segurança no trabalho em altura
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7802300-54.2005.5.09.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... ACIDENTE DE TRABALHO. EMPREGADO QUE DESMONTAVA ANDAIME. QUEDA DA ALTURA DE DEZ METROS. NÃO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL CINTO DE SEGURANÇA). RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DA EMPREGADORA (DESCUMPRIMENTO DO DEVER ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97100-13.2008.5.02.0383 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... , com a edificação de alvenaria de aproximadamente 3,5 metros de altura, com maior altura de 5 metros, com teto de estrutura de madeira, com ... restou demonstrada, uma vez que não havia nenhum tipo de segurança que evitasse, em eventual falha na execução do serviço, a queda do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10388-79.2015.5.01.0002)
... à saúde e segurança do autor, uma vez que comprovada a adoção de medidas preventivas ... recebeu treinamento de saúde e segurança no trabalho em altura, concluído em novembro de 2013. Constou, ainda, do acórdão regional, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera o Capitulo V do Titulo Ii da Consolidação das Leis do Trabalho, Relativo a Segurança e Medicina do Trabalho, e da Outras Providencias.
... altura livre do piso ao teto ... Parágrafo único - Poderá ser reduzido esse mínimo desde que atendidas as condições de iluminação e conforto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2364-53.2011.5.12.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. TRABALHADOR AUTÔNOMO. AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS. Consoante se infere da decisão hostilizada, a reclamada contratou o autor como pedreiro autônomo para a realização de melhorias na edificação de um imóvel de sua propriedade/locação e, em 14/10/2009, o...
... uma coifa no telhado do citado imóvel, escorregou e caiu de uma altura de, aproximadamente, 3 metros. O impacto com o solo gerou fraturas na ... tomadora dos serviços, empreender os esforços necessários à segurança do trabalhador, porquanto a responsabilidade pela adequação dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001290-13.2016.5.06.0191), 13-12-2018
ACORDAM os membros da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por maioria, dar provimento parcial ao apelo do Estaleiro, para restringir à forma subsidiária sua condenação ao pagamento pelos débitos trabalhistas oriundos da sentença e para excluir da condenação a multa a que alude o artigo 477 da CLT, divergindo em parte a desembargadora Gisane Barbosa que lhe dava provimento...
... ção do Senhor LUCIANO SOUZA DA SILVA, demandante, em Curso de Segurança" e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados, com aproveitamento (conclus\xC3" ... " ; 2º) atesta a conclusão do Curso de Segurança no Trabalho em Altura, pelo postulante, esse realizado nos dias 17 e 20/01/2014 , "nas ... -
Em vigor
Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.
... üenta) hectares, explorando-a mediante o trabalho pessoal e de sua família, admitida a ajuda ... a) atividades de segurança nacional e proteção sanitária; ... b) as ... III - distribuição diamétrica e altura; ... IV - existência, diversidade e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-16300-05.2008.5.17.0181 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... subir em um poste de energia elétrica, com mais de dez metros de altura, para correção da fiação elétrica que estava danificada, oportunidade ... ária, caberia à recorrente, com o objetivo de garantir a segurança de seus empregados, exigi-la e, caso não fosse executada, impedir que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000912-83.2015.5.07.0023), 2018-11-13
... I - cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho ; ... II - instruir os empregados, através de ... em apontar riscos extras para o exercício daquela atividade em altura, desenvolvida pelo falecido ... Nesse sentido, o trabalho do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000912-83.2015.5.07.0023), 2019-04-29
... I - cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho ; ... II - instruir os empregados, através de ... em apontar riscos extras para o exercício daquela atividade em altura, desenvolvida pelo falecido ... Nesse sentido, o trabalho do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001020-03.2014.5.06.0015), 12-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS. A obrigação de indenizar exige inquestionável comprovação de ato ou omissão pelo agente causador, nexo causal e danos daí advindos, cuja prova deve ser sobejamente demonstrada pela parte, aplicando-se a regra do art. 818 consolidado. No caso vertente, não provou a parte demandante haver sofrido grave abalo em sua reputação ou sequela moral, por ato perpetrado pelo
... Já que tal diretriz assegura a própria segurança jurídica ... Do desvio de função ... A reclamada pretende a ... cursos realizados pelo reclamante sobre segurança do trabalho em altura (ver fls. 624/628 ... Também houve comprovação de entrega dos ... -
Acordão da Quinta Turma, 04-05-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL.JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE CONTRÁRIA À PRETENSÃO DO RECORRENTE.DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. INTERCEPTAÇÃO DE DADOS.ASTREINTES. POSSIBILIDADE EM ABSTRATO. CRIPTOGRAFIA DE PONTA APONTA. IMPOSSIBILIDADE FÁTICA, NO CASO CONCRETO, DE CUMPRIMENTO DAORDEM JUDICIAL. RECURSO IMPROVIDO.1. O Ministro Relator continua podendo negar provimento,
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-771-68.2010.5.02.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL CONSTATADO EM AÇÃO JUDICIAL. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema em epígrafe, dá-se provimento ao apelo, para melhor análise da arguição de contrariedade à Súmula 378/TST, suscitada no recurso de revista. Agravo de instrumento...
