segurança no trabalho em altura
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Acórdão Nº 0020506-84.2017.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-10-2020
EMENTA DANOS MORAIS. NÃO DISPONIBILIZAÇÃO DE LOCAL ADEQUADO PARA O DESEMPENHO DE REFEIÇÕES. INDENIZAÇÃO DEVIDA. A não disponibilização de condições mínimas para fins de desempenho de refeições, trata-se de evidente lesão à dignidade do empregado e caracteriza, de forma indiscutível, condições claramente degradantes de trabalho. Nesse aspecto, a submissão do trabalhador a situações constrangedoras,
... do reclamante eram deficientes com relações as Normas de Segurança vigentes no país nas suas atividadres laborais junto a reclamada. A ... - Segurança no Trabalho em Espaços Confinados; 35 Trabalho em Altura, do M.T.E. ao longo do pacto laboral do reclamante junto a mesma ". ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001828-10.2016.5.07.0015), 2018-08-03
...AUSÊNCIA DE INTENÇÃO DO RECLAMANTE EM DESCUMPRIR NORMAS DE SEGURANÇA. O mau procedimento do empregado, como infração passível de ruptura ... segurança no trabalho que iria realizar trabalho em um local e em altura abaixo de 2,0 metros, quando o mesmo, de fato, se realizaria em outro e em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002455-74.2015.5.06.0371), 30-01-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CABIMENTO. 1. A verificação, acerca das condições de trabalho, sob o aspecto de que ora se cuida (insalubridade), pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). 2. À falta de provas da eliminação dos ruídos (Anexos 01 e 02 da NR-15, do MTE) constatados (acima dos limites permitidos),...
... dos protetores auriculares (em descompasso às normas de segurança e saúde ocupacional), mantido o título. Apelo não provido. . ...ça no Trabalho em Máquinas e Equipamentos) e 35 (Trabalho em altura), também do MTE. . Assim registrado, convém perceber, data venia , ... -
DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
...Segurança Interna;. III - o conhecimento e a fiscalização ...7º As autorizações que permitem o trabalho com produtos controlados, ou o seu manuseio, por ... de paredes de baixa resistência e a altura da coluna de pólvora no interior desses ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026006820154058500), 07-12-2021
PJE 0802600-68.2015.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DOS PRÉDIOS PÚBLICOS INDICADOS COMO LOCAIS DE VOTAÇÃO. OBRAS E REFORMAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL RECONHECIDA PELO STJ. POLÍTICAS PÚBLICAS. INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO. DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Feito que retorna do STJ com entendimento firmado no...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000229-43.2019.5.06.0311), 10-02-2021
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS DEMANDADAS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÕES DE FAZER/NÃO FAZER. SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO. Evidenciado, pelo acervo probatório dos autos, que o acidente que vitimou empregados da primeira reclamada, quando da prestação de serviços em favor da segunda, por força de contrato de terceirização, ocorreu em ambiente confinado e em altura, sendo decorrência do descumprimento,...
...OBRIGAÇÕES DE FAZER/NÃO FAZER. SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO. Evidenciado, pelo acervo probatório dos autos, que o ... de contrato de terceirização, ocorreu em ambiente confinado e em altura, sendo decorrência do descumprimento, por ambas as empresas, de diversos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001256-73.2016.5.06.0341), 16-08-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EM ALTURA. AUSÊNCIA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE PATRONAL CONFIGURADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA. Os elementos carreados aos autos evidenciam que, em 03.04.2012, o reclamante foi vítima de acidente de trabalho ao despencar de altura superior a 02 (dois) metros, enquanto realizava reparos no telhado do...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EM ALTURA. AUSÊNCIA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. ACIDENTE DE TRABALHO. ..., a organização e a execução, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com esta ... -
Retinopatia hipertensiva
...ência os resultados e conclusões de seu trabalho, no presente Laudo Pericial. QUALIFICAÇÃO DO(A) ... importante em profissões que envolvam segurança no trabalho para a própria pessoa e/ou usuários ..., motoristas profissionais, atividades em altura ou trabalhadores em área de segurança. Como ...
