segurança no trabalho hospitalar
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0817557-28.2022.8.19.0054 (Cível), 07-07-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0817557-28.2022.8.19.0054 Dispensado o relatório. Ação pelo rito especial dos Juizados Especiais Cíveis em que pretende a parte autora a condenação do réu ao cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos materiais solicitados pelo profissional cirurgião assistente, necessários...
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Consolidação das leis do trabalho
... inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança; ... XXIII — adicional de remuneração para as atividades penosas, ... IV — assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde; ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... vez que os contratos de prestação de trabalho assalariado são feitos para perdurar de forma ... ão sofrendo prejuízo, pois perdem a segurança: o responsável pelos seus direitos adquiridos ... MUNICÍPIO DE ERECHIM E DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM. ANÁLISE CONJUNTA DOS ...
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Acórdão Nº 0020564-68.2018.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 15-10-2021
... (ROT) RECORRENTE: MARLISE MARIA DO COUTO TEIXEIRA, ASSOCIACAO HOSPITALAR MOINHOS DE VENTO ... RECORRIDO: MARLISE MARIA DO COUTO TEIXEIRA, ... as constantes dos quadros mencionados no capítulo "Da Segurança e da Medicina do Trabalho", ou que neles venham a ser incluídas por ato ...
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DEC 8940 de 22/12/2016 - DECRETO. CONCEDE INDULTO NATALINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... condenadas ou submetidas a medida de segurança, ... Art. 1º O indulto será concedido às ... 210, de 11 de julho de 1984, ou exercido trabalho, no mínimo por doze meses nos três anos ... houver a indicação de internação hospitalar, por critérios médicos ou por ausência de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000930-13.2022.8.19.9000 (Fazendária), 15-06-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL PROCESSO N.º 0000930-13.2022.8.19.9000 IMPETRANTE: UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO IMPETRADO: Juízo de Direito do I Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis - RJ VOTO O mandado de segurança foi impetrado contra a decisão que concedeu tutela urgência nos autos do processo 0802676-82.2022.8.19.0042...
... : UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ... IMPETRANTE ... : MARCELO NEUMANN ... Classe : MANDADO DE SEGURANÇA - CPC ... PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA:27284 ... -
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Relevância do ... trabalho humano desenvolvido. Contrato complexo ou ... ônico, seria necessário observar a segurança jurídica e a ... neutralidade na seara fiscal. O ... médica, hospitalar, odontológica e congêneres. 4.23 – Outros ...
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Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... íduos – habeas corpus , mandado de segurança individual, mandado de injunção e habeas data ... exemplo, do dono de estabelecimento hospitalar (particular) que impeça a saída de um paciente, ... de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral e Superior Tribunal ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0077974-16.2020.8.19.0000 (Criminal), 09-12-2020
HABEAS CORPUS. VARA DE EXECUÇÕES PENAIS. PLEITO DE PRISÃO ALBERGUE DOMICILIAR-HUMANITÁRIA. 1. O Impetrante alega, em resumo, que o Paciente está acautelado no presídio Benjamin de Moraes, no complexo de Bangu, em Regime Semiaberto. Destaca que o Paciente tem problemas de saúde, sendo portador de hipertensão, conforme foi constatado pelos próprios médicos da SEAP (documento em anexo). Todavia,
... o Paciente também teve seu pedido de trabalho extra ... muros negado, mesmo apresentando toda a ... Ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança ... Pública, bem como pelo Governo do Estado do ... hospitalar ou apontando para gravidade de seu estado de ... -
Licitações
... ção de funções, motivação, segurança jurídica, razoabilidade, competitivi-dade, ... -dade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, que concede ... e material de consumo médico-hospitalar ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... As relações de trabalho, nesse contexto, constituem terreno fecundo para ... 170, III); a higiene e segurança do trabalho (art. 7º, XXII); a educação, ... ” e a “assistência médica e hospitalar” (art. 7º, alíneas “c” e “d”) ...
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Infecção hospitalar em face do interesse público, da Lei e da justiça
Infecção hospitalar. Defesa da saúde e do consumidor. Responsabilidade dos hospitais e dos médicos. Infecção em face da lei e dos tribunais. O controle e a prevenção da infecção hospitalar. Jurisprudência sobre o tema. As infecções e as doenças iatrogênicas. Vigilância sanitária e as exigências legais. Arquitetura hospitalar infecto-preditiva. Infecção e relação de trabalho. Conquistas...
