927, § único, do CC, impõe-se a reforma do r. despacho

... trabalho realizado - inclusive dependendo da altura se deveria subir com uma escada ou ... montar um andaime, bem ... segurança e os EPIs utilizados, ou a sua conveniência. Noto que a testemunha dos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007415520174058109), 06-05-2021
PROCESSO Nº: 0800741-55.2017.4.05.8109 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LAURA MARCIA STEIN ADVOGADO: Vilmar Lourenço ADVOGADO: Imilia De Souza APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Ribeiro Campos EMENTA EMBARGOS DE...

... de parecer técnico de engenheiro de segurança do trabalho que demonstra que os serviços gerais ... , em média, o limite legal vigente àquela altura, na forma do Decreto nº 53.831/1964 (80 dB) ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 9592-31.2020.5.15.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DITO COATOR PROFERIDO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.105/2015. CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NA AÇÃO MATRIZ PARA REINTEGRAR EMPREGADO. GARANTIA DE EMPREGO POR DESENVOLVIMENTO DE DOENÇA PROFISSIONAL PREVISTA EM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. COMPROVAÇÃO DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A GARANTIA DE EMPREGO....

... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DITO COATOR PROFERIDO NA VIGÊNCIA DA LEI ... N.º ... altura da cintura escapular’. A própria EMBRAER já havia reconhecido, por seu ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000506-14.2010.5.06.0331), 16-05-2013
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PROCESSO CIVIL E DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBSDIÁRIA. MATÉRIA JÁ APRECIADA E DECIDIDA NO ÂMBITO DESTA CORTE. COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE DE NOVA DISCUSSÃO. INAPLICABILIDADE DE POSTERIOR DECLARAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 71 DA LEI N. 8666/93. A matéria objeto do presente agravo se encontra superada em face de decisão anteriormente proferida no âmbito...

... Assim, imposs í vel a esta altura rediscuti-la, como bem disciplinam o art. 836 da CLT e 467 e seguintes do ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0126300-75.2007.5.06.0161 (01263-2007-161-06-00-6)), 19-06-2014
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PROCESSO CIVIL E DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBSDIÁRIA. MATÉRIA JÁ APRECIADA E DECIDIDA NO ÂMBITO DESTA CORTE. COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE DE NOVA DISCUSSÃO. INAPLICABILIDADE DE POSTERIOR DECLARAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 71 DA LEI N. 8666/93. A matéria objeto do presente agravo se encontra superada em face de decisão anteriormente proferida no âmbito...

... Assim, imposs í vel a esta altura rediscuti-la, como bem disciplinam o art. 836 da CLT e 467 e seguintes do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08055367220194058000), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0805536-72.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RAIMUNDO REIS ADVOGADO: Jaqueline Claudino Da Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA APELAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

... de responsável técnico àquela altura ... Primeiramente, quanto ... detrimento dos avanços da medicina e segurança do trabalho, é de se extrair que, em momento ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 850-82.2015.5.14.0141) 28-02-2018

... que carregava sobre uma carretinha, que media entre 80 e 90 cm de altura. Consta, ainda, na decisão recorrida , que, apesar de o Reclamante ter ... Reclamada em relação ao dever de cuidado à saúde, higiene, segurança e integridade física do trabalhador (art. 6º e 7º, XXII, da CF, 186 do ...
Acórdão nº 1.0672.12.008583-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO --SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - AGENTE DE SEGURANÇA SÓCIOEDUCATIVO - TÍTULO EFETIVO - ADICIONAL DE LOCAL DE TRABALHO - ARTS. 1º E 6º DA LEI ESTADUAL Nº 11.717/94 - LEI 15.302/04 - LEI 21.333/14 - SENTENÇA CONFIRMADA.O objetivo buscado pela lei ao instituir o adicional de local de trabalho é recompensar os servidores que exercem atividades em local perigoso,...
Acórdão Nº 0000761-41.2013.8.16.0006 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 07-10-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
... ACIDENTE DE TRABALHO. QUEDA DE ALTURA. VÍTIMA ... QUE NÃO FAZIA USO ... ENGENHEIRO E TÉCNICO ... EM SEGURANÇA DO TRABALHO CONDENADOS À PENA ... DE UM (1) ANO ...
Da segurança e da medicina do trabalho
- Consolidação das Leis do Trabalho comentada. (CLT Comentada ) 48ª Edição 2015
... @@Art. 171 ... Os locais de trabalho deverão ter, no mínimo, 3 (três) metros de pé-direito, assim considerada a altura livre do piso ao teto ... Parágrafo único. Poderá ser reduzido esse mínimo desde que atendidas as condições de iluminação e conforto ...
Acórdão Nº 0020777-49.2016.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-11-2018