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Acórdão Nº 0020822-02.2019.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-08-2021
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FRIGORÍFICO. VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS. DESCUMPRIMENTO DE NORMAS DE SEGURANÇA DO TRABALHO. ACIDENTES DE TRABALHO COM ÓBITO DE PESSOAS TRABALHADORAS. DECRETO 9571/18. DIRETRIZES NACIONAIS SOBRE EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS. DESCUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. DANO SOCIAL. DANO MORAL COLETIVO. INDENIZAÇÃO. TUTELA DO INTERESSE PÚBLICO. OBRIGAÇÕES DE FAZER. 1. O...
...VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS. DESCUMPRIMENTO DE NORMAS DE SEGURANÇA DO TRABALHO. ACIDENTES DE TRABALHO COM ÓBITO DE PESSOAS TRABALHADORAS. ..., no laudo pericial: "o guarda-corpo da lateral se encontra com altura de 92 cm, na plataforma de retira de resíduos possui altura de 88 cm e ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12086, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre os Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera as Leis 6.450, de 14 de Outubro de 1977, 7.289, de 18 de Dezembro de 1984, 7.479, de 2 de Junho de 1986, 8.255, de 20 de Novembro de 1991, e 10.486, de 4 de Julho de 2002; Revoga as Leis 6.302, de 15 de Dezembro de 1975, 6.645, de 14 de Maio de 1979, 7.491, de 13 de Junho de 1986, 7.687, de 13 de Dezembro de 1988, 7.851, de 23 de Outubro de 1989, 8.204, de 8 Julho de 1991, 8.258, de 6 de Dezembro de 1991, 9.054, de 29 de Maio de 1995, e 9.237, de 22 de Dezembro de 1995; Revoga Dispositivos das Leis 7.457, de 9 de Abril de 1986, 9.713, de 25 de Novembro de 1998, e 11.134, de 15 de Julho de 2005; e da Outras Providencias.
... ou interesse policial militar ou da segurança pública, concorrerá à promoção por quaisquer ..., aptidão intelectual e psicológica, altura, sexo, capacidade física, saúde, idoneidade ...I - produção: avaliação do trabalho" respeitante à quantidade e à qualidade de servi\xC3"...
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Sentença nº 1000754-25.2022.5.02.0081 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-07-2023
... grupos de argumentos: más condições de trabalho e trabalho em altura sem a devida segurança. Quanto às condições de trabalho, alega: falta ...
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DECRETO Nº 6271, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Promulga a Convenção 167 e a Recomendação 175 da Organização Internacional do Trabalho (oit) Sobre a Segurança e Saude Na Construção, Adotadas em Genebra, em 20 de Junho de 1988, pela 75 Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho.
...Artigo 18. Trabalhos nas alturas, incluindo os telhados. 1. Sempre que for necessário para prevenir um risco, ou quando a altura da estrutura ou seu declive ultrapassarem o que for determinado pela legislação nacional, deverão ser adotadas medidas preventivas para evitar ...
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EXTRATO DE contrato
... elevação de Pessoas e Realização de Trabalho em Altura da NR12 - Segurança no Trabalho em ...
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Sentença nº 1000530-02.2021.5.02.0056 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-09-2023
... (artigo 10 do CPC) e aos princípios constitucionais da segurança jurídica, inalterabilidade lesiva do contrato de emprego e do devido ...ça no Trabalho em Máquinas e Equipamentos e NR-35 Trabalho em Altura.Ademais, utilizando-se o LTCAT de 2019 foi medido 70dB de ruído para a ...
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Sentença nº 1000629-07.2023.5.02.0442 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-09-2023
... atendimento a NR 4 - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO, o OGMO/Santos instituiu o SESSTP - Serviço ... para o trabalho, indicando restrição apenas para “TRABALHO EM ALTURA” e ao longo desses anos sempre teve permissão e autorização do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000693-62.2020.5.06.0172), 15-12-2021
... quando "realizava atividade de separação e contagem de estoque em altura". Informa, todavia, que só realizou o treinamento de segurança para ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000354-42.2017.5.06.0000), 03-10-2017
MANDADO DE SEGURANÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER, MEDIANTE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DENEGAÇÃO DO PEDIDO DE CASSAÇÃO DO ATO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. Não detém direito líquido e certo a Parte que pretende obter provimento em mandado de segurança contra ato praticado pela Juíza, que determinou obrigação de fazer e não fazer ao Município, quando da contratação de prestador de...