... Infecção, contaminação ou lesões decorrentes de relação de trabalho. 34 – Exigências legais do Serviço Especializado de Segurança e ... -
Acórdãos nº 1006359-23.2019.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 4 de Junio de 2019
... Áreas Saúde e da Segurança Pública Adicional por tempo de ... ção Especial por Atividade Hospitalar em Condições Especiais de Trabalho ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5006777-94.2022.8.19.0500 (Criminal), 27-09-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO. PRETENSÃO MINISTERIAL DE CASSAÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DO APENADO PARA O CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. ACOLHIMENTO. 1) Com efeito, da consulta ao SEEU do CNJ, dessume-se que o agravante possui uma Carta de Execução de Sentença em trâmite na VEP (nº 0287249-41.2016.8.19.0001), em razão de um processo criminal a que...
... de trabalho extramuros e visita periódica ao lar/frequência ... para cumprimento de medida de segurança de ... internação, com direito a saídas ... (https://web2.smsrio.org/hospitalar/censoPublico e http:/ populacao- ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800571-92.2021.8.19.0002 (Fazendária), 10-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800571-92.2021.8.19.0002 Recorrente: UNIMED CABO FRIO - COOP. DE TRAB. MÉDICO LTDA. - ré Recorridos: LAVINHA MOREIRA FERREIRA - autora Origem: III Juizado Especial Cível - Niterói - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
... Assunto : Tratamento médico-hospitalar ... : UNIMED CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO ... -
Sec. de Estado do Planejamento, gestão e Patrimônio
... à 120 (cento e vinte) horas de trabalho anuais, ressalvada situação de ... ( ) ISO27002 – Segurança da Informação ... ( ) Gestão de projetos ... ( ... ( ) Farmácia Hospitalar ... ( ) Saúde e Segurança no Trabalho na Saúde ...
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Acórdão Nº 0317710-70.2018.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-09-2021
... EQUIMOSES. NECESSIDADE DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, USO DE MEDICAMENTOS E AFASTAMENTO DO TRABALHO ...
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Artigos 511 a 610
... ções de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma ... legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo (art. 5º, LXX, "b") e ajuizar ação ... b) assistência médica, dentária, hospitalar e farmacêutica; (Redação dada pela Lei n ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... e de infra-estrutura indispensável à segurança fiscal; ... II – se houver disponibilidade de ... hospitalar; ... II – ao Ministério da Educação, se a ... , ao desenvolvimento do de programa de trabalho da atleta ou da entidade do desporto a que se ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Como salientamos no início deste trabalho, o ato de convivência social requer condutas ... ócios surgirão formas imaginativas de segurança jurídica. Sempre tem sido assim. A Internet não ... despesas com todo o tratamento médico hospitalar, que se fez necessário para o esperado pronto ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0236302-41.2020.8.19.0001 (Cível), 10-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0236302-41.2020.8.19.0001 Recorrente (réu): VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Recorrido (autor): TULIO CESAR COSTA VELHO SIMOES Origem: 6º Juizado Especial Cível - Lagoa - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR...
... RECORRENTE ... : Tratamento médico-hospitalar ... : TULIO CESAR COSTA VELHO SIMOES ... : LUIS ... -
Introdução
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... 1) Conceito de Direito ... segurança e saúde dos cidadãos”; “Ficam abolidas as ... ção de ensino e de instituição hospitalar autorizada a ministrar estágio obrigatório ...
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Ação civil pública
... Na Justiça do Trabalho, depois de algum tempo, vem-se desenvolvendo esse ... ória, pelo que se poderia concluir com segurança que qualquer norma hierarquicamente inferior que ... FORNECIMENTO DE ATENDIMENTO HOSPITALAR E CIRURGIA PARA EXTRAÇÃO DE PEDRAS NO RIM ...
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Remuneração e salário
... Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo empregado de um ... segurança do trabalho no processo produtivo ... Em ... 10.243/2001); assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Relevância do ... trabalho humano desenvolvido. Contrato complexo ou ... segurança jurídica ... O Governador do Estado de Minas ... médica, hospitalar, odontológica e congêneres. 4.23 – Outros ...