... OPERADOR DE MÁQUINA. QUEDA EM ALTURA. TRAUMATISMO INTRACRANIANO GRAVE E SEQUELAS DECORRENTES. MEIO AMBIENTE DO ... , ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de trabalho, ao disciplinar a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08012200820134058200), 28-09-2021
PJE 0801220-08.2013.4.05.8200 EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO (AGENTE ADMINISTRATIVO). DEPARTAMENTO DA POLÍCIA FEDERAL. PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REQUISITOS. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. Apelação da UNIÃO FEDERAL e remessa oficial de sentença que julgou procedente a demanda, para condenar a União na: a) obrigação de fazer, consistente em implantar, na remuneração da autora, o...

... risco acentuado, porque no seu local de trabalho "encontram-se armazenados grande número de ... ísica nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. (Incluído pela Lei ... , já que, em geral, os pavimentos possuem altura média de três metros. Assim, os dois pavimentos ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 1540-73.2012.5.09.0459) 07-12-2017

... frutas nas árvores, as quais atingem em torno de dois metros de altura, fazendo-se necessária a utilização de escada para atingir os galhos ... A segurança e saúde dos trabalhadores, assim como o meio ambiente de trabalho, ...
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
- O Processo do Trabalho sob a Perspectiva do Código de Processo Civil - 4. ed.
... O processo do trabalho possui os procedimentos: a) ordinário; e b) ... (ação rescisória, mandado de segurança", ação coletiva, etc.) a petição inicial, tamb\xC3" ... Perguntávamos, na altura, se essa norma incidiria no processo do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08101741520194058400), 25-05-2021
PROCESSO Nº: 0810174-15.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: GRACIA VASCONCELOS ADVOGADO: Claudia Roberta Gonzalez Lemos De Paiva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...

... especial, a comprovação de tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente ... vitais, aferição antropométrica (peso e altura), realização de curativos, retirada de pontos, ... : uso de bata de algodão, óculos de segurança e luvas de procedimento na área de saúde ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1195-60.2012.5.04.0261) 16-05-2018

... ção, porque cabe à reclamada o cumprimento das normas de segurança do trabalho, como previsto na NR-18, bem como a fiscalização e o uso ... típico, ao cair de um andaime de aproximadamente seis metros de altura, sendo que pela prova adunada aos autos verificou-se que não foram ...
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021

... trabalho, ofício, ou profissão. Somente depois é que se ... pode negar, uma garantia de segurança jurídica também para ... os próprios meios de ... do réu, verifica-se que, a essa altura, o autor estará à espera de exercer ... seu ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 298-55.2013.5.08.0109) 04-04-2018

... o Direito Laboral primar pela proteção do trabalhador e pela segurança do trabalho, com a finalidade de assegurar a dignidade e a integridade ... O reclamante sofreu descarga elétrica e caiu (de uma altura de seis a sete metros) com queimaduras no rosto, abdômen e pés. Fratura ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006908320134058400), 29-09-2020
PJE 0800141-88.2018.4.05.8306 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DO INSS. ACIDENTE. EMPRESA EMPREGADORA. NEGLIGÊNCIA NÃO CONFIGURADA. DESCABIMENTO DO PEDIDO. SAT COBERTURA. 1. Apelação de sentença que julgou procedente o pedido, para condenar a empresa ré a ressarcir ao INSS o valor de todas as prestações pagas à vítima do acidente de trabalho que gerou o benefício 553.129.895-8 (ação...

... pelo INSS à vítima do acidente de trabalho que gerou o benefício 553.129.895-8 (ação ... : o descumprimento das regras de segurança do trabalho pela empresa empregadora; ... ção onde trabalhava, sofreu queda da altura de aproximadamente quinze metros até o chão, ...