... Procedência : TRT da 6ª Região EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER, MEDIANTE TUTELA PROVISÓRIA DE ... prestador de serviços para realização de quaisquer trabalhos em altura onde haja risco de queda de nível acima de dois metros. A Tutela de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000140-56.2015.5.06.0021), 09-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. TRABALHO EM ALTURA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INDEVIDO. Ainda que seja perigoso, o trabalho prestado somente estará apto a gerar tecnicamente o direito ao pagamento de adicional quando exigirem o contato permanente com inflamáveis, explosivos ou eletricidade ou desempenharem atividade de segurança. Desse modo, em que pese existir risco pelo labor em altura,...
... TRABALHO EM ALTURA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INDEVIDO. Ainda que seja perigoso, o ...áveis, explosivos ou eletricidade ou desempenharem atividade de segurança. Desse modo, em que pese existir risco pelo labor em altura, este não se ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20682-59.2014.5.04.0030) 02-05-2018
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. ACIDENTE DE TRABALHO. QUEDA APROXIMADAMENTE DE 8M DE ALTURA DE POSTE TELEFÔNICO. INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS. ATIVIDADE DE RISCO. TEORIA DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA. REFORMA DA DECISÃO REGIONAL EM QUE SE AFASTOU CULPA (RESPONSABILIDADE SUBJETIVA)....
.... ACIDENTE DE TRABALHO. QUEDA APROXIMADAMENTE DE 8M DE ALTURA DE POSTE TELEFÔNICO. . INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINHAS ... confessado que não seguira corretamente os procedimentos de segurança ao não atrelar o talabarte ao cinto de segurança e não ter amarrado a ... -
Acórdão, Processo nº 0004335-73.2019.4.03.6306, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 13-07-2022
... embasamento para desqualificar o trabalho apresentado pelo perito escolhido pelo juízo. O ... importante em profissões que envolvam segurança no trabalho para a própria pessoa e/ou usuários ..., motorista profissionais, atividades em altura ou trabalhadores em área de segurança. Diante ...
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Acórdão Nº 0021638-41.2015.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-11-2018
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. CISTO SINOVIAL EM PUNHO ESQUERDO. ACIDENTE. QUEDA EM ALTURA COM FRATURA EM OSSOS DA MÃO DIREITA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO EMPREGADOR. INEXISTÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DO EMPREGADO. PROVA DA EXISTÊNCIA DE CONDIÇÃO INSEGURA DE TRABALHO. IMPUTAÇÃO INTEGRAL DA RESPONSABILIDADE PELA PATOLOGIA E PELO ACIDENTE À EMPRESA. NR-35 DO MTE. Conforme o art. 16 da...
...ALTURA COM FRATURA EM OSSOS DA MÃO DIREITA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ..., ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de trabalho, ao disciplinar a ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
...VI – os mandados de segurança contra atos de qualquer autoridade da respectiva ...Parágrafo único. Para a conclusão do trabalho será marcado prazo razoavel, que se prorrogará ...é o ponto do mesmo sinistro, declarando a altura em que ocorreu. Art. 726. O protesto ou processo ...
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Acórdão Nº 0020302-16.2017.5.04.0811 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 29-10-2018
Este acórdão não possui ementa (3)!
... reclamada apresentou comprovação de treinamento para trabalhos em altura" (NR 35) e segurança no trabalho com máquinas e equipamentos (NR 12), por\xC3"... -
DECRETO Nº 79094, DE 05 DE JANEIRO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.360, de 23 de Setembro de 1976, que Submete a Sistema de Vigilancia Sanitaria os Medicamentos, Insumos Farmaceuticos, Drogas, Correlatos, Cosmeticos, Produtos de Higiene, Saneantes e Outros.
...Art. 8º Como medida de segurança" sanitária e à vista de razões fundamentadas o \xC3"... estrangeira, de tradução integral do trabalho original. IV - Se for o caso, justificar a ... o limite mínimo de um milímetro de altura e redigido de modo a facilitar o entendimento do ...
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Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção, reparação e desmonte naval
...Como surgiu no mundo jurídico a norma regulamentadora de segurança e saúde no trabalho, específica para a atividade de construção e ... Documentação. 34.5. Trabalho a Quente. 34.6. Trabalho em Altura. 34.7. Trabalho com Exposição a Radiações Ionizantes. 34.8. ...