segurança no trabalho em altura
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Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção, reparação e desmonte naval
@1635. Como surgiu no mundo jurídico a norma regulamentadora de segurança e saúde no trabalho, específica para a atividade de construção e ... Altura ... 34.7. Trabalho com Exposição a Radiações Ionizantes ...
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AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
... elevação de Pessoas e Realização de Trabalho em Altura da NR 12 - Segurança no Trabalho em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08062927920184058400), 05-12-2019
PROCESSO Nº: 0806292-79.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: AFINCO ABILIO FELIX INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: Alana Klayne Torquato Camara De Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA:...
... , em decorrência de suposto acidente de trabalho. A suposta pensão a qual a Apelante foi ... ao cumprimento das normas-padrão de segurança do trabalho ... O art. 19, § 1º, da Lei nº ... realizado treinamento para trabalhos em altura, que deve ser feito a cada 2 (dois) anos, em ... -
Acórdão Nº 0020804-46.2015.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-11-2017
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. FRATURA DA TÍBIA ESQUERDA E SUBLUXAÇÃO DO TORNOZELO DECORRENTES DA QUEDA DE CIMA DE UMA PILHA DE DOIS PALLETS . TAREFA ESTRANHA À FUNÇÃO DO EMPREGADO. NEGLIGÊNCIA EMPRESARIAL COM NORMAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO. DESCUMPRIMENTO DA NR-35. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS E CONVENÇÃO 155 DA OIT. INEXISTÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA VÍTIMA....
... NEGLIGÊNCIA EMPRESARIAL COM NORMAS DE SEGURANÇA" NO TRABALHO. DESCUMPRIMENTO DA NR-35. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇ\xC3" ... requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organização e a execução, de forma a ... - Acórdão, Processo nº 0071370-94.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 27-06-2022
- Acórdão, Processo nº 0091132-96.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-09-2022
- Acórdão, Processo nº 0042833-88.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-06-2022
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Acordão da Quinta Turma, 04-05-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL.JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE CONTRÁRIA À PRETENSÃO DO RECORRENTE.DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. INTERCEPTAÇÃO DE DADOS.ASTREINTES. POSSIBILIDADE EM ABSTRATO. CRIPTOGRAFIA DE PONTA APONTA. IMPOSSIBILIDADE FÁTICA, NO CASO CONCRETO, DE CUMPRIMENTO DAORDEM JUDICIAL. RECURSO IMPROVIDO.1. O Ministro Relator continua podendo negar provimento,
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Acórdão, Processo nº 0005083-71.2020.4.03.6306, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 11-04-2022
... permanente ou temporária para o trabalho; ... c) o cumprimento do período de carência, ... importante em profissões que envolvam segurança no trabalho para a própria pessoa e/ou usuários ... , motoristas profissionais,atividades em altura ou trabalhadores em área de segurança ... Como ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000624-03.2016.5.06.0000), 29-11-2016
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. SEGURANÇA DENEGADA. MANUTENÇÃO. A pretensão esgrimida não comporta resistência pela via do Mandado de Segurança, não importando se, a esta altura, já escoou o prazo para a interposição de Agravo de Instrumento que, sem dúvida, seria o remédio processual adequado a promover a discussão, perante o Juízo ad quem, acerca da efetiva divulgação da...
... : Decisão monocrática proferida nos autos do Mandado de Segurança de nº 0000624-03.2016.5.06.0000 ... Advogada : Isadora ... ência pela via do Mandado de Segurança, não importando se, a esta altura, já escoou o prazo para a interposição de Agravo de Instrumento que, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RRAg - 226-71.2015.5.02.0301)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DAS RECLAMADAS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791
... civil da reclamada, na medida em que em o trabalho em altura é ... considerado atividade de risco, o que atrai a ... cinto de segurança ... para trabalho em altura superior a dois metros com risco de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000485-80.2018.5.06.0000), 29-10-2018
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCILIAÇÃO CELEBRADA NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PERDA DO OBJETO. Constatando-se que as partes resolveram conciliar a reclamação trabalhista sobre a qual se funda a ação de segurança, tendo sido, inclusive, já, a esta altura, expedido, em favor do demandante, alvará de liberação do valor depositado pela parte reclamada, impõe-se seja denegada a segurança, por perda do objeto,
... Procedência : TRT da 6ª Região - PE EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. CONCILIAÇÃO CELEBRADA NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PERDA DO OBJETO ... se funda a ação de segurança, tendo sido, inclusive, já, a esta altura, expedido, em favor do demandante, alvará de liberação do valor ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000568-33.2017.5.06.0000), 15-04-2019
MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. SEGURANÇA DENEGADA. 1. Caso em que a pretensão mandamental cingia-se à suspensão e posterior cassação da determinação judicial de expedição de alvará em favor de advogado já destituído do patrocínio da causa originária. 2. Assim, tendo a autoridade apontada como coatora informado, quando intimada acerca do deferimento do pleito liminar, a...
... ÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. SEGURANÇA DENEGADA. 1. Caso em que a ... a falta de interesse superveniente do impetrante, porque, a esta altura, a providência buscada por meio do presente mandamus não possui mais ... -
Acórdão Nº 0020471-82.2019.5.04.0471 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 03-11-2020
ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA CONCORRENTE. Como se vê da prova produzida, e como bem conclui a sentença, houve efetiva culpa concorrente dos envolvidos. O autor, por deixar de adotar todos os procedimentos de segurança necessários, pois se estivesse utilizado o trava-quedas não teria sofrido a queda, e se estivesse usando luvas não teria sofrido sequer o choque. A reclamada, por não fiscalizar e...
... O autor, por deixar de adotar todos os procedimentos de segurança necessários, pois se estivesse utilizado o trava-quedas não teria ... e o seguimento correto das normas de segurança para o trabalho em altura. Recurso desprovido ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os ... -
Acórdão Nº 0020260-21.2019.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 03-06-2020
EMENTA DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Demonstrada a violação aos direitos personalíssimos do trabalhador decorrente de prática de ato ilícito pelo empregador, é devido o pagamento de indenização por dano moral, nos termos do art. 5º, X, da CF.
... , estava exposto ao risco de queda ao desempenhar o trabalho em altura sobre sacarias, o que entende ensejar o pagamento de indenização por ... guia em tais locais, impossibilitando o uso de cinturões de segurança, sem qualquer meio de proteção ... As pilhas que o reclamante ... -
Acórdão Nº 0020258-51.2019.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 03-06-2020
EMENTA DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Demonstrada a violação aos direitos personalíssimos do trabalhador decorrente de prática de ato ilícito pelo empregador, é devido o pagamento de indenização por dano moral, nos termos do art. 5º, X, da CF.
... , estava exposto ao risco de queda ao desempenhar o trabalho em altura sobre sacarias, o que entende ensejar o pagamento de indenização por ... A obrigatoriedade dos Equipamentos de segurança" quanto a EPIs é previsto na NR 6 do MTE, sendo que na prática as situaç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001340-12.2017.5.02.0316)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI N.º 13.015/2014. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. art. 896, §1º-A, IV, da CLT . O reclamante não transcreveu os trechos da petição de embargos de declaração de modo a viabilizar o cotejo e a verificação das...
... caiu do telhado de aproximadamente 4 metros de altura, enquanto prestava serviços externos ... para a reclamada. Não ... obrigação do empregador tornar efetivas as medidas de segurança, higiene e saúde do ... trabalhador, visando à diminuição dos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 17819-76.2013.5.16.0016)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ACIDENTE DE TRABALHO. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. MATÉRIA FÁTICA. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA. 1. É insuscetível de revisão, em sede...
... constatado que o obreiro laborava em uma altura superior a 2 metros quando ocorrido o ... acidente, sem que ... desempenho de suas funções, notadamente o cinto de segurança - indispensável à proteção do ... trabalhador que labora em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001233-71.2015.5.06.0371), 20-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO EM ALTURA. INDEVIDO. O direito à percepção do adicional de periculosidade não decorre da existência material de risco no trabalho, mas do preenchimento dos requisitos legais regulados pela NR 16. O trabalho em altura não se enquadra na hipótese legal de direito à percepção de adicional de periculosidade, que exige o contato...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO EM ALTURA. INDEVIDO. O direito à percepção do adicional de periculosidade não ... ou eletricidade ou, ainda, ao desempenho de atividade de segurança, tudo na forma do artigo 193 da CLT, regulamentado pela NR 16. Nego ... -
Acórdão Nº 0021061-68.2019.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-09-2021
ACIDENTE DE TRABALHO. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA VÍTIMA. LESÃO FÍSICA DEFINITIVA. Rejeitada a tese de culpa exclusiva ou concorrente da vítima como excludente da responsabilidade. Dever do empregador de zelar pela integridade física de seus empregados, adotando medidas de prevenção de acidentes com o intuito de reduzir o risco da atividade profissional. Comprovado o...
... o descumprimento de diversas regras relativas às normas de segurança do trabalho em altura por parte do empregador, o que impossibilita a ...