... PROVA DE CUMPRIMENTO DAS NORMAS RELATIVAS À SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO. MATÉRIA FÁTICA. ADOÇÃO DOS FUNDAMENTOS ... "a empresa fornecia cadeira com apoio para as costas e para os pés, altura regulável e cinco rodinhas"; que "havia rodízio semanal e que desde 2005 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-105200-67.2008.5.15.0100 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. I - NULIDADE PROCESSUAL. CERCEIO DE DEFESA. ALEGAÇÃO. PRAZO DILATÓRIO. CONVENÇÃO DAS PARTES. PETIÇÃO. PROTOCOLIZAÇÃO EXTEMPORÂNEA. CONSTITUIÇÃO FEDERAL. VIOLAÇÃO REFLEXA. Os fundamentos do acórdão recorrido evidenciam que, por se tratar de prazo dilatório (art. 181, CPC), por disposição das próprias partes, o último prazo para falar nos autos encerrara-se em 20/3/2010 e a petiç
... inferiores, o nexo de causalidade, acidente de trabalho, queda de altura elevada em decorrência de condições de segurança inadequadas - ... -
NR-35 - Trabalho em altura
... as medidas de proteção para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organização e a execução, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com esta atividade. 35.1.2. Considera-se trabalho em altura toda ativi- dade ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000912-83.2015.5.07.0023), 2017-03-08
... , o ex-empregado sofreu acidente de trabalho fatal, quando caiu de altura e faleceu ... Imputam às reclamadas culpa pelo ocorrido, constatada ... Diz que adotou todas as medidas de segurança para desenvolver trabalho em altura, que forneceu EPI adequado e seguiu ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-224100-72.2003.5.02.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DOENÇA OCUPACIONAL. ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MORAL/MATERIAL. INDENIZAÇÃO. 1. Hipótese em que o autor, Técnico de Telecomunicações, efetuava a instalação de uma linha telefônica na rua, sobre uma escada de cinco metros de altura, quando, em virtude da chuva, veio a escorregar e a cair dela, fraturando a perna esquerda. No caso, o
... uma linha telefônica na rua, sobre uma escada de cinco metros de altura, quando, em virtude da chuva, veio a escorregar e a cair dela, fraturando ... , pois o autor teria sido negligente ao desatar-se do cinto de segurança, quando desceu da escada. 2. Consta do acórdão regional que "o ... -
Falência do modelo de perícia médica na previdência social: importância do meio ambiente do trabalho na definição da capacidade laborativa
... o "Achismo Jurídico", promovendo assim o que se conhece como Segurança Jurídica, tirando espaço de perícias frágeis e inexatas, que poderiam ... NR-35 - TRABALHO EM ALTURA ... NR-36 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM EMPRESAS DE ABATE E ...
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Acórdão Nº 0021429-67.2017.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2020
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA VÍTIMA. Rejeitada a tese de culpa exclusiva ou concorrente da vítima como excludente da responsabilidade. Dever do empregador de zelar pela integridade física de seus empregados, adotando medidas de prevenção de acidentes com o intuito de reduzir o risco da atividade profissional. Comprovado o descumprimento de diversas...
... o descumprimento de diversas regras relativas às normas de segurança do trabalho em altura por parte do empregador, o que impossibilita a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-164900-34.2006.5.06.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... que "o autor descumpriu as orientações empresariais, atinentes à altura em que deveria ser colocada a placa identificadora no poste, a qual ... não restou provado que a CADIC deixara de cumprir as normas de segurança no trabalho, instruindo seus empregados corretamente quanto às ...
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Sentença nº 1001768-72.2022.5.02.0007 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-10-2023
... de GADOL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MATERIAIS DE SEGURANÇA LTDA. , Reclamada. Aberta a audiência, foram apregoadas as partes ... realizava o arremate dos cintos de segurança para trabalhos em altura, realizando o corte do excesso de linha com auxílio de tesoura manual, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-76300-43.2007.5.15.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... que o reclamante realizava manutenção da rede elétrica a uma altura de 3 a 5 metros, sem equipamentos de segurança. Demonstrada, portanto, a ...
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Acórdão Nº 0020467-63.2020.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 06-05-2021
TRABALHO EM ALTURA. DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS DE SEGURANÇA . INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Consoante inciso XXII do artigo 7º da Constituição Federal, é dever do empregador primar pela redução dos riscos inerentes ao trabalho por meio de normas de saúde, higiene e segurança, de maneira que a inobservância destas normas expõe o trabalhador ao risco de acidente e lhe causa medo e angústia....
... Identificação PROCESSO nº () RELATOR: EMENTA TRABALHO EM ALTURA. DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS DE SEGURANÇA ... INDENIZAÇÃO POR DANOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12300-69.2008.5.15.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... ocorrido em face da omissão das Reclamadas em zelar pela segurança do trabalhador, que se acidentou gravemente enquanto pintava uma parede de ... Segundo consta da decisão regional, o Reclamante caiu de uma altura de 10m, quando se apoiava sobre uma escada de 5m, esta apoiada sobre um ...
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Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... (duzentos e noventa e sete milímetros de altura por duzentos e dez milímetros de largura); ... é do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública ... Exposição de motivos ... que criar comissão, comitê, grupo de trabalho ou outra forma de colegiado indicará: ... I - ...